TRF3 21/08/2017 -Fc. 193 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0008038-63.2010.403.6100 - ORTOSINTESE IND/ E COM/ LTDA(SP100930 - ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO
CARDOSO DE MELLO E SP166897 - LUIZ FRANCA GUIMARÃES FERREIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT X PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO
PAULO
Nos termos do item 1.36 da Portaria n.º 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, fica a parte impetrante intimada do retorno dos autos
do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de sua oportuna remessa ao arquivo, na hipótese de nada vir a ser requerido.
0004991-71.2016.403.6100 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA(SP222832 - CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO E
SP258602 - WILLIAM ROBERTO CRESTANI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA
EM SP - DERAT
Converto o julgamento em diligência.Manifeste-se a parte impetrante acerca do interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista sua
manifestação de fls. 288/289 e a emissão da certidão positiva com efeitos de negativa a fls. 291.Após, tornem conclusos para prolação de
sentença.Int.
0001077-62.2017.403.6100 - E.D. EXTINTORES - COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA - ME(SP221662 JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA) X PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA
AGRONOMIA CREA/SP(SP225847 - RENATA VALERIA PINHO CASALE COHEN)
Nos termos do item 1.35 da Portaria n.º 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, fica a parte impetrante intimada a apresentar
contrarrazões à apelação de fls. 189/201, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.003, parágrafo quinto, do CPC).
EXIBICAO - PROCESSO CAUTELAR
0016366-06.2015.403.6100 - YUSHIMA LOTERIAS LTDA - ME(SP287686 - RODRIGO NOVAES CALCAGNITO E SP081553
- IRLAM BENTO DE NOVAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS
CARVALHO)
Fls. 130 e 134/135: Defiro a penhora on-line nos termos requeridos (art. 854 do CPC). Providencie-se o bloqueio de ativos financeiros do
devedor até o limite da dívida exequenda. Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, proceda-se ao seu imediato
desbloqueio (art. 854, parágrafo primeiro). Bloqueado o valor necessário à garantia de execução, intime-se o executado acerca da
indisponibilidade efetuada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo terceiro do referido
artigo.Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste juízo,
abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da
indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias
úteis para impugnação à penhora. Na hipótese de inexistência de valores a bloquear, fica desde já deferida a consulta pelo sistema
RENAJUD de eventuais veículos existentes em nome do executado, bem como a consulta pelo sistema INFOJUD sobre a última
declaração de imposto de renda efetuada em nome do executado (CNPJ nº 07.231.839/0001-80).Após, dê-se vista à
CEF.Int.INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Fica a paret devedora intimada da indisponibilidade efetuada, nos termos do detalhamento
BACENJUD de fls. 138/139.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0671035-97.1991.403.6100 (91.0671035-2) - CBL CEREALISTA BAURUENSE LTDA X YOSHINORI YAGINUMA X VALTER
PAGANI X SEBASTIAO PEREIRA X MARIA JULIA COSELLI PEREIRA AUGUSTO X SEBASTIAO PEREIRA JUNIOR X
MARIO LUIZ PEREIRA X ANTONIO GUIDO PEREIRA - ESPOLIO X ROBSON TAKARABE PAGANI X CRISTINA
TAKARABE PAGANI X RENATA TAKARABE PAGANI X PAULO VITOR JUNQUEIRA PAGANI X VALTER THIAGO
JUNQUEIRA PAGANI(SP011785 - PAULO GERVASIO TAMBARA E SP266720 - LIVIA FERNANDES FERREIRA) X KIYOSI
SUZUKI X MARCO ANTONIO GIOSA X NILCE NEME GIOSA X ROBERTO RUIZ POLIDO(SP190473 - MICHELLE
TOSHIKO TERADA E SP081873 - FATIMA APARECIDA LUIZ) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2363 - MARIA RITA ZACCARI) X
CBL CEREALISTA BAURUENSE LTDA X UNIAO FEDERAL X YOSHINORI YAGINUMA X UNIAO FEDERAL X MARIA
JULIA COSELLI PEREIRA AUGUSTO X UNIAO FEDERAL X SEBASTIAO PEREIRA JUNIOR X UNIAO FEDERAL X MARIO
LUIZ PEREIRA X UNIAO FEDERAL X ANTONIO GUIDO PEREIRA - ESPOLIO X UNIAO FEDERAL X ROBSON
TAKARABE PAGANI X UNIAO FEDERAL X CRISTINA TAKARABE PAGANI X UNIAO FEDERAL X RENATA TAKARABE
PAGANI X UNIAO FEDERAL X PAULO VITOR JUNQUEIRA PAGANI X UNIAO FEDERAL X VALTER THIAGO
JUNQUEIRA PAGANI X UNIAO FEDERAL X KIYOSI SUZUKI X UNIAO FEDERAL X NILCE NEME GIOSA X UNIAO
FEDERAL X ROBERTO RUIZ POLIDO X UNIAO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/08/2017
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