TRF3 12/03/2021 -Fc. 9 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
OBS. 3:As sessões eletrônicas se darão nos termos da Portaria 01/2017, da Presidência da Terceira Turma, publicada no Diário Eletrônico de
13/11/2017, Sessão Administrativa, sem prejuízo da conversão de outras sessões presenciais em eletrônicas, mediante respectivas intimações. As
sessões presenciais por videoconferência se darão nos termos da RESOLUÇÃO PRES 343, de 14/04/2020, através de solução de
videoconferência atualmente contratada no âmbito da 3.ª Região (videoconf.trf3.jus.br).
OBS. 4: O cronograma foi aditado para incluir a sessão extraordinária presencial por videoconferência de 26/03/2021, às 14 hs.
Documento assinado eletronicamente por Antonio Carlos Cedenho, Desembargador Federal, em 10/03/2021, às 15:54, conforme art. 1º, III,
"b", da Lei 11.419/2006.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO
COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS - SJSP
AVISO Nº 7508281/2021
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚB LICO Nº 001/2020
Processo nº 0033373-89.2019.4.03.8001
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO, torna público o resultado do chamamento público realizado com
vistas a adquirir imóvel no município de SÃO VICENTE/SP.
Não houve apresentação de propostas de interessados.
São Paulo, 10 de março de 2021.
Marcia Tomimura
Diretora da Secretaria Administrativa
Documento assinado eletronicamente por Marcia Tomimura, Diretora da Secretaria Administrativa da SJSP, em 10/03/2021, às 16:52,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
AVISO Nº 7508928/2021
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚB LICO Nº 005/2020
Processo nº 0024592-44.2020.4.03.8001
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO, torna público o resultado do chamamento público realizado com
vistas a adquirir imóvel no município de TUPÃ/SP.
Na proposta apresentada pelo Sr. Antonio Brigola Neto, constam dois imóveis registrados sob a mesma matrícula, na Rua Brasil,
1164 e 1220, Tupã, SP.
Não há informação sobre vagas de estacionamento no imóvel. O proponente declara que há vagas na via pública, o que não satisfaz
os requisitos dispostos no edital.
A localização atende aos requisitos do item 1.4 do Edital de Chamamento Público.
Na apresentação da proposta consta o valor total de venda de R$ 10.500.000,00. Não foi apresentado laudo de avaliação.
Considerando a área estimada no Edital de Chamamento Público 005/2020, de 1.602,5 m², a área do imóvel, de 2.929,50 m²,
atende aos requisitos de área mínima estipulados no edital.
A proposta não pode ser aprovada, pois o proprietário deixou de apresentar itens essenciais na documentação, de modo que não
há embasamento para análise do imóvel. A falta de informação sobre estacionamento no imóvel pode indicar a sua inexistência, o que desclassificaria a
proposta, porém não há como informar com certeza, pois o proponente não apresentou plantas do imóvel.
São Paulo, 10 de março de 2021.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/03/2021 9/37