TJSP 25/11/2021 -Fc. 1847 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3406
1847
Nº 1004617-69.2014.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apte/Apdo: Lazaro Guilherme (Justiça
Gratuita) - Apte/Apda: Celia Francisco Oliveira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Valdomiro Cleto Nunes (Justiça Gratuita) - Apte/
Apdo: Banco do Brasil S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC
(art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1.243.887/PR, 1.361.800/SP, 1.370.899/SP,
1.392.245/DF, 1.362.022/SP e 1.438.263/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) Advs: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo
(OAB: 34248/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1008107-61.2015.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Miguel Angelo Balan - Apelado: Tarcisio Correia do Nascimento - Apelado: Marcelo Correia do Nascimento - III. Pelo exposto,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos
Recursos Especiais repetitivos nos 1.243.887/PR, 1.247.150/PR, 1.361.800/SP, 1.370.899/SP, 1.392.245/DF, 1.362.022/SP e
1.438.263/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo
(OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Paulo Pestana Felippe (OAB: 77515/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 9º andar
Nº 1011179-86.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Upcon Spe 21
Empreendimentos Imobiliarios S.a. - Apelante: Gafisa Propriedades Incorporação, Administração, Consultoria e Gestão de
Ativos Imobiliários S.a, - Apelada: Elaine Alfredo Rodrigues Pinto - Apelado: Amarildo Ferreira Pinto - III. Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso
Especial repetitivo nº 1300418/SC e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não
conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial
(art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos
de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender
o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido:
AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp
1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Victor Pita Bianco (OAB: 427991/SP) - Andrei
Gomes da Silva Pinto (OAB: 400858/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1013334-83.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Joana Silva da
Paixão (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - III. Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos
especiais repetitivos n. 973827/RS, 1112879/PR e 1112880/PR. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Advs: Romualdo da Silva (OAB: 312571/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1019359-36.2020.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Marcio
Ricardo Seitt Kussaba (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos
nos 1058114/RS e 1063343/RS. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Izabella
Renno Del Ducca de Souza (OAB: 201285/MG) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de
Oliveira (OAB: 310465/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1029808-56.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Tam
Linhas Aéreas S/A - Apelada: Maria Aparecida dos Santos Pereira - Apelada: Paula Pereira Craice - III. Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI
nº 791292/PE. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/
SP) - Cristiane Baptista Micuci (OAB: 127895/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1063319-52.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wcr Trade Marketing
Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I,
“b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 973827/RS, 1112879/PR e 1112880/PR. Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP)
- Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1113664-95.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dirceli Fernandes
Sena Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com
base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1639320/SP, 1578553/SP e 1639259/SP. Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Osvaldo dos Santos Neto (OAB: 178513/SP)
- Thiago Antonio Vitor Vilela (OAB: 239947/SP) - Danilo Calhado Rodrigues (OAB: 246664/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci
(OAB: 248970/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2004152-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Banco do Brasil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º