TJSP 25/08/2022 -Fc. 2383 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
2383
PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1026031-26.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Zilda Vampre da
Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 166/167: diga a parte autora. Int. - ADV: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB
327885/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1026226-11.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Maria Lucia da Silva
Brito - Vistos. Expeça-se mandado para citação da testemunha, conforme requerido a fls. 674, com urgência, observada a data
da audiência. Int. - ADV: PAULO CÉSAR GOMES DE LIMA (OAB 275212/SP)
Processo 1026313-64.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.M.S.M.S.C. - J.O.F. e
outro - Por ora, manifestem-se os executados sobre os valores indicados pela exequente para o levantamento (fls. 312/313),
bem como esclareça a coexecutada Judite o valor indicado a fl. 315. Ambas as partes devem atentar para os termos dos
acórdãos, bem como observar o valor total depositado (fls. 318/319). Int. - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 193107/SP), RAFAEL
CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)
Processo 1026397-02.2020.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Manoel Alves - - Fatima Pereira de
Magalhães Alves - REINALDO MITSUO TAMASHIRO e outro - Luiz Manoel Alves e outro - Vistos. Ao 2.º CRI, para manifestação
no prazo de 30 dias. Int. São José dos Campos, 23 de agosto de 2022. - ADV: KARINA CARVALHO DE MORAES AMORIM
(OAB 301319/SP), LARISSA SAYURI TAVARES TAMASHIRO (OAB 406504/SP), DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO (OAB
389557/SP)
Processo 1027407-47.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Br - Locação de Bens Moveis
Ltda - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a parte ré ao
pagamento da importância reclamada na petição inicial (R$ 1.295,38), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação
e acréscimo de juros de mora legais contados da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das
custas e despesas processuais, já incluídas, em parte, no cálculo de fls. 22, bem como dos honorários advocatícios da parte
contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. I. C. São José dos Campos, 23 de agosto de 2022. ADV: RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP)
Processo 1028724-80.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila
Menezes dos Santos Martins - Concedo à corré Adeline os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Aguarde-se o decurso
de prazo. Int. - ADV: LUCIENE DE SOUZA SILVA (OAB 364766/SP)
Processo 1029148-25.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana
de Ensino - Vistos. Providencie a Serventia, através do sistema informatizado, requisição de bloqueio de bens pelo sistema
SISBAJUD (hipótese de arresto). Int. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), JULIANA APARECIDA DE
OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
Processo 1030864-87.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Izabela Cristina Silva
de Oliveira - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias a fim de que a parte autora se manifeste conforme determinado a fls. 43.
Int. - ADV: GILSON LOPES BUENO DE MORAES (OAB 406795/SP)
Processo 1030908-09.2021.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Margarida Pereira da Silva - Djaniro Aparecido Barbosa Figueiredo - Vistos. Fl. 85: Fixo os honorários do Curador Especial
nomeado a Djaniro Aparecido Barbossa Figueiredo a fls. 51 em R$ 431,07 (código 115 70%), nos termos do convênio Defensoria
Pública/OAB. A integralidade dos honorários serão pagas com o término da fase de cumprimento de sentença. Certificado
o trânsito em julgado (fl. 82), expeça-se a certidão correspondente. Int. - ADV: JOSE CARLOS BUENO DE MIRANDA (OAB
108698/SP), WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO (OAB 302814/SP), MIRIÃ RUIZ DE OLIVEIRA (OAB 369181/SP)
Processo 1032048-78.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Edilma Gomes da Silva Ativos Sa - Vistos. Ativos Sa ofereceu IMPUGNAÇÃO à ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA deferida a Edilma Gomes da Silva nestes
autos (fls. 37) alegando, em síntese, que a parte autora, ora parte impugnada, não faz jus ao benefício (fls. 44/45). Manifestação
da parte impugnada a fls. 84/86. É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação não comporta acolhimento. Com efeito,
a simples afirmação de miserabilidade, para efeitos da assistência judiciária gratuita, goza de presunção de veracidade, nos
termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, quando a parte autora, ora parte impugnada, por meio
de declaração que, na essência, satisfaz as exigências legais, afirmou que é pobre, sem condições de suportar os ônus
processuais, tal assertiva, independentemente da juntada de qualquer outro documento, deve ser recebida como verdadeira, não
bastando, para infirmá-la, tão somente indícios em contrário (RT 703/129). Os documentos juntados nos autos e, notadamente,
as informações enviadas pela Receita Federal (fls. 97/100) também não infirmam a referida declaração. Por fim, saliente-se
que, para fazer jus aos benefícios da gratuidade, não precisa ser a parte uma miserável descamisada que mora debaixo da
ponte. A lei se contenta, para garantir a concessão daqueles, com a não infirmada presunção decorrente da mera afirmação
desta, de que não está em condições de suportar os ônus do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família (12.ª Câm. do
2.º TACivil-SP, AI n.º 651075-00/2, Rel. Juiz Palma Bisson, j. em 19-10-00). Assim, força é convir, à míngua de prova segura
em sentido contrário, que a autora se inclui entre os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Posto isso e considerando
o mais que dos autos consta, REJEITO a presente impugnação. Int. São José dos Campos, 23 de agosto de 2022. - ADV:
GERALDO CLAUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 223076/SP), PATRICIA DINIZ FERNANDES (OAB 240656/SP), ROSANGELA DA
ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1033601-63.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Emerson Carlos da
Silva Moreira - Renata Naves Faria Santos - Fls. 128: ciência à parte autora. Retire-se da pauta, comunicando-se ao CEJUSC.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/SP), WANESSA DE BARROS
BEDIM CHIARE (OAB 293650/SP)
Processo 1033860-29.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fatex Indústria, Comércio, Importação
e Exportação Ltda - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do
feito, ciente da certidão no seguintes termos: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.”. ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1034168-94.2021.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Ciência à(s) parte(s) autora e/ou ré acerca da(s) pesquisa(s)/ofício(s)/bloqueio(s)/desbloqueio(s)
realizado(s), conforme expediente nos autos. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1034451-20.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elenilson Ramos - Francisco de Assis Teixeira Carvalho
e outro - Francisco de Assis Teixeira Carvalho e outro - Elenilson Ramos - Vistos. O requerimento de justiça gratuita não comporta
deferimento, pois, consoante declarado pelo próprio requerido reconvinte, ele aufere rendimentos mensais superiores a cinco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º