TJSP 17/01/2023 -Fc. 4693 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3659
4693
da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível à conciliação
ou a transação”), e a parte requerida manifestou o interesse na conciliação, intimem-se as partes a informar os seus e-mails
atualizados, para designação de audiência, que será realizada de forma virtual pelo Cejusc. Após, tornem para designação de
data. Int. - ADV: JOSE HOLANDA DE MENDONÇA (OAB 297266/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP)
Processo 1011449-36.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Autoral - Andre Luiz Moraes
de Souza - Zani Madeiras - Vistos. Intimem-se as partes a esclarecer, em 05 dias, se têm interesse na produção de prova
testemunhal em juízo. Em caso positivo, deverão informar, no mesmo prazo, se concordam com a realização da audiência, de
forma virtual, apresentado as partes nos autos os seus endereços atualizados de e-mail, arrolarem suas testemunhas com cópia
de seus documentos pessoais e ainda informar os e-mails destas para contato futuro. INT. - ADV: PEDRO ROCHA NUNES (OAB
24604/BA), MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO (OAB 5981/RN)
Processo 1012242-72.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andre de Moraes Nannini
- DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 122, já que o documento não é suficiente para demonstrar o
desembolso do valor pelo autor, podendo ser juntado aos autos como “documentos sigilosos”. Prazo: 05 dias. Após, tornem. Int.
- ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP)
Processo 1012365-70.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Galinheiro Grill
Restaurante Ltda - Me - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. A parte autora deverá juntar ao processo documento
apto a provar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos exigidos pela Lei Complementar nº
123/06, em seu artigo 73, inciso IV e pelo artigo 8º da Instrução Normativa nº 103/07, do Departamento Nacional de Registro
do Comércio, qual seja, certidão expedida pela Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas atualizadas, além de
sua qualificação tributária atualizada nos termos do Enunciado 135 FONAJE: “ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) O
acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua
qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro Palmas/
TO).” Assim, deverá a parte autora emendar à inicial, em 15 dias, a fim de juntar o documento que comprove sua qualificação
tributária atualizada. Após, tornem. Int. - ADV: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), FERNANDO MACHADO
BIANCHI (OAB 177046/SP)
Processo 1012384-76.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ioshihiro
Higuchi - - Maria Cecília da Veiga Higuchi - AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A - Vistos. Tendo em vista que um dos princípios
fundamentais da Lei dos Juizados que é a tentativa de composição entre as partes, conforme prevê o artigo 2º da Lei 9099/95 (“O
processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando,
sempre que possível à conciliação ou a transação”), e a parte autora manifestou o interesse na conciliação, intimem-se as
partes a informar os seus e-mails atualizados, para designação de audiência, que será realizada de forma virtual pelo Cejusc.
Após, tornem para designação de data. Int. - ADV: FERNANDO BORGES VIEIRA (OAB 147519/SP), LUCIANA GOULART
PENTEADO (OAB 167884/SP)
Processo 1012874-98.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rogéria
Sattin Curitiba - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. 131 e ss.: rejeito osembargos dedeclaração,pois não há omissão,
contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, podendo o Embargante, querendo, interpor o recurso adequado para
buscar a reforma da decisão. Ressaltando-se inviável a intervenção de terceiros no sistema do Juizado Especial Cível. Cabendo
ao Juízo conhecer e julgar os pedidos deduzidos em face do Requerido. Sobre a colheita de outras provas, reporto-me aos dois
primeiros parágrafos da sentença de fls. 125/128 (matéria já examinada). Int. - ADV: CARLOS WILSON DE AZEVEDO (OAB
288614/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1012956-66.2021.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel
Manu Rogério Silva - - Michel Lima de Souza - - Daniel Wagner Messias Gonçalves - Logística Ambiental de São Paulo S.A.
- LOGA - Vistos. Em face do cumprimento da obrigação (fls. 125), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.
Arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA BENTO DA SILVA (OAB 312102/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/
SP)
Processo 1013207-50.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Givaldo
Ponciano da Silva 36281938852 - - Givaldo Ponciano da Silva - Pagseguro Biva Securitizadora de Creditos Financeiros S.a - Stone Instituição de Pagamento S.a - Vistos. Ciente da contestação apresentada pela ré Stone. No mais, aguarde-se juntada
da defesa pela corré Pagseguro no prazo legal. INT. - ADV: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (OAB 407477/SP), DANIEL
BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 457917/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP)
Processo 1013700-27.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Oddy Design Serviços
de Publicidade Ltda - - João Elias Bachir Vicentim - Allard Willem Meindert Van Wielink - - Estúdio Alvorada Creative Imagem
Ltda - Vistos. A parte autora deverá juntar ao processo documento apto a provar sua condição de microempresa ou empresa de
pequeno porte, nos termos exigidos pela Lei Complementar nº 123/06, em seu artigo 73, inciso IV e pelo artigo 8º da Instrução
Normativa nº 103/07, do Departamento Nacional de Registro do Comércio, qual seja, certidão expedida pela Junta Comercial
ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas atualizadas, além de sua qualificação tributária atualizada nos termos do Enunciado
135 FONAJE: “ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no
sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente
ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro Palmas/TO).” Assim, deverá a parte autora emendar à inicial, em 15
dias, a fim de juntar o documento que comprove sua qualificação tributária atualizada. Após, tornem. Int. - ADV: LEANDRO DE
MEDEIROS (OAB 204954/SP), SIDNEI FREDERICO JUNIOR (OAB 383122/SP), NATALIA LOPEZ LADEIRA (OAB 398258/SP)
Processo 1015360-56.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Jacqueline Marcia
da Silva - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Intimem-se as partes a esclarecer,
em 05 dias, se têm interesse na produção de prova testemunhal em juízo. Em caso positivo, deverão informar, no mesmo prazo,
se concordam com a realização da audiência, de forma virtual, deverão as partes informarem nos autos os seus endereços
atualizados de e-mail, arrolarem suas testemunhas com cópia de seus documentos pessoais e ainda informar os e-mails destas
para contato futuro. INT. - ADV: JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB
162797/SP), DIEGO CANO DE FREITAS SILVA (OAB 337576/SP)
Processo 1015513-89.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paula
Alexa Nunes Costa - Vistos. Recebo a inicial. Determino que o(a)(s) réu(ré)(s) seja(m) citado(a)(s) e intimado(a)(s) a ofertar(em)
contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da carta de citação, sob pena de revelia, podendo
formalizar proposta de acordo em seus termos, caso assim deseje(m). Ressalto ainda que se as partes desejarem a realização
de audiência de conciliação, elas deverão fazer expressamente tal solicitação em Juízo. Para tanto, assinalo o prazo de 05 dias
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