TRF3 14/10/2019 -Fc. 501 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AUTOR: RODRIGO TAMBELLI MOREIRA MACHADO
CURADOR: CLEIDE CECILIA TAMBELLI
Advogado do(a) AUTOR: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276,
RÉU: UNIÃO FEDERAL
D E S PA C H O
Fls. 184/185 e 186/190 - Concedo à parte autora o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que cumpra de forma integral a decisão de fl. 178, regularizando a sua representação processual, ou seja, trazendo aos autos nova
procuração assinada por sua curadora.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Int.
São Paulo, 10 de outubro de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000465-95.2015.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
Advogados do(a) AUTOR:AMAL IBRAHIM NASRALLAH - SP87360, PETERSON ZACARELLA - SP171384, DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO - SP165614
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Fls. 186/187, 190 e 194/197 - Diante da expressa concordância das partes com a estimativa de honorários periciais, a qual se mostra razoável e compatível com o nível de especialização devido para a realização do trabalho
pericial, fixo os honorários periciais em R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais).
Aprovo os quesitos formulados pela parte autora, às fls. 196/197.
Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove a realização de depósito judicial em conta a ser aberta na Agência 0265 da Caixa Econômica Federal, do valor ora fixado, sob pena de preclusão da prova.
Realizado o depósito judicial, intime-se o Sr. Perito nomeado para início dos trabalhos e apresentação do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Cumpram-se.
São Paulo, 10 de outubro de 2019.
6ª VARA CÍVEL
6ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA (120) 5023955-90.2017.4.03.6100
IMPETRANTE: CELOFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP
Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI - SP211472, HENRIQUE ROTH NETO - SP235312
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 6º, II, ante o trânsito em julgado do
acórdão, ficam as partes interessadas intimadas para requerimento do que entenderem de direito quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
São Paulo, 10 de outubro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016765-06.2013.4.03.6100
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/10/2019 501/579