TJSP 06/07/2022 -Fc. 311 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
311
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
APOSTILAS
PROCESSO N° : 2017/00190405
CONTRATO N° : 000.149/2018/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : DIMITRI SABANEEFF E DANIELA PONZONI
TERMO : PRIMEIRA APOSTILA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
OBJETO : Locação de imóveis situados na Rua Candido Portinari, nº 975, destinado a abrigar o Serviço Psicossocial da
Comarca de Araçatuba
DESPACHO DO MMº JUIZ ORDENADOR DE DESPESAS
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência para, nos termos da Portaria
nº 10.035/2022: a) autorizar o apostilamento ao contrato em referência para aplicar o reajuste contratual de 9,96% (IPCFIPE dezembro/2020 a novembro/2021), a partir de 18/12/2021, com 10% de desconto (pactuado no 1º Termo de Aditamento),
resultando no valor mensal de R$ 1.781,35, para o período de 18/12/2021 a 17/12/2023; b) autorizar a despesa no valor de
R$ 3.872,40, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fl. 579/580), c) subscrever a Primeira Apostila ao
Primeiro Termo de Aditamento do Contrato nº 000.149/2018.São Paulo, 30/06/2022.
Fausto José Martins Seabra, Juiz Ordenador de Despesa(assinado digitalmente)
Primeira Apostila do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 000.149/2018, para fazer constar o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ALUGUEL De acordo com a CLÁUSULA I - DO ALUGUEL, do Primeiro Termo de Aditamento
ao Contrato nº 000.149/2018, datado de 18/06/2020, fica o aluguel mensal reajustado de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais),
para R$1.979,28 (um mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e vinte e oito centavos), a partir de 18/12/2021, em
decorrência do índice IPC-Fipe acumulado no período de dezembro/2020 a novembro/2021
(9,96%), com desconto de 10% de 18/12/2021 a 17/12/2023, sendo adimplido, no referido período, o valor mensal de
R$1.781,35 (um mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DESTE TERMO Em decorrência do reajuste e do desconto mencionados na cláusula
retro, será onerado em R$3.872,40 (três mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) o contrato, alterando o valor
total de R$100.158,00 (cem mil, cento e cinquenta e oito reais) para R$104.030,40 (cento e quatro mil, trinta reais e quarenta
centavos). São Paulo, 30/06/2022.
Dr. FAUSTO JOSÉ MARTINS SEABRA, Juiz Ordenador de Despesas
ASSINATURA : 30/06/2022
VALOR DO TERMO : R$ 3.872,40
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DE PATRIMÔNIO - X-SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS, PATRIMÔNIO E CONVÊNIOS - X-SAAB 6.2
APOSTILAS
PROCESSO N° : 2013/00177866
CONTRATO N° : 000.308/2014/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : ANNAHEM - COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
TERMO : PRIMEIRA APOSTILA AO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
OBJETO : Locação do imóvel situado na Rua Martin Afonso, nº 04/10, destinado a abrigar a Sede da 7ª RAJ ? Região
Administrativa Judiciária, Ambulatório, Central de Mandados e Unidades Judiciárias do Fórum da Comarca de Santos.
DESPACHO DO MMº JUIZ ORDENADOR DE DESPESAS
À vista do exposto, acolho o parecer da MM. Juíza Assessora da Presidência para, nos termos da Portaria nº 10.035/2022:
a) autorizar o apostilamento ao contrato em referência, para reajustar o aluguel mensal em 12,26% (IPC-FIPE de maio/2021
a abril/2022), passando de R$ 82.017,16 para R$ 92.072,46, a partir de 31/05/2022; b) autorizar a despesa no valor de R$
482.654,40, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fl. 576/577); e c) subscrever a 1ª Apostila ao 3º Termo
de Aditamento do Contrato nº 000.308/2014. São Paulo, 01/07/2022.
Fausto José Martins Seabra, Juiz Ordenador de Despesa(assinado digitalmente)
EXTRATO DO TERMO
Primeira Apostila ao Terceiro Termo de Aditamento do Contrato nº 000.308/2014, para fazer constar o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ALUGUEL De acordo com a CLÁUSULA II - DO ALUGUEL, do Terceiro Termo de Aditamento
ao Contrato nº 000.308/2014, datado de 21/05/2021, fica o aluguel mensal reajustado de R$82.017,16 (oitenta e dois mil,
dezessete reais e dezesseis centavos), para R$92.072,46 (noventa e dois mil, setenta e dois reais e quarenta e seis centavos),
a partir de 31/05/2022, em decorrência do índice IPC-Fipe acumulado no período de maio/2021 a abril/2022 (12,26%).
CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DESTE TERMO Em decorrência do reajuste mencionado na cláusula retro, o valor total do
contrato sofrerá acréscimo de R$482.654,40 (quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta
centavos), passando de R$4.921.029,60 (quatro milhões, novecentos e vinte e um mil, vinte e nove reais e sessenta centavos)
para R$5.403.684,00 (cinco milhões, quatrocentos e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais). São Paulo, 01/07/2022.
Dr. FAUSTO JOSÉ MARTINS SEABRA, Juiz Ordenador de Despesas
ASSINATURA : 01/07/2022
VALOR DO TERMO : R$ 482.654,40
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º