TJSP 12/12/2022 -Fc. 445 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3647
445
REJEITADOS. - Advs: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1000723-55.2022.8.26.0123 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capão Bonito - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Valdemar Momberg Filho - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: POLICIAL MILITAR - MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONFORME A LEI FEDERAL 13.954/2019 ATÉ 1º DE JANEIRO
DE 2.023 - RETRATAÇÃO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO. - Advs: Luis Carlos Cobacho Presutto
(OAB: 373327/SP) - José Reinaldo Medeiros Vieira (OAB: 400946/SP)
Nº 1001689-02.2021.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Agnaldo de
Assis Miranda - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio
Incane Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: POLICIAL MILITAR - MODULAÇÃO DE EFEITOS
DETERMINADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONFORME A LEI FEDERAL
13.954/2019 ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2.023 - RETRATAÇÃO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO. - Advs:
Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Fabrizio Lungarzo O´connor
(OAB: 208759/SP)
Nº 1002464-80.2022.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Edimilson Dantas de Andrade - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: POLICIAL MILITAR - MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONFORME A LEI FEDERAL 13.954/2019 ATÉ 1º DE JANEIRO
DE 2.023 - RETRATAÇÃO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO. - Advs: Carlos Fabricio Bittencourt Alves
(OAB: 289661/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP)
Nº 1003333-43.2022.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Alcir Pontes de Camargo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: POLICIAL MILITAR - MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONFORME A LEI FEDERAL 13.954/2019 ATÉ 1º DE JANEIRO
DE 2.023 - RETRAÇÃO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO. - Advs: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB:
373327/SP) - José Reinaldo Medeiros Vieira (OAB: 400946/SP)
Nº 1003776-91.2022.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Darci de Oliveira - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - EMENTA: POLICIAL MILITAR - MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONFORME A LEI FEDERAL 13.954/2019 ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2.023 RETRATAÇÃO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO. - Advs: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/
SP) - José Reinaldo Medeiros Vieira (OAB: 400946/SP)
Nº 1004099-96.2022.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Angelo Paschoal Tormena - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: POLICIAL MILITAR - MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONFORME A LEI FEDERAL 13.954/2019 ATÉ 1º DE JANEIRO
DE 2.023 - RETRATAÇÃO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO. - Advs: Luis Carlos Cobacho Presutto
(OAB: 373327/SP) - José Reinaldo Medeiros Vieira (OAB: 400946/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000036-64.2021.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Fabiany Lima de Campos
- Recorrido: Márcia Helena Lammoglia Denni M.e. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA: SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO
A QUE SE NEGA PROVIMENTO, SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. - Advs: Diego Augusto de Camargo (OAB: 331306/SP) Fernando Donizeti de Oliveira (OAB: 338160/SP)
Nº 1005935-07.2022.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: José Elias Lopes
Júnior - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: LICENÇA PRÊMIO. POLICIAL MILITAR REFORMADO.. DIREITO À INDENIZAÇÃO SE NÃO USUFRUIDA, SOB
PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO PROVIDO. SEM VERBA HONORÁRIA. - Advs:
José Elias Lopes Júnior (OAB: 471189/SP)
Nº 1006392-75.2021.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Márcio Rodrigues da
Mota - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane
Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. - Advs: Gustavo
Giamboni Moreira (OAB: 388655/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0007170-62.2021.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Prefeitura Municipal de
Tatuí - Recorrida: Mariza Rocha Cerqueira Cordeiro - Recorrido: Juliano Rocha Cerqueira - Magistrado(a) Fabrício Orfeo Araujo
- Deram provimento, por maioria. - EMENTA: “FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. TRATAMENTO COMPULSÓRIA EM CLÍNICA
ESPECIALIZADA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FAVOR DO INCAPAZ PERANTE O JEFAZ, CONFORME
INTERPRETAÇÃO DO ART. 02º, §01º DA LEI 12.153/2009. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA. IMPOSIÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º