TRF3 03/10/2017 -Fc. 42 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOS ULTIMOS DIAS
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: SP140008 RICARDO CERQUEIRA LEITE

APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
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: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E CONDENAR A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O
VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL
ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).

0115

AMS-SP

351632

0018086-13.2012.4.03.6100

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE
APTE

: CLINICA PAULISTA DE ANESTESIOLOGIA LTDA

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: SP243893 ELAINE RENO DE SOUZA OLIVEIRA

APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
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: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA FIXADA EM 1%
SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).

0116

AI-SP

549529

0001688-50.2015.4.03.0000
06612531319844036100

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE
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: IND/ BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S/A
: SP071345 DOMINGOS NOVELLI VAZ

AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
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: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU PARA REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E CONDENAR A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O
VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL
ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 03/10/2017

42/316