TJSP 08/07/2022 -Fc. 4998 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
4998
Processo 1007880-04.2021.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eulália da Silva Freitas
- Vistos. Fls. 28/29, 35: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, o acordo ajustado
entre as partes, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código
do Processo Civil. As partes deverão cumprir as obrigações diretamente entre si no prazo de até 15 dias desta intimação e,
após, informar o Juízo sobre a conclusão do caso. Decorrido 30 dias da data para cumprimento integral da obrigação, sem
manifestação das partes, o feito será extinto e arquivado, independente de nova intimação. Eventuais documentos e mídias
relativas ao processo que se encontrem em cartório poderão ser destruídos, se o caso, após 90 dias do trânsito em julgado
desta sentença, prazo dentro do qual o interessado poderá pedir a restituição. Dou a sentença por transitada nesta data.
P.R.I.C. - ADV: MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 22327/SP)
Processo 1009069-17.2021.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Fabio Carvalho Cesarino
- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei
nº 9.099/95. As partes deixaram de promover os atos e diligências que lhe competiam. Assim, não o tendo feito até a presente
data, a consequência é a extinção do processo sem exame do mérito. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso
III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. A parte fica ciente que eventuais documentos e mídias relativas
ao processo, que se encontrem em cartório, poderão ser destruídos, se o caso, depois de 90 dias do trânsito em julgado da
sentença, prazo em que o interessado poderá pedir a restituição. P.RI.C. - ADV: PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES (OAB
356811/SP), THIAGO LEAL (OAB 309392/SP), MILTON LUIZ LOUZADA MALDONADO (OAB 116352/SP)
Processo 1009451-44.2020.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Seculus Formaturas
e Eventos Ltda Me - Vistos. Fls. 99/100: Expeça-se nova carta precatória para tentativa de citação e intimação no endereço
informado AV. MARGINAL DIREITA (BALNEÁRIO SANTA CRUZ), Nº 1440, BAIRRO MARANDUBA, UBATUBA/SP CEP 11680000. Int. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP)
Processo 1500155-09.2018.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - CRISTINA DIAS DE SOUZA Vistos. Fls.201. Abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação. - ADV: CARLOS JOSE DE FARIAS (OAB 143258/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2022
Processo 0000412-40.2020.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuições Previdenciárias - Egmar Guedes da
Silva - Vistos. Trata-se de incidente de requisição de pequeno valor. Houve equívoco na decisão do cumprimento de sentença
para que a parte peticionasse esse incidente. Ocorre que se trata de competência delegada, tendo em vista ser o devedor a
Fazenda Nacional. Deverá, portanto, ser protocolado pelo sistema PrecWeb no site do TRF3, a cargo do Cartório. Prossiga
no cumprimento de sentença para a expedição do RPV. Após o prazo de 30 dias, cancele-se este incidente. Intime-se. - ADV:
EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP)
Processo 0001980-57.2021.8.26.0127 (processo principal 0528504-54.2009.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Rogaciano Nolasco Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAPICUÍBA - Vistos. Diante da discordância das partes, remetam-se os autos ao contador. Após, digam as partes. Intime-se.
- ADV: ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB 150330/SP), WLADIMIR ANTZUK SOBRINHO (OAB 109197/SP)
Processo 0010679-08.2019.8.26.0127 (processo principal 0008692-49.2010.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
- Vistos. Apresentados os cálculos de liquidação pelo autor, a executada, intimada para oposição de impugnação, quedou-se
inerte. HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados nas folhas 59/65, no valor de R$ 1.500,00, atualizados até fevereiro
de 2013. Deverá o autor proceder na forma do COMUNICADO SPI nº 64/2015 que trata do peticionamento eletrônico das
requisições de tais valores (D.O. 02/06/2016, pág. 8). Com o comprovante do pagamento do RPV juntado aos autos, certifiquese no incidente de precatório (digital), manifeste-se a parte autora e após à conclusão para decisão. Intimem-se. - ADV: PAULO
CAMARGO TEDESCO (OAB 234916/SP)
Processo 1002006-38.2021.8.26.0127 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Majer Zajac - Vistos. Ciente
da juntada da decisão do agravo de instrumento. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias
requerendo o quê de direito. Intime-se. - ADV: LEINER SALMASO SALINAS (OAB 185499/SP)
Processo 1002056-64.2021.8.26.0127 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Antonio Carlos Napoli - Manifeste-se o Embargante, com urgência. - ADV: CINTIA BETTA (OAB 365399/SP)
Processo 1002971-79.2022.8.26.0127 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Recebo os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito suspensivo. Anote-se a presente
decisão na ação de execução (1512016-84.2021.8.26.0127), suspendendo-a até decisão final nestes embargos e retificandose o polo passivo para constar Fazenda Pública do Estado de São Paulo em substituição à SMA. Intime-se a Fazenda Pública
Municipal pelo Portal para que no prazo de trinta dias, querendo, ofereça impugnação aos embargos à execução, na forma do
artigo 17 da Lei de Execução Fiscal. Intime-se. - ADV: RICARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 245545/SP)
Processo 1005179-07.2020.8.26.0127 (apensado ao processo 1512233-98.2019.8.26.0127) - Embargos à Execução Fiscal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Luciana Giusti Serra - Manifeste-se o Embargante sobre impugnação
aos embargos, apresentada pela Fazenda Pública/Embargada. - ADV: MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 285443/SP)
Processo 1007593-41.2021.8.26.0127 (apensado ao processo 1525359-21.2019.8.26.0127) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se o Embargante sobre impugnação aos embargos, apresentada
pela Fazenda Pública/Embargada. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1007952-64.2016.8.26.0127 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Luciano Loprete - Vistos. Tendo em vista que já há nos autos físicos - 0016353-60.2002 - ofício expedido para
levantamento dos valores constritos, intime-se o embargante para que informe no prazo de 15 dias o encaminhamento ou não
do referido ofício à instituição financeira. Intime-se. - ADV: CLAUDIO FERNANDES TOFFOLI (OAB 149962/SP)
Processo 1501459-43.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - P1 Europa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
- - Construtora Pillaster Ltda e outro - Vistos. Conheço os embargos de declaração, posto que tempestivos. Porém, a eles nego
provimento diante do caráter nitidamente infringente, mantendo o quanto decidido tal como lançado. Intime-se. - ADV: PEDRO
LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP)
Processo 1503541-42.2021.8.26.0127 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º