TRF4 26/11/2019 -Fc. 100 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELANTE: VIAÇÃO SANTO ANGELO SPE SA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: STABILE PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELANTE: AUTO VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO)
ADVOGADO: GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE (OAB DF009957)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
(INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000432 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014610-22.2018.4.04.7205/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
APELANTE: KARSTEN COMERCIO TEXTIL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)
ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589)
ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: KARSTEN COMERCIO TEXTIL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)
ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589)
ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: KARSTEN COMERCIO TEXTIL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)
ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589)
ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: KARSTEN COMERCIO TEXTIL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)
ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589)
ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: KARSTEN COMERCIO TEXTIL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)
ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589)
ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: KARSTEN COMERCIO TEXTIL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)
ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589)
ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELANTE: KARSTEN S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922)
ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589)
ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
(INTERESSADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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