TRF4 26/03/2013 -Fc. 792 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
RESPECTIVA(S) DATA(S): DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003120-81.2010.404.7205:CDA
91.4.1000.6546-23 da série TD-2010 (Tributos Diversos-SIMPLES) desde 18.10.2010;VALOR:
R$ 13.133,82 (treze mil, cento e trinta e três reais e oitenta e dois centavos) em novembro de
2010 e demais cominações legais e honorários advocatícios.NATUREZA DA DÍVIDA:
TRIBUTOS
DIVERSOS
SIMPLESDA
EXECUÇÃO
FISCAL
Nº
500853341.2011.404.7205:CDA's 36.597.807-8; 36.597.808-6; 39.639.362-4; e, 39.639.363-2 (débitos
de natureza previdenciária-contribuições previdenciárias).VALOR: R$ 44.493,39 (quarenta e
quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos) em outubro de 2011 e
demais cominações legais e honorários advocatícios.ESCLAREÇO ainda que, por tratar-se de
processo eletrônico, a íntegra dos autos está disponível por meio de acesso ao site
http:/eproc.jfsc.jus.br. No campo esquerdo da tela, clicar "Consulta Pública" "Justiça
Comum/JEF(V2)" e digitar o número do processo: 5003120-81.2010.404.7205 e a chave do
processo: 825681624210. Assim ocorre igualmente com a Execução Fiscal apensada a essa:
digitar o nº 5008533-41.2011.404.7205 e no campo "Chave" digitar o nº
880461347811.Outrossim, informo que qualquer manifestação nos autos deverá ser promovida
digitalmente por meio do sistema em alusão.Este edital será fixado no mural da Vara Federal de
Execuções Fiscais, Criminal e JEF Criminal Adjunto da Subseção Judiciária de Blumenau/SC,
localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma
única vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região: vide:
http://www.trf4.jus.br/trf4/diario/consulta_diario.php - Publicação: Judicial - Órgão: Seção
Judiciária de Santa Catarina - Localidade: Blumenau - Unidade: Vara Federal de Execuções
Fiscais e Criminal de Blumenau c/ JEF Criminal Adjunto - Tipo: Edital - Processo: 500312081.2010.404.7205. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 06 de março de 2013. Eu,
Raquel Bonatelli de Melo Brandão, o digitei, e eu, Amarildo Wilxenski, o conferi. "
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003120-81.2010.404.7205/SC
EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : A M J COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME
APENSO(S)
: 5008533-41.2011.404.7205
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR
TRANSCRITO: "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: Citar PADARIA E CONFEITARIA Q-DELICIOSA LTDA - ME (CNPJ
01.832.140/0001-99), da sentença que reconheceu a prescrição do crédito exeqüendo,
prescrição esta decretada de ofício, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, IV, do
CPC c/c artigo 156, V, do CTN. INSCRIÇÃO(ÕES) NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA (CDA
OU CDA's), COM RESPECTIVA(S) DATA(S): 91.4.0900.4919-27- série TD (Tributos DiversosSIMPLES)-2009 desde 24.09.2010.COMO A EXEQUENTE (UNIÃO-FAZENDA NACIONAL)
INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, ESTE EDITAL TEM POR FINALIDADE, TAMBÉM,
INTIMAR A EMPRESA-EXECUTADA, PADARIA E CONFEITARIA Q-DELICIOSA LTDA - ME
(CNPJ 01.832.140/0001-99) PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.ESCLAREÇO ainda que, por tratar-se de processo eletrônico, a
íntegra dos autos está disponível por meio de acesso ao site http:/eproc.jfsc.jus.br. No campo
esquerdo da tela, clicar "Consulta Pública" "Justiça Comum/JEF(V2)" e digitar o número do
processo: 5000282-34.2011.404.7205 e a chave do processo: 431274098711.Outrossim,
informo que qualquer manifestação nos autos deverá ser promovida digitalmente por meio do
sistema em alusão.Este edital será fixado no mural da Vara Federal de Execuções Fiscais,
Criminal e JEF Criminal Adjunto da Subseção Judiciária de Blumenau/SC, localizada na Rua
Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma única vez no Diário
Eletrônico
da
Justiça
Federal
da
4ª
Região:
vide:
http://www.trf4.jus.br/trf4/diario/consulta_diario.php - Publicação: Judicial - Órgão: Seção
Judiciária de Santa Catarina - Localidade: Blumenau - Unidade: Vara Federal de Execuções
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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