TJSP 26/10/2022 -Fc. 3984 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3619
3984
revelia em caso da ausência da parte Requerida e da extinção do processo em caso de ausência da parte autora. Intime-se os
Requerentes por seu Advogado(a) constituído(a), ficando a Serventia dispensada da remessa do link, pois segue disponibilizado
abaixo: https://tinyurl.com/2r7nzpeh Int. - ADV: RAFAEL CASO RINALDI (OAB 468100/SP)
Processo 1500201-36.2019.8.26.0200 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - DANIELE APARECIDA LEAL DA
SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda com o fito de CONDENAR a ré como incursa no artigo 129,
caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto,
SUBSTITUÍDA por uma pena restritiva de direitos - por igual período ao da pena privativa de liberdade, devendo ser descontado
o tempo de reclusão -, consistentes na prestação de serviços à comunidade (a ser definida pelo Juízo das Execuções). - ADV:
ADILSON ALVES FERREIRA (OAB 140034/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2022
Processo 1000168-98.2022.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Norivaldo Massuda
- Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para, nos termos do artigo 487,
I, do Código de Processo Civil: i) condenar a ré a pagar ao autor, a título ressarcimento por danos materiais, a importância de
R$ 3.545,00, acrescida de correção monetária, pelos índices da tabela prática do TJSP, desde a data do orçamento, e de juros
de mora de 1% ao mês, contados da data do fato e; ii) condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a qual deve ser devidamente atualizada a partir da data da sentença até o efetivo pagamento
e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do fato. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO
AJONA (OAB 213980/SP), GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP)
GARÇA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GARÇA EM 24/10/2022
PROCESSO :
1002917-85.2022.8.26.0201
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE
: Marilza de Fatima Pereira
ADVOGADO : 390686/SP - Marcos Soares Marta
REQDO
: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARCA
- IAPEN
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1003254-74.2022.8.26.0201
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Angelina da Silva Mingatos
ADVOGADO : 152838/SP - Paulo Roberto Gomes
REQDA
: Alessandra Ventura Gonçalves
VARA:
3ª VARA
PROCESSO :
1003493-78.2022.8.26.0201
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Theodoro da Silva & Cia Padaria Ltda
ADVOGADO : 347615/SP - Vivian Jorge Claro
REQDO
: Distribuidora de Bebidas Garça Ltda
VARA:
3ª VARA
PROCESSO :
1003494-63.2022.8.26.0201
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE
: Sérgio Morgato
ADVOGADO : 438378/SP - Isabella Cristina Pavanini
REQDO
: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1003495-48.2022.8.26.0201
CLASSE
:
NOTIFICAÇÃO
REQTE
: Ccg - Empreendimentos Imobiliários Ltda
ADVOGADO : 459679/SP - Wellington da Silva Gomes
REQDA
: Cícera Maria da Silva
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1003496-33.2022.8.26.0201
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Roseli Dama
ADVOGADO : 390253/SP - Jean Carlos Pedroso da Silva Francisco
REQDA
: Maria Aparecida Dama
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
0002146-27.2022.8.26.0201
CLASSE
:
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
REQTE
: D.P.M.G.
REQDO
: F.L.O.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º