TJSP 17/01/2022 -Fc. 1896 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3428
1896
Processo 1005232-67.2021.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - M.S.F. - - D.V.S.F. - K.F.F. - Vistos. Rejeito a impugnação. Com efeito, a defesa não pode servir de sucedâneo para revisar
a obrigação alimentar, eis que o executado deve ser valer de ação própria. Não há excludente de responsabilidade à obrigação
alimentar pelo simples fato de estar em crise financeira, o remédio é a revisão por ação autônoma. Sem condenação em
honorários, conforme Súmula 519 do STJ. Antes de analisar os pedidos de restrição, apresentem os exequentes nova memória
de cálculo conforme sugerido pelo MP. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MARTINHO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 295496/SP), MARIA
DAS GRAÇAS BATISTA SANTOS (OAB 370790/SP), JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORRÊA (OAB 389937/SP)
Processo 1005480-33.2021.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - A.J.S. - Vistos. Fls. 61/62: Defiro. Intime-se pessoalmente a parte exequente para que providencie o regular andamento
do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: CINTIA CRISTINA DE SIQUEIRA (OAB 390151/SP)
Processo 1005946-27.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - G.E.O.F. - Vistos. Cite-se no
endereço informado às fls. 51. P. Int. - ADV: ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP)
Processo 1006218-21.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.G. e outro - E.M.R. - Vistos.
Fls. 447/448: Ciente. No mais, certifique a serventia acerca de eventual decurso de prazo para apresentação de réplica. P. Int. ADV: JONATHAS FREDERICO NASCIMENTO (OAB 403169/SP), DIANA FUNI HUANG (OAB 229942/SP)
Processo 1006478-06.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1001179-48.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Alimentos - D.L.J.B. - Ciência à parte autora acerca de Ofício disponível à fl. 169 para impressão e encaminhamento. - ADV:
JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 224770/SP)
Processo 1006887-74.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.S.S. - R.M.G.O.
- Vistos. Defiro a realização de estudo psicossocial com as partes. Providencie a serventia o necessário. P. Int. - ADV:
WELLINGTON MARIANO DE VASCONCELOS (OAB 266251/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/
SP)
Processo 1007034-03.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.F. - Vistos. Esclareça a parte
autora a petição de fls. 61, uma vez que, conforme informado no ofício de fls. 53/54, o requerido encontra-se cadastrado perante
a empresa UBER, porém munca realizou viagens através da plataforma. P. Int. - ADV: ANDRESSA GNANN (OAB 340244/SP),
PRISCILA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA (OAB 368330/SP)
Processo 1007102-50.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.A.S. - - L.S.A.J. - F.L.J. - Vistos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. P. Int. - ADV:
ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), LUANA ALANE MENDES (OAB 433034/SP)
Processo 1007368-37.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.S.S. - Vistos. Cite-se no endereço
informado às fls. 42, instruindo-se o mandado com cópia da respectiva petição. P. Int. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES
(OAB 303338/SP)
Processo 1007430-14.2020.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.H.C.R.C. - Vistos. Fls. 74: Defiro o prazo
de 15 (quinze) dias. P. Int. - ADV: CINTIA PÂMELLA FELIX FERREIRA (OAB 391897/SP)
Processo 1007610-98.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.P.S. - P.C.V. - Vistos. Fls. 456: Ciente.
P. Int. - ADV: JULIANA PENTEADO PRANDINI BATISTA (OAB 323049/SP), ROBERTO ADRIANO BATISTA (OAB 398031/SP),
PALOMA CHRISTINE VARGA (OAB 374193/SP)
Processo 1008329-75.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.M.B.B. - - C.M.B.
- - V.M.B. - S.O. - - A.O. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte autora. P. Int. - ADV: PRISCILA
FERREIRA DE SOUSA DE DEUS (OAB 437173/SP), ROSANA APARECIDA FIRMINO MACHADO (OAB 109932/SP)
Processo 1008515-35.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.O.S.
- Vistos. Providencie a serventia a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, conforme deferido às fls. 168/170. Sem
prejuízo, cumpra a serventia a decisão de fls. 140. P. Int. - ADV: PABLO DOTTO (OAB 147434/SP)
Processo 1008537-64.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.O.P. - Vistos. Nos termos da decisão de
fls. 216, providencie a serventia a pesquisa INFOJUD, RENAJUD e ARISP em nome do executado. P. Int. - ADV: JULIO CESAR
ROMINHO (OAB 394399/SP)
Processo 1008663-12.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - P.S.S.A. - Vistos. Informe o autor
se houve alguma decisão nos autos do processo n. 1011885-85.2021.8.26.0348 em trâmite perante a 2ª Vara da Família e
Sucessões desta Comarca acerca da alegada litispendência. P. Int. - ADV: SEVERINA MARIA GOMES DE SIQUEIRA (OAB
363242/SP)
Processo 1008882-64.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.S.P. - Fls. 194/195: Manifestem-se as
partes acerca da resposta do ofício da CEF. - ADV: CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB 184308/SP)
Processo 1008989-69.2021.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laís Modesto da Cunha - Lucas Modesto da Cunha - Ciência à parte autora acerca de Ofício disponível à fl. 42 para impressão e encaminhamento. - ADV:
LETICIA CRISTINA JOSÉ DA SILVA CARVALHO (OAB 395481/SP)
Processo 1009755-25.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.O.C. - Vistos. Fls. 36/37: Providencie a
serventia as correções requeridas. P. Int. - ADV: CRISTIANE BERTAGLIA GAMA (OAB 317068/SP)
Processo 1009952-14.2020.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Daniela Aparecida da Mata Ferreira Vistos. Aguarde-se a perícia. P. Int. - ADV: ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS (OAB 238102/SP)
Processo 1010209-10.2018.8.26.0348 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Valmir Luiz Gregianin - Vistos.
Fls. 190: defiro. Intime-se pessoalmente no endereço indicado pelo MP, alertando que é dever da parte manter o endereço
atualizado conforme art. 77, V do CPC. Intime-se. - ADV: GILBERTO BATISTA DOS SANTOS (OAB 73428/SP)
Processo 1010243-77.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.E.C.P. - - L.S.O.C. - Vistos. Atenda a
serventia o requerido pelo setor social às fls. 114. P. Int. - ADV: MARIA GABRIELA FORTE SANCHEZ SANTOS (OAB 281691/
SP)
Processo 1010621-33.2021.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Beatriz Gimenez de Sá Rego - Vistos. 1. Defiro o
processamento do presente INVENTÁRIO, dos bens deixados pelo falecimento de Magdalena Sanches. 2. Nomeio inventariante
Beatriz Gimenez de Sá Rego, RG nº 04.792.688-6, CPF nº 860.195.037-04, que deverá prestar o devido compromisso,
assinando o respectivo termo em Cartório, no prazo de 5 dias (CPC, art. 617, parágrafo único). 3. Apresente o inventariante,
no prazo de 20 (vinte) dias, as primeiras declarações e o esboço da partilha, devendo, ainda, juntar os seguintes documentos,
salvo os que já estão nos autos: a) certidão de óbito do falecido; b) certidão emitida pelo Colégio Notarial do Brasil, quanto
a existência de testamento em nome da pessoa falecida; c) certidão negativa de débitos fiscais do Espólio perante a Receita
Federal; II - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro
supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens, providenciando a juntada de: a) cópia de certidão de
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