TRF3 12/08/2015 -Fc. 341 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
economia processual e instrumentalidade das formas, INTIME-SE eletronicamente a APSADJPAISSANDU, para
que proceda a revisão da RMI da aposentadoria do falecido autor, nos termos do julgado, EXCLUSIVAMENTE
para efeito de eventuais reflexos no beneficio derivado, no prazo de 30 dias. Solicite-se ao SEDI as devidas
anotações, por correio eletrônico, nos termos do artigo 134 do Provimento n° 64/2005 - CORE, com redação dada
pelo Provimento n° 150/2011- CORE.Int. Cumpra-se
0008574-48.2012.403.6183 - JOAO OSVALDO RODRIGUES X SHIRLEI RODRIGUES X SILVANA
RODRIGUES DUARTE X VAGNER LUIS RODRIGUES X MARIA APARECIDA RODRIGUES(SP308435A
- BERNARDO RUCKER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO OSVALDO
RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Inicialmente, providencie, a SECRETARIA DO JUÍZO, a alteração da classe processual para Execução Contra a
Fazenda Pública (rotina MVXS), certificando-se nos autos. Como não há sucessor do autor falecido que seja
beneficiário do INSS, (art. 16 da lei nº 8.213/91), a sucessão deverá se dar nos termos do art. 1.829 do Código
Civil vigente: I-descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido
no regime de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640 parágrafo único); ou se, no
regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II-ascendentes, em
concorrência com o cônjuge; III-cônjuge sobrevivente; IV-colaterais até o 4º grau (art. 1.839 do Código
Civil).Assim, considerando que, nos termos do art. 1.060 do CPC, independe de sentença a habilitação de herdeiro
necessário, desde que provado o óbito e sua qualidade, defiro a habilitação de SHIRLEI RODRIGUES
(174.979.388-19), SILVANA RODRIGUES DUARTE (CPF 192.198.088-54), VAGNER LUIS RODRIGUES
(CPF 149.424.398-92) e MARIA APARECIDA RODRIGUES (CPF 17.459.918-3) como sucessores de João
Osvaldo Rodrigues (fls. 328-350). Solicite-se ao SEDI as devidas anotações, por correio eletrônico, nos termos do
artigo 134 do Provimento n° 64/2005 - CORE, com redação dada pelo Provimento n° 150/2011- CORE.Ante a
concordância das partes, INTIME-SE eletronicamente a APSADJPAISSANDU, para que proceda à
revisão/implantação da renda mensal do benefício da parte autora, nos termos apontados pela contadoria judicial
às fls. 313-319 (R$ 3.564,45), para a competência de maio de 2015, pagando-se as diferenças,
administrativamente, a partir daí, já que as parcelas até abril de 2015 serão pagas judicialmente, no prazo de 10
dias.Não obstante a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, como o
INSS com eles não concordou, concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente os cálculos devidos
para citação do INSS, já que os cálculos apresentados às fls. 295-303, a renda mensal diverge da apresentada pela
contadoria judicial. Int. Cumpra-se.
Expediente Nº 9900
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0037884-42.1988.403.6183 (88.0037884-6) - ANTONIO FERREIRA DIAS X RAUL HENRIQUE
CARBONELL X NEYDE DUDNIK BENEDITO X JANDIRA MENDES DOS SANTOS X SEBASTIAO
MARCIANO LEITE X NANCI MARCIANO PEREIRA X JOAO GERALDO MARCIANO LEITE X
ANTONIO CARLOS MARCIANO LEITE X CARLOS TADEU MARCIANO LEITE X GUILHERME
MARCIANO DOS SANTOS X EDWALDO DOS SANTOS X GENESIA CAMPOS HONORIO X BENJAMIN
HARRIS HUNNICUTT JUNIOR X JOAO NASTRI X MARIA EUDOXIA DA SILVA X LUZIA GESINI X
GERALDA HEIDTMANN X MARIA CAROLINA FORNASARO X JOSE PAUFERRO DA SILVA X
MAURICE UZIEL X EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA X WALDOMIRO ESDE DAVOLI X LAVINIA
RIGHETTO GASPAROTTO X FLAVIA BIANCHI PASSARELLA X GENI RIBEIRO DA SILVA X ISABEL
APARECIDA FALBO PASSARELLA X NELSON ALVES DE CARVALHO X INAH ARRUDA FERREIRA
X ROMEU FORTI X VERA LUCIA FORTI X CARMEN DUDNIK X JORGE GAMERO MARTINS X
DANIEL FEIJO NETO X MARIA APARECIDA ESTEVES MARTUSCELLI X CLAUDIO ELVENIO
ESTEVES MARTUSCELLI X DANIEL RAIMUNDO ESTEVES MARTUSCELLI X DENISE MARIA
ESTEVES MARTUSCELLI PEREIRA X MARIA EUGENIA MARTUSCELLI DIAS X MONICA MARIA
ESTEVES MARTUSCELLI X PATRICIA MARIA ESTEVES MARTUSCELLI X JOSE ADELINO ESTEVES
MARTUSCELLI X ALIK MIO MARTUSCELLI X ALESSANDRA MIO MARTUSCELLI X ALINE MIO
MARTUSCELLI X JOAO BATISTA LOPES X BENEDITA TEIXEIRA DE DEUS VICENTE X FRANCISCO
ANTONIO DE LIMA X BENEDITO GARCIA DE OLIVEIRA X EDNEI BERTOLLA DE OLIVEIRA X
ARMINDA FERNANDA BARBOSA LUCAS(SP069723 - ADIB TAUIL FILHO E SP010064 - ELIAS FARAH
E SP108631 - JAIME JOSE SUZIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1016 GUILHERME PINATO SATO)
Dê-se ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) retro.Após, cumpra-se o r. despacho de fls. 1144/1145, com a
expedição dos ofícios requisitórios.Intimem-se. Cumpra-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/08/2015
341/486