TRF3 17/08/2021 -Fc. 1609 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000535-75.2021.4.03.6206 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6206001985
AUTOR: ABELARDO DA SILVA MORENO JUNIOR (MS020698 - ANA PAULA SILVA LEAO OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
0000532-23.2021.4.03.6206 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6206001986
AUTOR: JOSE AUGUSTO DIAS COELHO NETO (MS025221 - JESSICA DOS SANTOS CARVALHO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
0000537-45.2021.4.03.6206 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6206001984
AUTOR: ABELARDO MORENO (MS020698 - ANA PAULA SILVA LEAO OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
FIM.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE COXIM
SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE COXIM
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE COXIM
EXPEDIENTE Nº 2021/6206001571
ATO ORDINATÓRIO - 29
0000166-18.2020.4.03.6206 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6206000977
AUTOR: SUELI BRAZ DE LIMA (MS003752 - DINALVA GARCIA L. DE M. MOURAO, MS011903 - TULIO CASSIANO
GARCIA MOURAO)
Conforme determinação judicial (art. 5º, XVI, Portaria 17/2019), fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso
interposto pelo INSS.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE COXIM
SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE COXIM
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE COXIM
EXPEDIENTE Nº 2021/6206001572
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
5000194-18.2017.4.03.6007 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6206001989
AUTOR: TEREZA MARIA CAPELOSSI (MS011217 - ROMULO GUERRA GAI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO)
II – DISPOSITIVO
Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo
Civil, e:
a) condeno o INSS a implantar em favor da parte autora, TEREZA MARIA CAPELOSSI, o benefício de aposentadoria por invalidez,
fixando como data de início do benefício (DIB) o dia 17/05/2017 e como data de início de pagamento (DIP) a data desta sentença;
b) concedo a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o INSS implantar o benefício da parte autora em até 10 dias contados da ciência da
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/08/2021 1609/1621