TJSP 25/10/2021 -Fc. 1446 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
1446
Paulo, 30 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Jose Fernando Azevedo Minhoto - Advs: Denis Wilton de Almeida Rahal (OAB: 60807/SP) - Ney Santos Barros (OAB: 12305/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0137458-21.2007.8.26.0000 (994.07.137458-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Narciso Fernandes das Neves - Apelado: Narciso Fernandes das Neves Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do
revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 294-303 de acordo com o Tema 135/STF.
Int. São Paulo, 30 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Advs: Denis Wilton de Almeida Rahal (OAB: 60807/SP) - Ney Santos Barros
(OAB: 12305/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0137458-21.2007.8.26.0000 (994.07.137458-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Narciso Fernandes das Neves - Apelado: Narciso Fernandes das Neves Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 370-388 com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Advs: Denis Wilton de Almeida Rahal
(OAB: 60807/SP) - Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0156110-86.2007.8.26.0000 (994.07.156110-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosana
Fidanza - Apelante: Maria de Fatima Feliciano - Apelante: Vera Lucia de Oliveira Moreira Boni - Apelante: Sheila Estevao
da Silva - Apelante: Maria Gorete Silveira Werneck - Apelante: Maria Aparecida Silveira Blanc - Apelante: Marlucia de Souza
Barbosa - Apelante: Liliana Ieracitano Vieira - Apelante: Marcia Aparecida Ribeiro - Apelante: Nilce Timoteo da Silva Costa Apelante: Maria de Fatima de Araujo - Apelante: Adriana de Andrade Pozzi - Apelante: Marli Aparecida de Castro - Apelante:
Daniela Gonçalves Dias - Apelante: Eleni Rocha Dias Martins - Apelante: Neusa Maria Escorse - Apelante: Aparecida Cristina
da Silva Santos - Apelante: Marcos Antonio Alfredo Monteiro - Apelante: Rosemeire Miliano Rocha - Apelante: Iara Aparecida de
Arruda - Apelante: Ana Cristina Falcao Martins da Silva - Apelante: Roberta Costa Christov - Apelante: Luciana Garcia da Silva Apelante: Alessandra Bach Menegatto - Apelante: Vivian Alboz - Apelante: Marlene Bozelli - Apelante: Luiza Hatada - Apelante:
Maria de Fatima Soares Brito - Apelante: Kiyomi Kitayama - Apelante: Lilian Noe Alves Fernandes - Apelado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 238/250) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 7 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ana Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) - Maria Laura Matosinho
Machado (OAB: 113533/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0156110-86.2007.8.26.0000 (994.07.156110-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosana
Fidanza - Apelante: Maria de Fatima Feliciano - Apelante: Vera Lucia de Oliveira Moreira Boni - Apelante: Sheila Estevao
da Silva - Apelante: Maria Gorete Silveira Werneck - Apelante: Maria Aparecida Silveira Blanc - Apelante: Marlucia de Souza
Barbosa - Apelante: Liliana Ieracitano Vieira - Apelante: Marcia Aparecida Ribeiro - Apelante: Nilce Timoteo da Silva Costa Apelante: Maria de Fatima de Araujo - Apelante: Adriana de Andrade Pozzi - Apelante: Marli Aparecida de Castro - Apelante:
Daniela Gonçalves Dias - Apelante: Eleni Rocha Dias Martins - Apelante: Neusa Maria Escorse - Apelante: Aparecida Cristina
da Silva Santos - Apelante: Marcos Antonio Alfredo Monteiro - Apelante: Rosemeire Miliano Rocha - Apelante: Iara Aparecida de
Arruda - Apelante: Ana Cristina Falcao Martins da Silva - Apelante: Roberta Costa Christov - Apelante: Luciana Garcia da Silva Apelante: Alessandra Bach Menegatto - Apelante: Vivian Alboz - Apelante: Marlene Bozelli - Apelante: Luiza Hatada - Apelante:
Maria de Fatima Soares Brito - Apelante: Kiyomi Kitayama - Apelante: Lilian Noe Alves Fernandes - Apelado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,
§ 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15),
nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal (fls. 272/281). São Paulo, 7 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ana Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) - Maria Laura Matosinho
Machado (OAB: 113533/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0161167-51.2008.8.26.0000 (994.08.161167-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recorrente: Juizo Ex-officio - Apdo/Apte: Roosevelt Ferreira Dantas - Assim,
ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu
sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para
que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 4 de
dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz
Felipe Nogueira - Advs: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0161167-51.2008.8.26.0000 (994.08.161167-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recorrente: Juizo Ex-officio - Apdo/Apte: Roosevelt Ferreira Dantas - Inadmito,
pois, o recurso especial de fls. 203-205 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de
outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe
Nogueira - Advs: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Jucenir
Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0172664-62.2008.8.26.0000 (994.08.172664-9) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São José dos
Campos - Apelante: Jose Orlando Marioto (a.j.) - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Jose Orlando Marioto (a.j.) - Por fim, ante o posicionamento adotado
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