TRT1 02/06/2017 -Fc. 337 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2240/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
337
DE PROCORDIS SA A/C SÍNDICO IAMAZAK BARSOSA
Votos
TAVARES
RECORRIDOS: ADRIANA CORDEIRO ALVES, MASSA FALIDA
DE PROCORDIS SA A/C SÍNDICO IAMAZAK BARSOSA
TAVARES
RELATOR: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Acórdão
Processo Nº RO-0010356-36.2015.5.01.0241
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
MASSA FALIDA DE PROCORDIS SA
A/C SÍNDICO IAMAZAK BARSOSA
TAVARES
ADVOGADO
Ricardo Moreira da Silva(OAB:
75764/RJ)
RECORRENTE
ADRIANA CORDEIRO ALVES
ADVOGADO
ANDREA PORTES FARIA
MATTOS(OAB: 131831/RJ)
RECORRIDO
MASSA FALIDA DE PROCORDIS SA
A/C SÍNDICO IAMAZAK BARSOSA
TAVARES
ADVOGADO
Ricardo Moreira da Silva(OAB:
75764/RJ)
RECORRIDO
ADRIANA CORDEIRO ALVES
ADVOGADO
ANDREA PORTES FARIA
MATTOS(OAB: 131831/RJ)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MASSA FALIDA DE PROCORDIS SA A/C SÍNDICO IAMAZAK
BARSOSA TAVARES
MASSA FALIDA. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA APÓS A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESCISÃO CONTRATUAL. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, §8º,
DA CLT. CABIMENTO. São cabíveis as multas dos arts. 467 e
477, §8º, da CLT, nos casos em que a decretação da falência
ocorre após a rescisão contratual.
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0010356-36.2015.5.01.0241 (RO)
RECORRENTES: ADRIANA CORDEIRO ALVES, MASSA FALIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107642