TRF3 06/10/2016 -Fc. 735 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
REMETENTE
No. ORIG.
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SP152328 FABIO GUARDIA MENDES e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
00017573520084036109 1 Vr PIRACICABA/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no Recurso Extraordinário vinculado ao tema 69, que
versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 27 de setembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008603-61.2009.4.03.6100/SP
2009.61.00.008603-8/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
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RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COML/ LTDA e outros(as)
NOVA GUALE COM/ E PARTICIPACOES S/A
COML/ DE ALIMENTOS CARREFOUR S/A
CARREFOUR VIAGENS & TURISMO LTDA
CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA
CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA
CARREFOUR COM/ E IND/ LTDA
BANCO CARREFOUR S/A
Z-DEZ AUTO POSTO LTDA
Z-ONZE AUTO POSTO LTDA
Z-TREZE AUTO POSTO LTDA
Z-QUATORZE AUTO POSTO LTDA
Z-QUINZE AUTO POSTO LTDA
Z-DEZESSEIS AUTO POSTO LTDA
Z-DEZESSETE AUTO POSTO LTDA
Z-DEZOITO AUTO POSTO LTDA
Z-DEZENOVE AUTO POSTO LTDA
Z-VINTE E UM AUTO POSTO LTDA
Z-VINTE DE DOIS AUTO POSTO LTDA
SP113341 CAIO LUCIO MOREIRA e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário vinculado ao tema 846.
Int.
São Paulo, 30 de setembro de 2016.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/10/2016
735/1468