TRF3 04/03/2015 -Fc. 207 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Com fulcro no artigo 10 da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca
da(s) minuta(s) de ofício(s) requisitório(s) expedidas nos autos. No silêncio ou no caso de concordância,
encaminhe(m)-se eletronicamente ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento. Após,
aguarde-se seu pagamento sobrestado em Secretaria, com baixa na rotina processual LC-BA.
0024238-69.2005.403.6182 (2005.61.82.024238-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
X FOCOM TOTAL FACTORING LTDA(SP198040A - SANDRO PISSINI ESPINDOLA) X GUABIROBA
AGRO PECUARIA LTDA(SP261030 - GUSTAVO AMATO PISSINI) X GUABIROBA AGRO PECUARIA
LTDA X FAZENDA NACIONAL(SP247166 - ADRIANA SOUZA DELLOVA E SP198040A - SANDRO
PISSINI ESPINDOLA E SP226799A - RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN)
Com fulcro no artigo 10 da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca
da(s) minuta(s) de ofício(s) requisitório(s) expedidas nos autos. No silêncio ou no caso de concordância,
encaminhe(m)-se eletronicamente ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento. Após,
aguarde-se seu pagamento sobrestado em Secretaria, com baixa na rotina processual LC-BA.
0021021-81.2006.403.6182 (2006.61.82.021021-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA) X IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA(SP195351 - JAMIL ABID JUNIOR E
SP109098A - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) X JAMIL ABID JUNIOR X FAZENDA
NACIONAL
Com fulcro no artigo 10 da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca
da(s) minuta(s) de ofício(s) requisitório(s) expedidas nos autos. No silêncio ou no caso de concordância,
encaminhe(m)-se eletronicamente ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento. Após,
aguarde-se seu pagamento sobrestado em Secretaria, com baixa na rotina processual LC-BA.
0036461-20.2006.403.6182 (2006.61.82.036461-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA) X CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS
E VALORES MOBILIARIOS S.A.(SP026750 - LEO KRAKOWIAK) X CITIGROUP GLOBAL MARKETS
BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. X FAZENDA
NACIONAL X ADVOCACIA KRAKOWIAK
Com fulcro no artigo 10 da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca
da(s) minuta(s) de ofício(s) requisitório(s) expedidas nos autos. No silêncio ou no caso de concordância,
encaminhe(m)-se eletronicamente ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento. Após,
aguarde-se seu pagamento sobrestado em Secretaria, com baixa na rotina processual LC-BA.
0018246-59.2007.403.6182 (2007.61.82.018246-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO
MARTINS VIEIRA) X CAPRICE ENGENHARIA S/C LTDA(SP127553 - JULIO DE ALMEIDA) X CAPRICE
ENGENHARIA S/C LTDA X FAZENDA NACIONAL
Com fulcro no artigo 10 da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca
da(s) minuta(s) de ofício(s) requisitório(s) expedidas nos autos. No silêncio ou no caso de concordância,
encaminhe(m)-se eletronicamente ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento. Após,
aguarde-se seu pagamento sobrestado em Secretaria, com baixa na rotina processual LC-BA.
Expediente Nº 1837
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
0006690-16.2014.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002644815.2013.403.6182) COSAN S/A IND/ E COM/(SP196655 - ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO E
SP185648 - HEBERT LIMA ARAÚJO E SP228976 - ANA FLÁVIA CHRISTOFOLETTI E SP235111 PEDRO INNOCENTE ISAAC E SP227151 - ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO E SP287187 MAYRA PINO BONATO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2251 - ROBERTA COUTO RAMOS)
Vistos, etc Trata-se de embargos à execução opostos por COSAN S/A IND/ E COM/, requerendo a extinção da
execução fiscal (fls. 02/28).É o relatório. Decido.Verifica o Estado-juiz a ocorrência da litispendência uma vez
que se reproduz demanda anteriormente ajuizada que se encontra pendente de julgamento em processo regular
(art. 301, 1º, 2º e 3º, CPC), Pois bem.Da análise do presente caso, é cristalina a ocorrência de tal fenômeno
processual, uma vez que, o processo nº 0009480-70.2014.403.6182 é anterior e idêntico ao presente processo,
conforme se depreende da petição inicial e documentos que a instruem.Ante o exposto, julgo extinto os embargos
à execução sem resolução de mérito pela ocorrência de litispendência, nos termos dos artigos 267, inciso V, do
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/03/2015
207/462