TRF3 11/05/2021 -Fc. 1175 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tabela anexa da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, nos termos do art. 28, e parágrafo único do referido normativo.
Intime-se.

0004083-70.2020.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6327006572
AUTOR: ODAIR LOPES DA SILVA (SP095696 - JOAO BATISTA PIRES FILHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
Como a atividade médico-pericial na seguridade social é essencial (Decreto nº 10.292/2020) e diante da constatação do Conselho Nacional de Justiça no parecer juntado
ao PP nº 0003451-62.2020.2.00.0000 para realização de perícias presenciais em consultórios médicos, observados os ditames das Resoluções 313/2020 e 317/2020 e a
situação epidemiológica local, c/c as regras de distanciamento social e medidas para enfrentamento da pandemia, e que se revela inviável a teleperícia após vedação pelo
Conselho Federal de Medicina, a fim de não paralisar o feito por tempo indeterminado na busca de benefício de caráter alimentar:
Informo que a perícia médica designada será realizada no consultório da perita, situado à Rua Juiz David Barrilli, 306, torre C, sala 406 – Pq. Residencial Aquarius, São
José dos Campos - SP, no dia 17/05/2021 às 16hs15min.
Informo ainda que, de acordo com as recomendações do perito para adequado cumprimento das medidas preventivas sanitárias:
- O periciando deverá comparecer usando máscara.
- Portar apenas documento original com foto para identificação.
- Preferencialmente, não deverá levar nenhuma documentação médica original. Toda documentação deve ser anexada aos autos antes da perícia.
- Caso o periciando necessite de acompanhante, este acompanhamento será feito por apenas 01 (uma) pessoa, e o mesmo não poderá entrar na sala de atendimento,
devendo permanecer na sala de espera, exceto médico assistente técnico.
- O médico manterá uso de máscara, distanciamento de 1,5m, sala arejada, álcool gel na entrada para higienização das mãos do periciando e higiene da sala (mesa e
cadeira do periciando) entre cada atendimento.
- O periciando não deve comparecer à perícia, caso esteja gripado, seja idoso ou apresente doenças crônicas como asma, hipertensão e outras que o incluam no grupo de
risco. Deve a parte a autora juntar aos autos referida informação até um dia antes da realização da perícia, cabendo aos advogados, sempre que possível, no seu relevante
múnus, colaborar para orientar os periciandos quanto ao risco de maiores complicações nesse grupo.
A parte autora, ao comparecer à perícia, deve manifestar sua expressa concordância com as condições acima fixadas. Esclareço que, caso não concorde, não haverá
prejuízo na impossibilidade de comparecimento ao ato pericial e que a nova perícia será redesignada para data oportuna.
Diante da necessidade de consultório próprio para realização de perícia e cuidados com higiene e proteção, arbitro os honorários em duas vezes o valor máximo previsto na
tabela anexa da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, nos termos do art. 28, e parágrafo único do referido normativo.
Intime-se.

0000378-30.2021.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6327006564
AUTOR: JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS (GO014000 - ENEY CURADO BROM FILHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
Como a atividade médico-pericial na seguridade social é essencial (Decreto nº 10.292/2020) e diante da constatação do Conselho Nacional de Justiça no parecer juntado
ao PP nº 0003451-62.2020.2.00.0000 para realização de perícias presenciais em consultórios médicos, observados os ditames das Resoluções 313/2020 e 317/2020 e a
situação epidemiológica local, c/c as regras de distanciamento social e medidas para enfrentamento da pandemia, e que se revela inviável a teleperícia após vedação pelo
Conselho Federal de Medicina, a fim de não paralisar o feito por tempo indeterminado na busca de benefício de caráter alimentar:
Informo que a perícia médica designada será realizada no consultório da perita, situado à Rua Juiz David Barrilli, 306, torre C, sala 406 – Pq. Residencial Aquarius, São
José dos Campos - SP, no dia 10/05/2021 às 13hs15min.
Informo ainda que, de acordo com as recomendações do perito para adequado cumprimento das medidas preventivas sanitárias:
- O periciando deverá comparecer usando máscara.
- Portar apenas documento original com foto para identificação.
- Preferencialmente, não deverá levar nenhuma documentação médica original. Toda documentação deve ser anexada aos autos antes da perícia.
- Caso o periciando necessite de acompanhante, este acompanhamento será feito por apenas 01 (uma) pessoa, e o mesmo não poderá entrar na sala de atendimento,
devendo permanecer na sala de espera, exceto médico assistente técnico.
- O médico manterá uso de máscara, distanciamento de 1,5m, sala arejada, álcool gel na entrada para higienização das mãos do periciando e higiene da sala (mesa e
cadeira do periciando) entre cada atendimento.
- O periciando não deve comparecer à perícia, caso esteja gripado, seja idoso ou apresente doenças crônicas como asma, hipertensão e outras que o incluam no grupo de
risco. Deve a parte a autora juntar aos autos referida informação até um dia antes da realização da perícia, cabendo aos advogados, sempre que possível, no seu relevante
múnus, colaborar para orientar os periciandos quanto ao risco de maiores complicações nesse grupo.
A parte autora, ao comparecer à perícia, deve manifestar sua expressa concordância com as condições acima fixadas. Esclareço que, caso não concorde, não haverá
prejuízo na impossibilidade de comparecimento ao ato pericial e que a nova perícia será redesignada para data oportuna.
Diante da necessidade de consultório próprio para realização de perícia e cuidados com higiene e proteção, arbitro os honorários em duas vezes o valor máximo previsto na
tabela anexa da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, nos termos do art. 28, e parágrafo único do referido normativo.
Intime-se.

0005681-93.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6327006571
AUTOR: JEFFERSON GALDINO DE MORAIS (MG133248 - FRANCISCO PEREIRA NETO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
Como a atividade médico-pericial na seguridade social é essencial (Decreto nº 10.292/2020) e diante da constatação do Conselho Nacional de Justiça no parecer juntado
ao PP nº 0003451-62.2020.2.00.0000 para realização de perícias presenciais em consultórios médicos, observados os ditames das Resoluções 313/2020 e 317/2020 e a
situação epidemiológica local, c/c as regras de distanciamento social e medidas para enfrentamento da pandemia, e que se revela inviável a teleperícia após vedação pelo
Conselho Federal de Medicina, a fim de não paralisar o feito por tempo indeterminado na busca de benefício de caráter alimentar:
Informo que a perícia médica designada será realizada no consultório da perita, situado à Rua Juiz David Barrilli, 306, torre C, sala 406 – Pq. Residencial Aquarius, São
José dos Campos - SP, no dia 17/05/2021 às 15hs15min.
Informo ainda que, de acordo com as recomendações do perito para adequado cumprimento das medidas preventivas sanitárias:
- O periciando deverá comparecer usando máscara.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 11/05/2021 1175/1758