TJSP 22/08/2022 -Fc. 2298 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3574
2298
PINTO (OAB 457917/SP), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP)
Processo 1037953-61.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roney Moraes de Oliveira
- Vistos. 1. Considerando a superveniência da Lei 14.331/22, esclareça o(a) autor se deseja emendar sua petição inicial, nos
termos do art. 129-A da Lei 8.213/91. 2. Observo que, no caso em tela, os documentos apresentados pelo(a) autor(a) indicam
que o auxílio-doença acidentário cessou em 09/12/2021 (fls. 16/17 e 62), sem, contudo, ter sido formulado pedido de prorrogação
ou de concessão de auxílio-acidente. E, conforme o art. 129-A da Lei n. 8.213/91, constituem documentos indispensáveis à
propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, dentre outros, o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não
prorrogação, quando for o caso, pela administração pública. Assim, intime-se o(a) autor(a) para que apresente tal comprovação,
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da exordial. Intime-se. - ADV: MARCELLA BRUNELLI MAZZO (OAB
309486/SP)
10ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0614/2022
Processo 0000154-98.2022.8.26.0114 (processo principal 1016326-06.2019.8.26.0114) - Habilitação de Crédito Inadimplemento - Gianca Missé - Mrd Comércio Ltda - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Determino a correção do cadastro
processual, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei, para inclusão da advogada Dra. Lucélia Ortiz no polo ativo. Para a
inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Int. - ADV: MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP), LUCELIA ORTIZ (OAB 93385/SP), EDUARDO PAPAMANOLI
RIBEIRO (OAB 216519/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 0001833-36.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1002072-91.2020.8.26.0114) (processo principal 100207291.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aliança do Brasil Seguros S/A - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento
no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE do valor depositado nos autos em favor da parte exequente, que
deverá juntar aos autos o respectivo formulário. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para pagamento das
custas finais, no prazo de cinco dias, no montante de 1% do valor da execução, observado o mínimo de 5 UFESP’s, sob pena
de inscrição na dívida ativa. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI
(OAB 153176/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0002150-34.2022.8.26.0114 (processo principal 0018103-34.2005.8.26.0114) - Liquidação por Arbitramento Rescisão / Resolução - Petrobras Distribuidora S/A - Comprove a parte exequente que a carta de intimação foi encaminhada
para o mesmo endereço em que realizada a citação. Intime-se. - ADV: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/
SP)
Processo 0002492-79.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 1058858-63.2017.8.26.0114) (processo principal 105885863.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Condomínio Residencial Duplex Barão Geraldo - Considero
válida a intimação, vez que a carta foi encaminhada para o mesmo endereço em que realizada a citação e é obrigação da parte
informar eventual mudança de endereço. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO DE SOUSA GIANELI (OAB 168370/SP)
Processo 0006851-38.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1022116-34.2020.8.26.0114) (processo principal 102211634.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paulo Roberto Stanis Lopes - Trust Motors Intermediação
e Comércio de Veiculos Ltda Me - Manifeste-se a parte executada sobre a contraproposta apresentada. Intime-se. - ADV:
DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES (OAB 134821/SP), RAFAELA CRISTINA MATHIAS (OAB 344093/SP)
Processo 0008691-83.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1038114-52.2014.8.26.0114) (processo principal 103811452.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - MARTA TORNAVOI DE CARVALHO - - Waldemar
Reinaldo Biondi - - Antonio Tomasillo - PADARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE LA GALERIA LTDA - ME - - PEDRO JOSÉ
GOMEZ RAMOS - 1 Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo trazido nestes autos de Cumprimento
de Sentença. 2- Aguarde-se o cumprimento em cartório, pelo prazo acordado. 3- Decorridos 30 dias do prazo para cumprimento
do acordo, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para Extinção do processo nos termos do art. 924 do Código
de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANTONIO TOMASILLO (OAB 178560/SP), WALDEMAR REINALDO BIONDI (OAB 55942/
SP), OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (OAB 196717/SP)
Processo 0011548-05.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 4020989-54.2013.8.26.0114) (processo principal 402098954.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Luís Eugênio do Amaral Medeiros - TKK Engenharia Ltda
- Concedo ao Exequente o prazo de cinco dias para proceder à qualificação completa da executada neste incidente, informando
principalmente o CNPJ para futuras eventuais pesquisas. Intime-se. - ADV: ROSA ELENA FELTRIM MARCONDES DE ALMEIDA
ALVES (OAB 98100/SP), LUÍS EUGÊNIO DO AMARAL MEDEIROS (OAB 99681/SP), FERNANDA NASCIMENTO DA COSTA
(OAB 195201/SP)
Processo 0011797-53.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1038788-20.2020.8.26.0114) (processo principal 103878820.2020.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Walter Carvalho Sales
- O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que
se possa apurar a insolvência da executada nos autos principais. Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a
realização de diligências como: pesquisa de ativos financeiros e bens, notadamente, veículos automotores e imóveis. Int. - ADV:
LEANDRO FURNO PETRAGLIA (OAB 317950/SP)
Processo 0013880-13.2020.8.26.0114 (apensado ao processo 1041541-81.2019.8.26.0114) (processo principal 104154181.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Mbeisman Empreendimentos e Part. Limitada Flávio da
Costa Melo - - Gilberto Alves Bittencourt Filho - Ao exequente: complementar as custas para a expedição do AR digital, visto que
o valor correto é de R$ 29,70. - ADV: GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO (OAB 79799/SP)
Processo 0015365-14.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 1014958-59.2019.8.26.0114) (processo principal 1014958Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º