TJSP 03/06/2022 -Fc. 992 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
992
se. Diante da manifestação do acusado (fls. 294), providencie a serventia, com urgência, a nomeação Defensor dativo ao
acusado, intimando-se o Defensor nomeado para que examine os autos do processo e compareça na audiência de instrução e
julgamento designada para 10/06/2022, às 13h30. Intimem.
- ADV: CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ (OAB 394253/SP), SILVANA JESUS DA SILVA MAIA (OAB 295968/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2022
Processo 0000509-98.2021.8.26.0549 (processo principal 1000540-38.2020.8.26.0549) - Cumprimento de sentença Direitos da Personalidade - Roberto Visnardi - Municipio de Santa Rosa de Viterbo
- Considerando que houve a distribuição do RPV, anotem o andamento específico e prossigam naqueles autos, aguardando
o pagamento. Int.
- ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA (OAB 257641/SP), DOUGLAS NOGUCHI DO VALE (OAB 418438/SP),
FERNANDA LISI JORGE (OAB 352582/SP)
Processo 1000330-16.2022.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Xs3 Seguros S.a.
- 1. Inviável a conciliação, cite-se a ré, por carta postal, com aviso de recebimento, para, querendo, contestar a ação
no prazo de quinze dias úteis contados da data da juntada aos autos do aviso ou comprovante de recebimento da citação
postal, observado que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. 2. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 3. Após, venham os autos para sentença. Int.
- ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)
Processo 1000444-52.2022.8.26.0549 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Colombo Motos
S/A
- 1. Fls. 22/41: anote-se a representação processual do réu no sistema informatizado, a quem defiro a justiça gratuita. Anotese. 2. Precipitada conduta do réu, que, antes mesmo de ser citado, compareceu no processo depositou judicialmente valores
referentes às parcelas em atraso do contrato, pois, caso quisesse, o réu poderia e deveria ter contatado diretamente a parte
autora para eventual composição e emenda da mora. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a petição
da parte ré, sobre o valor depositado e sobre a viabilidade do restabelecimento do contrato ante a emenda da mora. 4. Int.
- ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1000774-54.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Debora Soares
Conceição - Guilherme Serrano de Freitas e outros
- Fls. 278/288: nos termos requeridos e considerando o consignado a fls. 303, expeçam oficio-aditamento, com cópia deste
despacho e com cópias de fls. 280/288 encaminhando-se ao juízo deprecado (Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da
Comarca de São Paulo/SPl), para desarquivamento e cumprimento da carta precatória n. 0005733-15.2022.8.26.0021; cabendo
à parte interessada comprovar naquele juízo os devidos recolhimentos necessários ao cumprimento dos atos deprecados e
devendo a parte interessada acompanhar e requerer, diretamente naquele Setor, o que for necessário ao cumprimento da
deprecata. Int.
- ADV: GRAZIELA FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 263414/SP), RENATO NOVAIS NOGUEIRA (OAB 433205/SP)
Processo 1000814-65.2021.8.26.0549 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Jose Maria Fonseca - - Marcia Ines Cunha Fonseca - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do
Estado de São Paulo
- 1. Processe-se a apelação de fls. 27/38, interposta pela parte embargante, no efeito meramente devolutivo. 2. Fica intimada
apelada (embargada) para apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo de quinze dias. 3. Com o decurso do prazo
de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito
Privado (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras). 4. Intimem.
- ADV: GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), MARCELO PERREIRA VAZ (OAB 378216/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA
(OAB 68739/SP), CLAUDIO MORETTI JUNIOR (OAB 167399/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
Processo 1001186-14.2021.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Municipio de Santa Rosa de Viterbo
- Fls. 1151/1156: ciência ao Ministério Público, facultando-lhe manifestação em cinco dias. Sem prejuízo, aguardo o prazo da
suspensão fixado na sentença proferida nos embargos (fls. 1152/1156); certificando a serventia o decurso do prazo. Int.
- ADV: FERNANDA LISI JORGE (OAB 352582/SP), DOUGLAS NOGUCHI DO VALE (OAB 418438/SP)
Processo 1001319-56.2021.8.26.0549 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Colombo Motos
S/A
- Fls. 29/30: os argumentos apresentados pela parte autora não alteram os fundamentos da sentença, pois não basta a mera
notificação extrajudicial (exigindo-se o protesto do título ou interpelação judicial) para o manejo da ação de busca e apreensão
(ou de reintegração de posse) com base na reserva de domínio. Ademais, não é processualmente viável ao Juiz reconsiderar a
sentença, pois nem mesmo por meio de apelação haveria possibilidade de juízo de retratação ao magistrado; cabendo à parte
autora, caso não concorde com o julgamento de primeiro grau, interpor o recurso cabível (apelação). Int.
- ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1001375-89.2021.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kátia Maria da Silva Gasperine Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda
- Nota do Cartório: manifeste-se a parte requerente, sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de quinze
dias.
- ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP), JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB
249220/SP)
Processo 1001483-60.2017.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Copercana - Cooperativa dos
Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo
- 1. Fls. 153: decorrido o prazo, sem manifestação nos autos, HOMOLOGO a arrematação ocorrida, para que produza seus
jurídicos efeitos; e determino expeça a serventia a carta de arrematação em relação ao ato aquisitivo de fls. 272/273; intimandose o arrematante, por carta postal (com aviso de recebimento), para as providências necessárias (recolhimentos das despesas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º