TRF3 25/09/2013 -Fc. 385 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 11 de setembro de 2013 (data do julgamento).
0001157-40.2006.4.03.6317 -- ACÓRDÃO Nr. 2013/9301101380 - INACIO OLIVEIRA PAZ (SP100343 ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
III - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma Recursal
do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, manter o
acórdão proferido, o qual negou provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto da Juíza Relatora.
Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) Dra. Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, Dr.
David Rocha Lima de Magalhães e Silva, Dra. Flávia Pellegrino Soares Millani.
São Paulo, 11 de setembro de 2.013.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III - EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO.INCIDÊNCIA DO ART. 29, II DA LEI Nº 8213/91 AOS BENEFÍCIOS
POR INCAPACIDADE. RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
IV - ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo,
por unanimidade, nego provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do juiz relator.
Participaram do julgamento osExcelentíssimos Juízes Federais Dr. David Rocha Lima de Magalhães e
Silva, Dra. Marisa Cláudia Gonçalves Cucio e Dra. Flávia Pellegrino Soares Millani.
São Paulo, 11 de setembro de 2013 (data do julgamento).
0003254-72.2013.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301098325 - PHILOMENA
DEMILLITE PEREIRA (SP311215 - JANAINA BAPTISTA TENTE) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0003048-58.2013.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301098326 - JOSE CORREA DA
SILVA (SP284549 - ANDERSON MACOHIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
- ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por
unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS nos termos do voto do Juiz Federal Relator.
Participaram do julgamento o(a)s Sr(a)s. Juízes Federais David Rocha Lima de Magalhães e Silva, Marisa
Claudia Gonçalves Cucio e Flávia Pellegrino Soares Millani.
São Paulo, 11 de setembro de 2013 (data do julgamento).
0001076-51.2011.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301097654 - LEONICE RAMOS
DA SILVA (SP256608 - TATIANE CRISTINA LEME BERNARDO) SUSANA APARECIDA DA SILVA
(SP256608 - TATIANE CRISTINA LEME BERNARDO) TALITA CRISTINA DA SILVA (SP256608 TATIANE CRISTINA LEME BERNARDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/09/2013
385/1113