ADVOGADO
APELADO
MPF
: RUBENS PEREIRA DE CARVALHO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000336 APELAÇÃO CÍVEL 5010203-75.2010.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE
: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
ADVOGADO
: LUCIANA INES RAMBO
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000337 APELAÇÃO CÍVEL 5003855-34.2012.404.7209 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: TEXTIPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO : MARCO AURÉLIO POFFO
0000338 APELAÇÃO CÍVEL 5008788-28.2013.404.7205 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE
: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADO
: SHIRLEY HENN
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000339 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL 5047004-91.2013.404.7000 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE RÉ
MPF
:
:
:
:
MADEIREIRA CAINGA LTDA
JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000340 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5020928-94.2013.404.7108 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE : KATY CALCADOS LTDA
ADVOGADO : PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
KATY CALCADOS LTDA
PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS
KATY CALCADOS LTDA
PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS
KATY CALCADOS LTDA
PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS
KATY CALCADOS LTDA
PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS
KATY CALCADOS LTDA
ADVOGADO : PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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