TRF3 04/09/2014 -Fc. 241 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
autos dispensa, a princípio, a produção de prova oral ou presencial em audiência.
Faculto a parte autora apresentar documentos que comprovem a atividade, conforme alegado na inicial.
Intime-se.
0008819-25.2014.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301162005 - LUZIA EICO
FUZIY NOGUEIRA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( TERCIO ISSAMI TOKANO)
Diante do exposto, DEFIRO o destacamento dos honorários advocatícios nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº
8.906/94.
Considerando que a jurisprudência dos tribunais superiores tem admitido o pagamento dos honorários à sociedade
de advogados, desde que nas procurações outorgadas individualmente aos causídicos conste a pessoa jurídica
integrada pelos referidos profissionais e, tendo em vista que o instrumento de mandato acostado aos autos possui a
indicação da sociedade de advogados, acolho o requerido e defiro o destacamento referente aos honorários
advocatícios, no montante de 5%, em nome da Sociedade MOREIRA, FARACCO E LAVORATO SOCIEDADE
DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.328.350/0001-47.
Intimem-se.
0056982-70.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301162941 - ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA (SP081528 - MARIA CRISTINA SERAFIM ALVES) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista o documento juntado pela parte autora, concedo prazo de 90 dias para juntada de cópia integral e
legível dos autos do processo administrativo.
No silêncio, tornem conclusos para extinção.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.099/95, combinado com os arts. 283 e 284 do Código de
Processo Civil, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de
esclarecer e/ou sanar as dúvidas e/ou irregularidades apontadas na certidão retro, sob pena de extinção do
feito sem resolução do mérito.
Regularizada a inicial, se necessário, encaminhem-se os autos ao setor de atendimento para as devidas
atualizações, após, tendo em vista da decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos
do RESP nº. 1.381.683/PE (2013/0128946-0), determinou a suspensão da tramitação das ações relacionadas
ao afastamento da TR como índice de correção monetária das contas de FGTS a todas as instâncias da
Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios
Recursais, de rigor o sobrestamento da presente demanda até ulterior decisão do referido Tribunal.
Assim, cancele-se eventual audiência agendada e remeta-se o feito ao arquivo sobrestado, identificado no
sistema de gerenciamento de processos deste Juizado pela matéria “01”, assunto “010801” e complemento
do assunto “312”.
Int.
0027948-16.2014.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301162526 - GILMARA
FARIAS DE LIMA GOI (SP232548 - SERGIO FERREIRA LAENAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0027353-17.2014.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301163196 - ANA PAULA
JUSTINO JANUARIO (SP163670 - SANDRA MARIA LACERDA MIRANDA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0001099-28.2014.4.03.6100 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301161746 - EDUARDO
HARMINIO DE MEDEIROS (SP133046 - JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0025394-11.2014.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301161633 - LIDIANE
PRISCILA FERNANDES DA SILVA (SP260326 - EDNALVA LEMOS DA SILVA NUNES GOMES) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0033765-61.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301162525 - RAIMUNDO
ROSSI NETO (SP325281 - LETICIA MARTINS MAIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/09/2014
241/1535