TJSP 20/09/2022 -Fc. 2512 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
2512
prova de fatos distintos. Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois à despeito de entendimentos em
sentido oposto, filio-me à tese de que a especificação de provas precede o saneamento do processo. À propósito, o seguinte
trecho do v. Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1014841-24.2018.8.26.0625; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª
Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2019; Data de Registro: 16/12/2019)
“Entretanto, considerando que não foi data às partes a oportunidade de especificar provas, a causa não se encontra madura
para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar
provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da
demanda.” Ressalto, outrossim, que o Código de Processo Civil em vigor dispôs sobre o Princípio da Cooperação em seu artigo
6º “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e
efetiva.” Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas). Int. - ADV: CELSO BENTO RANGEL (OAB 152097/
SP)
Processo 1001997-45.2022.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jaraguá
- Manifeste-se o credor quanto as pesquisas (fl.190/195) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELA
MARQUINI FACCHINI (OAB 288706/SP)
Processo 1002003-52.2022.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Jaraguá - Manifeste-se o credor quanto as pesquisas (fl.192/198) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV:
DANIELA MARQUINI FACCHINI (OAB 288706/SP)
Processo 1002029-50.2022.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hugo Kleber
Magalhães Lourenço - - Camila Lobosco Morette Lourenço - Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência,
pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora de
R$49.916,58 (fl.44)- Prazo para impugnação 15 dias (art. 525 do CPC). - ADV: REYNALDO VILELA DE MAGALHAES (OAB
139105/SP)
Processo 1002137-50.2020.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento
e Investimento S/A - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: ( X ) recolher, em 05 (cinco) dias, as custas para citação
da parte requerida/executada. Consulte em: http://www.tjsp.jus.br/EGov/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/Default.
Aspx - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1002279-54.2020.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Ondas
do Mar - Rosimari Aparecida Silva Peres Leal e outro - Vistos. Chamo o processo à ordem. 1. Trata-se o presente de ação
de cobrança de despesas condominiais movida em face de Fábio Peres Leal e Espólio de Rosimari Aparecida Silva Peres
Leal, representado pelo seu inventariante Gabriel Eduardo Silva, menor representado por Maria José Cavalcante. 2. Conforme
escritura de fls. 132/134, o imóvel foi adquirido pela falecida Rosimaria Aparecida Silva Peres Leal que era casada com Fabio
Peres Leal. Ambos os réus foram citados, tendo o herdeiro apresentado contestação às fls. 158/168. 3. Decerto que enquanto
não finalizado o inventário, a figura do espólio deve figurar no polo passivo da ação, contudo, pelo princípio da saisine, inserido
no artigo 1.784 do Código Civil, uma vez aberta a sucessão a herança se transmite desde logo aos herdeiros e legatários, de
modo que o herdeiro tem a capacidade postulatória de defender, em nome próprio, os bens do espólio. Contudo, para se evitar
eventual alegação de nulidade no futuro, providencie o espólio réu a regularização de sua representação processual, bem como
emenda e ratificação de sua defesa. No tocante a gratuidade razão assiste a parte autora, já que o que tem que ser provado é
a hipossuficiência do espólio, de modo que deverá o espólio réu juntar aos autos as primeiras declarações apresentadas nos
autos do inventário, esclarecendo se há ativos financeiros em nome do espólio. 4. Consta na petição inicial que o réu Fábio
Peres Leal encontra-se preso no CDP desta Comarca, onde foi citado (f. 120). Destarte, tratando-se de réu preso citado que não
atendeu ao chamamento deste Juízo, necessário seja nomeado Curador Especial para defender seus interesses (artigo 72 do
CPC). Assim, remetam-se estes autos para a Defensoria Pública (pelo portal) para apresentação de defesa e especificação de
provas. 5. Com a defesa nos autos, intime-se a requerente para manifestação. 6. Tornem os autos conclusos ao final. Cumpra-se
e Int. - ADV: HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), LUIZ FERNANDO SUGUIMOTO XAVIER (OAB 412970/SP),
FLORA CRISTINA SUGUIMOTO SANTANA XAVIER (OAB 305027/SP), DIONES BASTOS XAVIER (OAB 74794/SP), CLAUDIO
ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS (OAB 179500/SP)
Processo 1002384-60.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luciana Aparecida Ferreira Vistas dos autos ao requerente para: Recolher, em 60 dias, a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza
forense (Art. 4º, inc. III, Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003), sob pena de inscrição da dívida Ativa Estadual, no valor de
R$837,09. - ADV: ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB 460103/SP)
Processo 1002724-04.2022.8.26.0126 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.E.S. - - A.C.T.S. - - D.C.S. - - B.C.S. - E.E.C.S. - Vistos. Cumprida a sentença de fls. 39/41, arquivem-se os autos com as cautelas legais. - ADV: GRAZIELA DOS
SANTOS SOARES (OAB 409786/SP)
Processo 1002775-83.2020.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.B.R. - E.M.S. e outro - Vistos. Defiro
os benefícios da justiça gratuita à requerida. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Int. - ADV: CAMILLA SATO (OAB
342665/SP), ELTON VINICIUS DA SILVA FERREIRA (OAB 424404/SP)
Processo 1002973-86.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Tânia Gomes
Camara Bolsanelli - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Vistas dos autos ao requerido para: Recolher, em 60 dias, a
taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense (Art. 4º, inc. III, Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de
2003), sob pena de inscrição da dívida Ativa Estadual, no valor de R$191,09. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB
129134/SP), KENY DUARTE DA SILVA REIS (OAB 316493/SP)
Processo 1003037-67.2019.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Eber da Motta Medeiros Junior - Vistos. F. 127, 128/131. Petição da parte autora. Expeça-se MLE
(procuração - f. 10). Oportunamente, encaminhem-se os autos para o fluxo digital de arquivo. Int. - ADV: GLEICY CRISTINA
LUCIANO (OAB 417537/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), JOSÉ GEBRAN BATOKI CHAD (OAB
427778/SP)
Processo 1003373-03.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Vera Marcia Braz Gava - Vistas
dos autos à parte autora/exequente para: ( X ) recolher, em 05 (cinco) dias, 2 (duas) taxas para expedição de Carta AR/
AR Digital para citação dos demais corréus. Valor R$ 29,70 cada. Total R$ 59,40. Consulte em: http://www.tjsp.jus.br/EGov/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/Default.Aspx - ADV: CARLA CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 361562/
SP)
Processo 1003427-32.2022.8.26.0126 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Alexandre Galdino - Pecuária
Serramar Ltda - Vistas dos autos ao autor para: No prazo 15 dias úteis manifestar-se em réplica a contestação de fls.93/98. ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GABRIELA FERREIRA BOARETTO (OAB 379098/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º