TRF3 18/07/2016 -Fc. 227 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009588-87.2015.403.6110 - ZF DO BRASIL LTDA.(SP174081 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE E SP117752 SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA-SP(Proc.
181 - SEM PROCURADOR)
I) Intime-se o IMPETRANTE para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em relação à apelação colacionada nos autos
às fls. 165/178, nos termos do art. 1010, parágrafo 1º, CPC/2015.II) Dê-se vista ao MPF. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da Terceira Região, observadas as formalidades legais. III) Intimem-se.
0002212-16.2016.403.6110 - AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
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AGROPECUARIOS LTDA(SP310407 - BIANCA VIEIRA DOMINGUES E SP255112 - EDSON DOS SANTOS E SP160182 FÁBIO RODRIGUES GARCIA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA-SP(Proc. 181 - SEM
PROCURADOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
I) Intime-se o IMPETRANTE para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em relação à apelação colacionada nos autos
às fls.175/181, nos termos do art. 1010, parágrafo 1º, CPC/2015.II) Dê-se vista ao MPF. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da Terceira Região, observadas as formalidades legais. III) Intimem-se.
0005514-53.2016.403.6110 - JOAO BATISTA GOIANO DE LUCENA(SP354941 - TANIA APARECIDA ROSA) X CHEFE DA
AGENCIA DO INSS EM SOROCABA - SP(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
Providencie o impetrante, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.Int.
0005753-57.2016.403.6110 - LOURDES DUARTE E SILVA(SP372939 - JENNIFER DUARTE E SILVA) X DELEGADO
REGIONAL DO TRABALHO EM SOROCABA - SP(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
I) Preliminarmente, defiro à impetrante os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.II) Por cautela e em atenção à prudência, o exame
do pedido de liminar há que ser efetuado após a vinda das informações, bem como porque não se verifica em princípio, risco de dano de
difícil reparação.III) Notifique-se a autoridade impetrada, com urgência, para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.IV)
Transcorrido o decênio legal, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.V) Oficie-se. Intime-se.CÓPIA DESTE
DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO N. 96/2016-MS

4ª VARA DE SOROCABA

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000167-51.2016.4.03.6110
AUTOR: PEDRO PAULO CREPALDI
Advogado do(a) AUTOR: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP311215
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 18/07/2016

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