TJSP 19/10/2022 -Fc. 2540 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3614
2540
SOBRE O CALCULO DE FLS.162? ADV ELAINE HAKIM MENDES OAB/SP 138.091
975.811 - PAULO RICARDO PEREIRA LIMA ? INDULTO DECRETO Nº9246/2017 ? ?CERTIFIQUE A Z. SERVENTIA ACERCA
DE FLS. 10? ADV BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA OAB/SP 270.061
1065.474 - CARLOS ALBERTO GONCALVES - F.A. E ROTEIRO DE PENAS ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O
CALCULO DE FLS.99? ADV GISELE APARECIDA DE GODOY OAB/SP 204.296
410.064 - AILTON FERREIRA NUNES ? SINDICÂNCIA ? ?CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, GARANTINDO-SE A AMPLA DEFESA, E EU A PENA APLICADA É ADEQUADA AO CASO CONCRETO, MANTENHO A
PENA DISPLINAR IMPOSTA AO SENTENCIADO PELA FALTA DISCIPLINAR MÉDIA OCORRIDA EM 05/01/2021? ADV GISELLE
CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA OAB/SP 421.428
584.929 - KLEBER RODRIGUES DE MORAES - ROTEIRO DE PENAS ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O
CALCULO DE FLS.305? ADV LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA OAB/SP 431.677
1209.815 - RICARDO DANIEL DOS SANTOS ? SITUAÇÃO PROCESSUAL ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O
CALCULO DE FLS.25? ADV GISELE APARECIDA DE GODOY OAB/SP 204.296
1131.545 - JOSE CARLOS COSTA ? REGIME ABERTO ? ?POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSÃO AO
REGIME ABERTO? ADV KARINA CARLA ORTUNHO OAB/SP 415.318
1131.545- JOSE CARLOS COSTA ? ROTEIRO DE PENAS ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE
FLS.45? ADV KARINA CARLA ORTUNHO OAB/SP 415.318
492.142 - LUIZ ALESSANDRO TEODORO DO NASCIMENTO ? ROTEIRO DE PENAS ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR
SOBRE O CALCULO DE FLS.134? ADV PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA OAB/SP 329.645
776.845 - EDIVALDO HILARIO ?REGIME ABERTO ? ?ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRWSSÇAO AO
REGIME ABERTO? ADV KARINA CARLA ORTUNHO OAB/SP 415.318
1070.204 - JOSE ROBERTO SANTOS DE JESUS ? ROTEIRO DE PENAS ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O
CALCULO DE FLS.49? ADV GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA OAB/SP 421.428
510.109 - ANDERSON DA CUNHA PEREIRA ? ROTEIRO DE PENAS VOL II ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O
CALCULO DE FLS.264? ADV PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA OAB/SP 329.645
631.222 - VANDERLEI FERNANDES ? ROTEIRO DE PENAS ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE
FLS.279? ADV JOSE EDUARDO RABAL OAB/SP 173.262
764.127 - GEOVANI ANDRE SOUZA ? F.A. E ROTEIRO DE PENAS ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO
DE FLS.87? ADV PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA OAB/SP 329.645
723.101 ? SILVANO DA SILVA FILHO ? ROTEIRO DE PENAS ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE
FLS.169? ADV SAMUEL RAMOS VENÂNCIO OAB/SP 389.762
744.528 - LEANDRO RODRIGUES BERNARDINO ? INCIDENTE ? ROTEIRO DE PENAS ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR
SOBRE O CALCULO DE FLS.69? ADV KAREN REQUENA ALVES OAB/SP 361.117
614.193 - UILIAN NOGUEIRA ? FALTA GRAVE P.A.D. 187/2020 ? ?À DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE A COTA
MINISTERIAL DE FLS. 1160? ADV MARCOS ROBERTO AZEVEDO OPB/SP 269.917
REL 09 - 16/06/2021
661.251 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA ? SINDICÂNCIA Nº084/2021 ? ?À DEFESA PARA MANIFESTAR
SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 27? ADV PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA OAB/SP 329.645
973.168 - WESLEY HENRIQUE AMIDO ? F.A. E ROTEIRO DE PENAS VOL 2 ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O
CALCULO DE FLS.261/264? ADV GISELE APARECIDA DE GODOY OAB/SP 204.296
1049.786 - JOEZER RAMOS DOS SANTOS ? F.A. E ROTEIRO DE PENAS ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O
CALCULO DE FLS.154/155? ADV ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 409.626
1136.630 - THIAGO DE ALMEIDA WOLF ? F.A. E ROTEIRO DE PENAS ? ?Á DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O
CALCULO DE FLS.46/47? ADV PAULO MENDES SANTANA OAB/SP 348.115
1136.630 - THIAGO DE ALMEIDA WOLF ? PETIÇÃO CRIMINAL - REMIÇÃO ? ?CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DA FALTA FRAVE DE 29/10/2015, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA (AGRAVO
DE EXECUÇÃO PENAL Nº 9000327-26.2019.8.26.0032), RESTABELEÇO 16 DIAS DE REMIÇÃO, EM RALAÇÃO AO PERÍODO
DE TRABALHO DE, 01/05/2013 A 02/11/2013 (ATESTADO DE º 376/16 ? FLS. 04 DO APENSO DE REMIÇÃO), RELATIVO À
TERÇA PARTE CONSIDERADA PERDIDA PELA DECISÃO DE FLS. 12 DO APENSO DE REMIÇÃO..... QUANTO À REMIÇÃO
POR APROVAÇÃO NO ENEM, O PEDIDO DEVE SER INDEFERIDO. É QUE O SENTENCIADO JÁ POSSUI O ENSIMO MÉDIO
COMPLETO, HAVENDO-O CONCLUÍDO EM PERÍODO ANTERIOR AO CUMPRIMENTO DAS PENAS. DESSE MODO, A
SIMPLES APROVAÇÃO NO EXAME NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM REMIÇÃO POR ESTUDO, JÁ QUE, POSSUIDOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º