TRF3 19/10/2021 -Fc. 601 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
FIM.
0006256-72.2016.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306042715
AUTOR: MARIA LUCI BERNARDINO AGUIAR (SP051384 - CONRADO DEL PAPA, SP175305 - MARCELO NORONHA
CARNEIRO DEL PAPA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
Diante do ofício supra, no qual há informação do estorno ao erário da quantia de R$ 678,17 (Honorários Advocatícios), considerando que não
houve o levantamento há mais de dois anos desde a sua liberação, cumprindo-se, portanto, o determinado na Lei 13.463/2017, bem como na
Resolução n. 458/2017 do CJF, dê-se vista ao autor, por 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intime-se.
0008902-79.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306042757
AUTOR: DEBORA CRISTINA CARNAVAL ZIGNANI (SP273976 - ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
Nada a deliberar quanto a petição do autor, tendo em vista a sentença de extinção já proferida nos autos. Mantenho a mesma por seus próprios
fundamentos.
Aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, ou eventual recurso pertinente.
Intime-se.
0007372-40.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306042725
AUTOR: KAREN APARECIDA DE LIMA CANOTILHO (SP260450 - SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999 - LUIZ CARLOS DE FREITAS)
Petição anexada aos autos em 14/10/2021: o ofício à ré fora expedido em 01/10/2021, com a correspondente intimação, via portal, no dia
13/10/2021, no qual foi dado o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Com a nova sistemática do Código de Processo Civil, os prazos são
contados em dias úteis não havendo, portanto, decurso do prazo.
Intime-se.
0000907-83.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306042727
AUTOR: ELISANGELA SOARES FERREIRA (SP240032 - FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS)
RÉU: PEMOM AUDITORIA E CONSULTORIA SS (SP275296 - ERIC RODRIGO LISBOA MAZONI) INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
Diante da apresentação da memória de cálculo, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de
incidência de multa de 10% (dez por cento), seguida de penhora on line (SISBAJUB), conforme disposto no artigo 523 e seguintes do CPC.
Intime-se.
0012714-32.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306042743
AUTOR: JEANE NOVAIS DAINEZ (SP400745 - MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA, SP315775 - TEREZINHA
BOMFIM DE OLIVEIRA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Ciência às partes da redistribuição do feito para este juizado especial federal de Osasco SP.
Ratifico os atos anteriormente praticados, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC.
Concedo à parte autora 15 (quinze) dias para que proceda ao saneamento dos tópicos indicados no arquivo nomeado como informação de
irregularidades da inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Regularizada a inicial, proceda a Serventia da seguinte forma:
a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, proceda-se à regularização no sistema
informatizado deste juizado;
b) providencie a designação de data para a perícia pertinente ao caso (se houver);
c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela ou necessidade de marcação de audiência, tornem os autos conclusos;
d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/10/2021 601/707