TJSP 08/08/2022 -Fc. 2807 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2807
IMPROCEDÊNCIA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO COMPROVANTE DE CONTRATAÇÃO DE
CRÉDITO PESSOAL DEMONSTRANDO FORMALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO VALOR
RECEBIDO E UTILIZADO CONTRATAÇÃO COMPROVADA INEXIGIBILIDADE E INDENIZAÇÃO, INDEVIDAS SENTENÇA
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, E MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 85, §11), OBSERVADA
GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO CPC, ART. 98, §3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rosely de Calasans Fernandes Al Makul (OAB: 229592/SP) - Carlos Eduardo Duenhas Barbosa (OAB: 421408/SP) - Alvin
Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1000648-37.2022.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Priscila Bernini
de Oliveira - Apelado: Aupol Consultoria e Assessoria de Negocios Eireli - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Por maioria
de votos deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Juiz, designado para o acórdão. Vencida a Relatora, que
declara. - TÍTULOS DE CRÉDITO EXECUÇÃO EMBARGOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ACOLHENDO EXTINÇÃO
DA FIANÇA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA DADA POR PRAZO DETERMINADO QUE GARANTE DÉBITOS FORMADOS ATÉ
O TERMO FINAL, INCLUSIVE OBRIGAÇÃO VENCIDA NO MESMO DIA DO TERMO FINAL DO PERÍODO DA GARANTIA
DIREITO DO CREDOR DE EXIGIR SEU CRÉDITO DO FIADOR EMBARGOS IMPROCEDENTE DECAIMENTO INVERTIDO
SENTENÇA SUBSTITUÍDA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tulius Marcus Fiuza Lima (OAB: 27243/
DF) - Valéria Cláudia da Costa Coppola (OAB: 209798/SP) - Roverson Cristiano Ramos da Silva (OAB: 337702/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1000814-65.2021.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Jose
Maria Fonseca (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo
- Copercana - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TÍTULO
DE CRÉDITO EMBARGOS À EXECUÇÃO PENHORA VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA
CONTRA A MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE O VEÍCULO - NÃO FOI DEMONSTRADO QUE O VEÍCULO PENHORADO
SEJA ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO COEXECUTADO, DE MODO QUE NÃO ESTÁ
ENQUADRADO NA IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, V, DO NOVO CPC OS DEVEDORES LIMITARAM-SE A REQUERER
A REVOGAÇÃO DO BLOQUEIO DO VEÍCULO PENHORADO, SEM INDICAR BENS EM SUBSTITUIÇÃO EXEGESE DO §
ÚNICO DO ART. 805 DO NCPC REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO QUE RECAI SOBRE 50% DO BEM
PENHORADO EM RAZÃO DA ALEGADA PROPRIEDADE DE TERCEIRO É VEDADO PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME
PRÓPRIO, SALVO QUANDO AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, NA FORMA DO ART. 18 DO NOVO CPC SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudio Moretti Junior (OAB: 167399/
SP) - Gustavo Moro (OAB: 279981/SP) - Clovis Aparecido Vanzella (OAB: 68739/SP) - Marcelo Perreira Vaz (OAB: 378216/SP)
- Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1000978-95.2020.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Maria Marta de Souza
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
E DESCONTO DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANOS MORAIS QUANTUM MANTIDO POR ARBITRADO
EM VALOR CONDIZENTE COM O EVENTO DANOSO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Liliane Costa de Camargo (OAB: 369515/SP) - Ariádne Eugênio Dias (OAB: 355832/SP) - Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1001100-98.2021.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Rosa Paulino Lemes
Bazan - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso
e fixaram honorários advocatícios, com observação, V.U. - BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE EXTINÇÃO,
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, ART. 485, IV EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO
CONFORME ORIENTAÇÕES DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS (NUMOPEDE) PARA
APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA REQUERENTE CONSTATAÇÃO, PELO OFICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º