TRF3 20/05/2019 -Fc. 650 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000101-15.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: VIANA & VIANA COMUNICACAO LTDA - ME
Advogados do(a) EXECUTADO: TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA - SP297474, DEIVID ALVES MOTA - SP362116
DESPACHO
Manifeste-se a parte exequente acerca do pedido formulado no ID 12112839. Prazo de 15 (quinze) dias.
SãO PAULO, 13 de maio de 2019.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018712-79.2018.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Advogado do(a) EXECUTADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340
DESPACHO
ID 17188052: Dê-se ciência à parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias.
SãO PAULO, 13 de maio de 2019.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018059-77.2018.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA.
Advogado do(a) EXECUTADO: ILO LOBEL DA LUZ - RS46153
DESPACHO
1. Manifeste-se a parte exequente acerca da informação de parcelamento do débito exequendo. Prazo de 15 (quinze) dias.
2. Confirmada a efetivação do parcelamento do débito exequendo, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015.
3. Na hipótese do item 2 supra, uma vez que, nos termos do art. 923 do CPC/2015, não serão praticados quaisquer atos processuais, exceção feita ao que consta da parte final do mencionado dispositivo,
remetam-se os autos ao arquivo até o término do parcelamento e/ou provocação das partes.
4. Havendo mandado/carta precatória expedido(a), recolha-se independentemente de cumprimento.
SãO PAULO, 13 de maio de 2019.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005598-73.2018.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
EMBARGANTE: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado do(a) EMBARGANTE: JULIANO NICOLAU DE CASTRO - SP292121
EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
DESPACHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/05/2019 650/814