TJSP 04/03/2022 -Fc. 1059 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
1059
sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros
elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em
especial a natureza e objeto discutidos, bem como a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o
seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça
Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) documento do
Detran de São Paulo que comprove a existência ou não de veiculos em seu nome e de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo,
deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia,
sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: LANA VIUDES MODESTO (OAB 441603/SP)
Processo 1008117-47.2020.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - Vistos. Certidão de p. 102: Reitere-se a intimação da autora para manifestar sobre a certidão do Oficial de
Justiça de página 98, aguardando-se por mais trinta dias. No silêncio, intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento no
presente feito, requerendo o que entender de direito em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e
arquivamento (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil/2015). Intimem-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/
SP)
Processo 1008380-79.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Viviane Regina Gomes Pedroso - Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Certidão de página 306: Reitere-se o ofício de páginas 303/304. Intime-se. ADV: DANIELY PEREIRA GOMES (OAB 317761/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0165/2022
Processo 0002716-02.2011.8.26.0297 (297.01.2011.002716) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material
- Marcia Antonia Aparecida Paulani - Nelson Welton Fortunato - - Emisul Transportes Ltda - Caixa Econômica Federal - CEF Ciência às partes acerca do resultado das pesquisas realizadas às fls. 5/29, ficando a exequente intimada para, no prazo de
cinco (05) dias, manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO RODRIGUES GONÇALVES (OAB
226689/SP), WALLACE FAGUNDES (OAB 20783/GO), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), IGOR TERRAZ PINTO (OAB
163536/SP), MARCELO ZOLA PERES (OAB 175388/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), RENATA
ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO (OAB 206112/SP)
Processo 0004226-16.2012.8.26.0297 (297.01.2012.004226) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Unidos Agro
Industrial Sa - Phenix Sa - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2684/2021, disponibilizado no DJE de 25/11/2021, ficam as
partes intimadas de que os autos físicos foram convertidos em híbridos, passando a tramitar na forma digital, sendo que a partir
de então todas as petições deverão obrigatoriamente ser encaminhadas por meio de peticionamento eletrônico. Ficam ainda as
partes intimadas de que os autos físicos permanecerão em cartório para consulta. - ADV: EDUARDO DEL RIO (OAB 143574/
SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP)
Processo 0006708-05.2010.8.26.0297/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itapeva VII Multicarteira Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2684/2021, disponibilizado
no DJE de 25/11/2021, ficam as partes intimadas de que os autos físicos foram convertidos em híbridos, passando a tramitar
na forma digital, sendo que a partir de então todas as petições deverão obrigatoriamente ser encaminhadas por meio de
peticionamento eletrônico. Ficam ainda as partes intimadas de que os autos físicos permanecerão em cartório para consulta. ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 1003268-95.2021.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Alceu Alves de Oliveira - - Darlene de Carvalho
Oliveira - - ALEX VIEIRA PINTO CARVALHO - - Ana Paula Alves Carvalho - - Maria do Carmo Carvalho Pugliesi - - Natália
Martins Carvalho - - Marcus Vinicius Ismael Hara - - Marília Carvalho Hara - - Paulo Henrique Silva Azambuja - - Flávia Alves
Carvalho Azambuja - - Rogério de Souza Toledo - - Márcio Gouveia Siqueira - - Espólio de Aleixo de Carvalho - - Juliana Pinheiro
de Carvalho - - Eduardo José Godoi - - Priscila Pinheiro de Carvalho - - Regina Lucia Pinheiro de Carvalho - - Espólio de Getúlio
de Carvalho - - Carla Maria Martins Lanna Carvalho - - Misael de Paulo Carvalho - Lourdes Mendes Carvalho - Vistos. Fls. 305.
Defiro o levantamento dos depósitos judiciais de fls. 238/239, expedindo-se MLE como requerido. No mais, considerando que
o Perito nomeado declinou da nomeação ( fls. 308) , bem como a informação de fls. 98, no sentido de que os semoventes se
encontrariam na Fazenda são José, na Comarca de Auriflama, DEFIRO a alienação dos semoventes, para maior celeridade do
inventário. Depreque-se a constatação, avaliação e venda dos semoventes, expedindo-se o necessário, bem como solicitando
ao E. Juízo deprecado que o produto da alienação seja colocado à disposição deste Juízo. No ato da alienação, fica assegurado
aos herdeiros o direito de preferência em igualdade de condições com a melhor oferta de terceiro interessado. Com o retorno da
carta precatória, digam e voltem conclusos para decisão da impugnação e julgamento da partilha. Intimem-se. - ADV: SANDRA
REGINA SILVA (OAB 138524/MG), RICARDO FREITAS QUEIROZ (OAB 32471/GO), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA
(OAB 259605/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2022
Processo 0000127-51.2022.8.26.0297 (processo principal 1008955-24.2019.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - M. - J.A.C. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária à(o) exequente,
pelos mesmos fundamentos do deferimento ocorrido nos autos principais. Anote-se. 2. Observem-se as prerrogativas do artigo
212 do CPC. 3. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.070,44 (devidamente atualizado e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º