TRF3 23/04/2019 -Fc. 1173 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DESPACHO
Petição ID 11267651: O pedido dos coexecutados não pode ser deferido posto que a homologação de plano de recuperação judicial não implica a suspensão dos processos
de execução quanto aos sócios, devedores solidários do título executivo, salvo quanto às empresas cujo tipo não limita a responsabilidade pessoal do social ao valor de sua participação
nas quotas/ações.
No presente caso, trata-se de sociedade limitada devendo a execução prosseguir contra os sócios.
Manifeste-se a CEF em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int.
Campinas, 15 de abril de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005718-83.2014.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas
EXEQUENTE: GENIR MARIA LOPES GONCALVES
Advogado do(a) EXEQUENTE: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Preliminarmente, prossiga-se intimando-se a parte autora para ciência do noticiado pelo INSS, em sua manifestação de fls. 516/518(dos autos físicos), esclarecendo à mesma que não
cabem honorários de sucumbência, face à sucumbência recíproca delimitada pelo Acórdão proferido nos autos, com trânsito em julgado.
Intimadas as partes, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos da Resolução vigente.
Cumpra-se.
CAMPINAS, 15 de abril de 2019.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 0008029-13.2015.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas
ESPOLIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) ESPOLIO: RINALDO DA SILVA PRUDENTE - SP186597, ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A
RÉU: PAPELARIA FOLHA EIRELI - EPP, VALMI ANDRADE PIRES, ROSELI SAMPAIO PIRES, KATIA SILENE FREIRE PIRES, MANOEL ANDRADE PIRES
Advogado do(a) RÉU: ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175
Advogado do(a) RÉU: ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175
Advogado do(a) RÉU: ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175
Advogado do(a) RÉU: ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175
Advogado do(a) RÉU: ANTONIO JOERTO FONSECA - SP38175
DESPACHO
Dê-se vista à CEF, da manifestação da parte Ré, na forma de Embargos de Declaração(fls. 304/308 dos autos principais), para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias.
Após, volvam conclusos.
Intime-se.
CAMPINAS, 15 de abril de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006181-95.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RÉU: SOUZA E SOUZA COMERCIO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME, JOSE IZAIAS DE SOUZA, FRANCISCA BELO DA SILVA DE SOUZA
DESPACHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/04/2019
1173/1582