TRF3 09/04/2014 -Fc. 161 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
LTDA(SP073548 - DIRCEU FREITAS FILHO E SP088967 - ELAINE PAFFILI IZA) X CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP179415 - MARCOS
JOSE CESARE E SP182194 - HUMBERTO MARQUES DE JESUS)
Expeça-se Alvará de levantamento dos valores depositados na conta nº 0265.005.708449-0 (fls. 44), a título de
honorários advocatícios, em favor do Conselho Regional de Química do Estado de São Paulo - CRQ -SP.Após,
publique-se a presente decisão para intimar o CRQ-SP a retirar o alvará, mediante recibo nos autos, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.Comprovado o levantamento do alvará, voltem os autos conclusos para
sentença de extinção.Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0003558-72.1992.403.6100 (92.0003558-2) - MARILENA BONON TOLENTINO X LAVINIA SEMASCHKO
DE MOURA X JOSE ALMEIDA DE ASSUNCAO X NELSON NOVELLI X MARINA EMIKO IVAMOTO
PETLIK X JOAO DA COSTA SARAIVA X EDUARDO LUIZ TRAMUJAS VIANNA X MIGUEL ARCANJO
DE ALMEIDA X JOAO LEOPOLDO DE CASTRO X ANTONIO GENIVALDO SPERA X LUIZ
KURAMITSU IDE X JOAO CASAL X ARACY MENDES DA COSTA X FORTUNATO PEREIRA X DARIO
GARCIA ROSA X UBIRAJARA DE SOUZA TAVARES X CALIXTO FLOSI X DAVID LINO DA SILVA X
CARMOZINA AUGUSTA ROCHA X RICARDO MOURA SCIVOLETTO X VICENTE AUGIMERI X
LAERCIO JOSE AUGIMERI X INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X MARIA DE
JESUS BEZERRA DE ALMEIDA(SP113345 - DULCE SOARES PONTES LIMA E SP198282 - PAULO
FERREIRA PACINI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1214 - JULIANA MARIA M DE MAGALHAES) X
MARILENA BONON TOLENTINO X UNIAO FEDERAL X LAVINIA SEMASCHKO DE MOURA X
UNIAO FEDERAL X JOSE ALMEIDA DE ASSUNCAO X UNIAO FEDERAL X NELSON NOVELLI X
UNIAO FEDERAL X MARINA EMIKO IVAMOTO PETLIK X UNIAO FEDERAL X JOAO DA COSTA
SARAIVA X UNIAO FEDERAL X EDUARDO LUIZ TRAMUJAS VIANNA X UNIAO FEDERAL X
MIGUEL ARCANJO DE ALMEIDA X UNIAO FEDERAL X JOAO LEOPOLDO DE CASTRO X UNIAO
FEDERAL X ANTONIO GENIVALDO SPERA X UNIAO FEDERAL X LUIZ KURAMITSU IDE X UNIAO
FEDERAL X JOAO CASAL X UNIAO FEDERAL X ARACY MENDES DA COSTA X UNIAO FEDERAL X
FORTUNATO PEREIRA X UNIAO FEDERAL X DARIO GARCIA ROSA X UNIAO FEDERAL X
UBIRAJARA DE SOUZA TAVARES X UNIAO FEDERAL X CALIXTO FLOSI X UNIAO FEDERAL X
DAVID LINO DA SILVA X UNIAO FEDERAL X CARMOZINA AUGUSTA ROCHA X UNIAO FEDERAL
X RICARDO MOURA SCIVOLETTO X UNIAO FEDERAL X VICENTE AUGIMERI X UNIAO FEDERAL
X LAERCIO JOSE AUGIMERI X UNIAO FEDERAL(SP316680 - CHRISTIAN TARIK PRINTES)
Defiro a habilitação dos sucessores de MIGUEL ARCANJO DE ALMEIDA. À SEDI para as devidas anotações,
nos termos dos documentos de fls. 729-744, devendo constar como sucessora MARIA DE JESUS BEZERRA DE
ALMEIDA. Dê-se vista à União. Após, oficie-se ao E. TRF da 3ª Região, por meio de Correio Eletrônico, para
que determine ao Banco do Brasil que efetue a transferência dos valores depositados na conta nº 2900130506166,
referentes ao ofício requisitório nº 20120076293, para uma conta a ser aberta à disposição desta 19ª Vara Federal.
Em seguida, diante do termo de renúncia dos demais sucessores do de cujus (fls. 734-736), expeça-se Alvará de
levantamento, em favor de MARIA DE JESUS BEZERRA DE ALMEIDA, dos valores depositados na conta nº
2900130506166.Por fim, publique-se a presente decisão para intimar a parte autora a retirar o alvará, mediante
recibo nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.Comprovado o levantamento do alvará,
remetam-se os autos ao arquivo findo.Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0684207-09.1991.403.6100 (91.0684207-0) - COMERCIAL E IMPORTADORA WEL LTDA(SP017827 ERNANI AMODEO PACHECO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 292 - ANGELA TERESA GOBBI
ESTRELLA) X COMERCIAL E IMPORTADORA WEL LTDA X FAZENDA NACIONAL X FAZENDA
NACIONAL X COMERCIAL E IMPORTADORA WEL LTDA
Determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial, COM URGÊNCIA, para que proceda a elaboração de nova
conta, utilizando os valores da conta de fls. 105-108, tendo como data-base a data de expedição do ofício:
29/03/2012.Saliento que a nova conta deverá ser efetuada nos termos da v. decisão (fls.213-217) proferida no
Agravo de Instrumento nº 2010.03.00.030187-8, que determinou a exclusão dos juros moratórios entre a data da
elaboração dos cálculos homologados pelo Juízo e a data da nova conta para expedição do ofício requisitório.
Após, encaminhe-se cópia dos novos cálculos à Divisão de Requisição de Pequeno Valor do E. TRF da 3ª Região,
por meio de correio eletrônico, solicitando o estorno ao erário dos valores pagos a maior das RPVs nº
20120046201 e 20120046200, haja vista que os mesmos estão bloqueados.Após a efetivação do estorno dos
valores, expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente na conta 1181.005.50720704-0 (RPV
20120046201), em favor do patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 202.Em seguida, publique-se a
presente decisão, intimando-o a retirá-lo no prazo de 30 (trinta) dias.Fls. 203-205: Indefiro o pedido de
compensação dos honorários devidos pelo autor, haja vista que o arresto realizado (fls. 191-194) pela 7ª Vara de
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/04/2014
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