TJSP 11/11/2021 -Fc. 962 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3397
962
dias úteis. Observe-se ainda o disposto no Comunicado Conjunto 508/2018 (DJE 240, 21/3/18, p. 7/08). Após, com as cautelas
de praxe e anotações de praxe, subam os autos ao Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista,
(D.O. 16/03/09, Caderno Administrativo pág. 01/05). Int. - ADV: MARLON LEVY CONDE (OAB 423234/SP), MARCO AURÉLIO
ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP), GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA (OAB 394650/SP)
Processo 1002231-38.2020.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francisco Miguel Coentro
- Vistos. Certifique a serventia se há penhora nos autos, precisando de que tipo se trata, as folhas onde se encontra e todos
os demais atos inerentes à mesma (embargos, hasta pública, adjudicação, etc). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIANO
PEDROSO GALLO (OAB 336496/SP)
Processo 1003484-27.2021.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acumulação de Cargos - Cilene dos
Santos Souza de Almeida - Vistos. A Lei 1060/50, em seu artigo 5º, assim o artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil e
Súmula 69 do E. Colégio Recursal da 6ª Circunscrição de Bragança Paulista prevê que O Juiz poderá, de ofício, exigir que a
parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF),
motivo concedo a parte postulante do benefício o prazo de cinco dias para juntar aos autos cópias das três últimas declarações
de imposto de renda ou, no caso de ser isento de apresentação, extrato bancário dos ultimos três meses, para comprovação
idônea da hipossuficiência alegada, ficando, por ora, indeferido o pedido de Justiça Gratuita. Int. Atibaia, terça-feira, 09 de
novembro de 2021. - ADV: MARIÚCHA BERNARDES LEIVA (OAB 255543/SP)
Processo 1004542-65.2021.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Flávia Yuri Yoshimura
Diniz - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, e, em
consequência, suspendo o seu andamento nos termos dos artigos 921 e 313, II do Código de Processo Civil, devendo as partes,
tão logo cumprida a avença, comunicar este Juízo em dez dias, sob pena de se presumir a mesma cumprida, extinguindo-se o
feito na forma da lei. Encaminhem-se os autos para a fila “Processos Suspensos”, lançando-se a movimentação 898. Em sendo
o caso, recolha-se eventual mandado/precatória expedido independente de cumprimento. P.I. - ADV: FLÁVIA YURI YOSHIMURA
DINIZ (OAB 341479/SP)
Processo 1004634-77.2020.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Evando Canhete Dias - Vania
Maria Ruiz - Tentativa de bloqueio BACENJUD, restou parcialmente frutífera. Solicitei a transferência do valor o qual recebo
como penhora para garantia do Juízo, independente das formalidades processuais, face o principio da economia, celeridade e
informalidade que norteia o Juizado Especial Cível, ficando indisponível para levantamento até a completa segurança do Juízo,
face a necessidade do contraditório. Em havendo procurador constituído da parte credora, deverá, em cinco dias, apresentar
cálculo do saldo devedor. Se não, providencie a a serventia cálculo do saldo devedor. Com os cálculos, tornem ao Assessor
SIsbajud para novas tentativas de bloqueios. Int. - ADV: MAYCO MARTINEZ (OAB 323579/SP), JULIO CESAR MENDES (OAB
326244/SP)
Processo 1005129-87.2021.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Sergio da Silva Andrade - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. A Lei 1060/50,
em seu artigo 5º, assim o artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil e Súmula 69 do E. Colégio Recursal da 6ª Circunscrição
de Bragança Paulista prevê que O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter
a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), motivo concedo a parte postulante do benefício o
prazo de cinco dias para juntar aos autos cópias das três últimas declarações de imposto de renda ou, no caso de ser isento de
apresentação, extrato bancário dos ultimos três meses, para comprovação idônea da hipossuficiência alegada, ficando, por ora,
indeferido o pedido de Justiça Gratuita. Int. Atibaia, terça-feira, 09 de novembro de 2021. - ADV: NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ
NUNES (OAB 296873/SP), JANAINA PADILHA DE ALVARENGA (OAB 244956/SP)
Processo 1005196-52.2021.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilberto
Gonçalves Almeida - Vistos. Manifeste-se a parte autora informando se ainda há alguma pendência. Informando não haver, ou
no silêncio, arquivem-se. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: TATIANE SIMÕES PESSOA DA COSTA (OAB 403967/SP)
Processo 1005938-77.2021.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Manuela
Fernandes Benedito - Vistos. Diante do novo endereço apresentado pela parte, providencie a serventia a atualização necessária
no SAJ e expeça-se o que necessário para prosseguimento do feito. Int. - ADV: GIOVANA FERNANDES BENEDITO (OAB
383660/SP)
Processo 1006073-89.2021.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espolio de
Regiane Gomes Pereira - Vistos. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos para o cadastro do Cumprimento de Sentença.
Se não protocolado, arquivem-se (evento 61615). Int. Dr. José Augusto Reis de Toledo Leite Juiz de Direito Atibaia, 08 de
novembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA Nota (1): Para inicio de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA o interessado
deverá observar: (a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; (b) Preencher o número
do processo principal; (c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; (d) No campo Categoria, selecionar o
item Execução de Sentença; (e) No campo Tipo da Petição, selecionar o código 12078 - “Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; (f) Cadastrar a parte ativa (credor) e parte passiva (devedor), (g) Observar o disposto no Comunicado Conjunto
508/2018 (Disponibilização DJE: 21/03/18 -Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2540 pg. 7/8) quanto ao CNPJ
correto da parte devedora. Nota (2): Para cadastro do RPV/PRECATÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, o interessado
deverá observar os valores dispostos na Lei Estadual 11.377/2003, (art. 2º: Serão considerados também de pequeno valor
os precatórios judiciários que a Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais devam
quitar, nos termos do § 1º do artigo 100 da Constituição Federal, em relação aos quais não penda recurso ou defesa, cujo valor
seja igual ou inferior a 1.135,2885 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo UFESPs. Em qualquer das hipóteses, o cadastro
irregular implicará na rejeição da peça processual. - ADV: LUCAS SCARDINO FRIES (OAB 331068/SP)
Processo 1006222-85.2021.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lançamento - Joáo Batista Zeni PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - Vistos. Ciência à parte autora da contestação e documentos juntados pelo prazo
de cinco dias. No mesmo prazo, especifiquem as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando-as. A intimação
da Fazenda será efetuada de acordo com Comunicado Conjunto 508/2018 (DJE 240, p. 06/07, 21/3/18). Int. - ADV: SILVANA
MYRNA DE ARRUDA LIRA (OAB 147365/SP), RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP)
Processo 1006596-04.2021.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - C.G.G.
- Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe (evento SAJ 61615) Int. Dr. José Augusto Reis de Toledo Leite Juiz
de Direito Atibaia, 08 de novembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
Processo 1006624-69.2021.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aroldo
Ribeiro - Banco Santander Brasil Sa e outro - Vistos. Ciência à parte autora da contestação e documentos juntados pelo prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º