TJSP 19/08/2022 -Fc. 342 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3573
342
últimos três meses e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Fls. 44/45:
Envie-se estes autos ao Cejusc para designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
(OAB 117462/SP), COSME ALESSANDRO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 430918/SP)
Processo 0500120-51.2006.8.26.0268 (268.01.2006.500120) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Diga a exequente, em 10 dias, acerca do imóvel oferecido à
penhora (fls.68/72). Intime-se. - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA
RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0500297-68.2013.8.26.0268 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra Vistos. Fl. 32: Nada a deliberar, pois o processo foi extinto. Cumpra-se a sentença de fl.27. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO
DOS SANTOS (OAB 117462/SP), KATIA CRISTINA ANDRADE (OAB 282629/SP)
Processo 0501329-45.2012.8.26.0268 (268.01.2012.501329) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, tendo
em vista que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos. Anote-se. No mais, manifeste-se a exequente, em 10
dias, acerca do bem oferecido à penhora. Intime-se. - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), SUELLEN
MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0501330-30.2012.8.26.0268 (268.01.2012.501330) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, tendo
em vista que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos. Anote-se. No mais, manifeste-se a exequente, em 10
dias, acerca do bem oferecido a penhora. Intime-se. - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), SUELLEN
MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0501331-15.2012.8.26.0268 (268.01.2012.501331) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Visto (fl.19). O executado efetuou o pagamento do débito, conforme
noticia a exequente, ao requerer a extinção do processo. Ante o exposto JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos
do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberandose desde logo os depositários e numerários bloqueados. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, tendo em vista
que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos. Ciência à Fazenda Municipal e à parte executada. Transitada
esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP), GERALDO
FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP)
Processo 0501332-97.2012.8.26.0268 (268.01.2012.501332) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, tendo em
vista que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos. Anote-se. No mais, manifeste-se a exequente, em 10 dias,
acerca do bem oferecido à penhora. Intime-se. - ADV: SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP), GERALDO
FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP)
Processo 0501333-82.2012.8.26.0268 (268.01.2012.501333) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, tendo
em vista que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos. Anote-se. No mais, manifeste-se a exequente, em 10
dias, acerca do bem oferecido à penhora. Intime-se. - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), SUELLEN
MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0501338-07.2012.8.26.0268 (268.01.2012.501338) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, tendo
em vista que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos. Anote-se. No mais, manifeste-se a exequente, em 10
dias, acerca do bem oferecido à penhora. Intime-se. - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), SUELLEN
MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0501339-89.2012.8.26.0268 (268.01.2012.501339) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, tendo
em vista que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos. Anote-se. No mais, manifeste-se a exequente, em 10
dias, acerca do bem oferecido à penhora. Intime-se. - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), SUELLEN
MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0501341-59.2012.8.26.0268 (268.01.2012.501341) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni e outro - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado,
tendo em vista que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos. No mais, manifeste-se a exequente, em 10
dias, acerca do bem oferecido a penhora. Intime-se. - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), SUELLEN
MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0501342-44.2012.8.26.0268 (268.01.2012.501342) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, tendo em
vista que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos. No mais, manifeste-se a exequente, em 10 dias, acerca do
bem oferecido a penhora. Intime-se. - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA
RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0501343-29.2012.8.26.0268 (268.01.2012.501343) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, tendo em
vista que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos. No mais, manifeste-se a exequente, em 10 dias, acerca do
bem oferecido a penhora. Intime-se. - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA
RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0501346-81.2012.8.26.0268 (268.01.2012.501346) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, tendo em
vista que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos. No mais, manifeste-se a exequente, em 10 dias, acerca do
bem oferecido a penhora. Intime-se. - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA
RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0506966-79.2009.8.26.0268 (268.01.2009.506966) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Darcy Ranzoni - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, tendo
em vista que aufere renda mensal inferior a 03 (três) salários mínimos. No mais, manifeste-se a exequente, em 10 dias, acerca
do bem oferecido a penhora. Intime-se. - ADV: SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP), GERALDO
FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP)
Processo 0507785-79.2010.8.26.0268 (268.01.2010.507785) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º