1528/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
para ciência da sentença ID f23cefe que julga extinto o processo
revelia e na aplicação da pena de confissão.
sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, I do CPC c/c o
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
art. 769 c/c o art. 852-B, §1º da CLT.
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
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Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Em caso de dúvida, acesse a página:
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
RIO DE JANEIRO , Quinta-feira, 31 de Julho de 2014
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
EDWIGES LOPES TAVARES
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0011179-93.2013.5.01.0042
RECLAMANTE
RAFAEL CANDIDO MAXIMINO
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN(OAB:
30539)
RECLAMADO
PM COSME VELHO LANCHONETE
LTDA - ME
TESTEMUNHA
JOSE AILTON DA SILVA
TESTEMUNHA
PALOMA MELQUIADES OLIVEIRA
SANTOS SARAIVA
AUDIÊNCIA UNA
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À
AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A
NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER
ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A
NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL
CONSTANDO OBRIGATORIAMENTE O NOME COMPLETO, CPF
O/A MM. Juiz(a) SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA da
E ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, ENTENDIDO QUE DEVERÁ
42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos
CONTROLAR A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO OU O
o
INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE
presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) PM COSME VELHO
FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA
LANCHONETE LTDA - ME - CNPJ: 15.505.281/0001-01
FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS
, que
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA
se encontra(m) em local incerto e não sabido para
comparecer(em) à
audiência designada, conforme abaixo:
DESTA PROVA ORAL.
Tipo: Una
Sala: Sala UNA - VT42RJ
6)Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
Data: 01/09/2014
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
Hora: 11:30
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
, na sala de audiência da 42ª Vara do Trabalho do Rio de
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar,
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070, ciente(s) das
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
observações que se seguem:
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
7) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
Fica o advogado do Reclamante notificado da designação da
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
audiência, devendo dar ciência da data ao autor.
a peça inicial ou a defesa.
8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77517