TRF3 17/02/2016 -Fc. 347 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
nome acarretará o cancelamento da ordem de pagamento pelo E. TRF 3ªR e observância à nova ordem cronológica de trabalho.Fica o(a)
patrono(a) ciente de que eventual falecimento da parte autora deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo.Decorrido o prazo sem a
juntada das informações acima, aguarde-se em arquivo o prazo da prescrição intercorrente.Intimem-se.
0010986-88.2008.403.6183 (2008.61.83.010986-9) - MARIA RODRIGUES DA SILVA(SP243491 - JAIRO NUNES DA MOTA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA RODRIGUES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
Chamo o feito à ordem.Conforme preceitua o art. 196 do Código Civil de 2002 (com paralelo no art. 165 do Código Civil de 1916), a
prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor, portanto, da inércia do sucessor decorre a prescrição,
caso deixe transcorrer tempo suficiente para tanto, contado entre a data do óbito e a data do requerimento de habilitação, e desde que
ausentes as causas obstativas do transcurso do prazo prescricional (art. 198 do Código Civil de 2002 - art. 169 do Código Civil de
1916).Verifico que consta dos autos às fls. 76 o atestado de óbito em 06/02/2009 de MARIA RODRIGUES DA SILVA, sendo
requerida a habilitação tão somente em 15/05/2014 às fls. 198/217.Em se tratando de lide previdenciária, o prazo prescricional é de 5
(cinco) anos, nos termos do art. 103, parágrafo único da lei 8213/91.Por se tratar de matéria processual, tem aplicação imediata,
incidindo mesmo sobre os processos em curso, a contar da data de início de sua vigência.Desta forma, tornem os autos conclusos para
sentença de extinção.Int.
0002551-91.2009.403.6183 (2009.61.83.002551-4) - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS(SP138915 - ANA MARIA
HERNANDES FELIX E SP138941 - ENISMO PEIXOTO FELIX) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
MARIA DAS GRACAS MEDEIROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos, em despacho. Tendo em vista a concordância manifestada pela parte autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo
INSS.Considerando a Resolução 168/2011 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte autora em 10
(dez) dias, sob pena de prejuízo à expedição das ordens de pagamento:a) se existem deduções a serem feitas nos termos do art. 8º,
incisos XVII e XVIII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor;b) o número TOTAL de meses que compõem os cálculos.Fica
sob responsabilidade da parte interessada a verificação da compatibilidade dos dados cadastrais do beneficiário da requisição neste
processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF
3ªR é imprescindível à compatibilidade entre ambos os cadastros.Fica o(a) patrono(a) ciente de que eventual falecimento da parte autora
deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo.Com o cumprimento do quanto determinado acima, se em termos, expeçam-se os
ofícios requisitórios.Intimem-se.
Expediente Nº 1744
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0760119-30.1986.403.6183 (00.0760119-0) - JOAO SALVADOR COZZE X MARIA CAPUTTI IACOBUCCI X LAURA
APPARECIDA RAVANHANI X RAILDA FERREIRA DE SENA X ROSA ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA X ELVIRA
BERTOLLI RIOS X IOLANDA HELENA MARTINS X JAYME LINO DE SOUZA X LAZARA ATILIA ROSSINI X LUIZ
CARLOS ROSSINI X JOAO ROSSINI FILHO X RENATO ROSSINI X JAYME LOURENCO X JORGE CRANECK X JOSE
COSTA DE OLIVEIRA X MARIA MARTINS TEIXEIRA ROSA X FATIMA DO ROZARIO SILVA TEDESCO X JOSE
TEIXEIRA X JOAO DE OLIVEIRA X JOAQUIM MUNHOZ X JOSE JAIRO FONSECA X DOLORES MARQUES MARTINS X
JOAQUIM FERNANDES FERREIRA X JOSE DOMINGOS DA SILVA X KIKUJI SAWASAKI X LIMERCY TREVISAN X
LUIZ MARAGON X LUIZ COLISSE X NOEMIA DE OLIVEIRA MONERATO X LEANDRO VALLE X LUIZ BERARDINE X
ALCIDES BEZERRA X ANTONIO MOREIRA JORGE X ANGELO DOS SANTOS X ANTONIO SARAIVA DOS SANTOS X
ANTONIO RODRIGUES SALDANHA X ALFREDO NUNES X ANTONIO DOS SANTOS X ARMANDO FERREIRA LOPES
X ALDA BARBERI PAES DE LIMA X ARTEMIRO BRANCALHAO X AGOSTINHO LOURENCO X ANTONIO BENEDITO
X ALDIGHIERI RIVATO X ANTONIO FAIS X ANTONIO ERNESTO TURONI X ANTONIO DAVID X MARIA DA GLORIA
RANGEL X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA X ANTONIO JOSE RIGOLON X ARMANDO GIANTIM X ANTONIO
PLATERO X LURDES FORTUNATO PLATERO X ANGELO MIRANDA X ALCEBIADES ANGELO DE CARVALHO X
JOSEPHINA ARJONA FIORETTI X ALDO BENTO RAMOS X ADELINO CALANCA X AVIAN GIUSEPPE X ATTILIO
BORGA X ALIPIO JESUS MARQUES X ANTONIO TORRES GALINDO X ANESIO BENTO SOUZA X AGOSTINHO
BERNAL MANSO X AURAZIL ANDRADE X HORTENCIA MENDES MACHADO X ARMANDI ZATTI X ALBERTO JOAO
INFANTINI X ANTONIO BRUGNARO X ANTENOR TESSER X ALBERTO GIANUCCI X WILMA DE MELLO GARRIDO X
ALFREDO LUCIO MOSCA X BENEDITA GABRIEL X BRAUSIO MALENTACHI X MARIA LINDINALVA DE OLIVEIRA
ZILINSKI X BERNARDINO CRINHA X BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS X BELMIRO AMBROSIO X BENEDITO DE
SOUZA X CRISTOVAO PADILHA GOMES X COSMO LUIZ SILVESTRE X CLEODOMIRO BENTO LEITE X CIRILO
LOPES VITORINO X CLAUDIO FERLIN X CYRIO DE FARIA X EUNICE DA SILVA LOPES X DERMEVAL PEREIRA X
EUCLIDES CORREIA DE SANTANA X ESTEVAM JOSE SPIASSI X FRANCISCO GRANADOS CASTRO X FELICE DE
CONTI X FREDERICO HUBER X FILOMENA MARTUCI X FRANCISCO FERNANDES GUEDES X GERALDO ALVES
SIQUEIRA X HERMINIO RAFAINE X HELIO NONATO X HERCULANO CONCEICAO DOS SANTOS X HUBERT
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/02/2016
347/409