TJSP 15/10/2021 -Fc. 2151 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3381
2151
decisão de folha 33. Providencie a parte exequente o recolhimento de taxas postais. Após, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC,
intimem-se os executados, por carta postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais,
não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá
a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o
prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser
efetuada e para cada CPF ou CNPJ. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523,
mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.
Intime(m)-se. - ADV: RENER DA SILVA AMANCIO (OAB 230882/SP)
Processo 1000485-09.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Irene Del Pintor
Pereira - Mapfre Seguros Gerais S.A. - - Brasilcap Capitalização S/A - - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS - - Cardirf Brasil Vida e Previdência S/A - *Fls 459- petição e documentos juntados pelo requerido Banco
Votorantim: ciência às partes; intime-se o perito. - ADV: VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP),
ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP)
Processo 1000582-38.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula Dias de
Souza - *Fls 68: comprove a parte autora a distribuição da carta precatória de fls. 68/69. - ADV: THAIS HELLEN LUZ NICOLAU
(OAB 425788/SP)
Processo 1000586-75.2021.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Folha 56: Providencie a z. serventia a reclassificação da petição
para “38013 - Pedido de Prazo” e aguarde-se pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se no curso do prazo
independentemente de intimação. Atente a parte autora para a necessidade de categorizar adequadamente as petições e
documentos que junta de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ. A classificação correta das petições e
documentos no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de
que todas as petições e documentos deverão ser classificados/nomeados corretamente, de acordo com as classes e assuntos
existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes
que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Intime(m)-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/
SP)
Processo 1000745-18.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Carlos Caetano da
Silva - BANCO FICSA S.A. - *Fls 171- laudo pericial- digam as partes. - ADV: RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000751-93.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Bancários - A.M.M.L. - B.S. - *Petição do perito
designando data para início dos trabalhos: ficam as partes intimadas para comparecimento e apresentação dos documentos
solicitados. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN (OAB
276104/SP)
Processo 1000773-20.2020.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Esclareça a exequente em qual cartório da comarca de São paulo está registrado o imóvel para prenotação da penhora - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000882-97.2021.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ante
o resultado das pesquisas de endereço, digam. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1000911-50.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Ante o resultado das pesquisas de endereço, digam. - ADV: SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP)
Processo 1000942-75.2018.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.I.L.A.U.P.P.S.U.P. C.N.O.M.M. - - C.N.O.M. - - L.A.R. - Resposta de ofício fls. 355/6: Ciência ao exequente.* - ADV: ARIANE APARECIDA DAL’ COL
(OAB 375574/SP), JEAN CARLOS REIS POZZER (OAB 259153/SP), FERNANDO MANFREDO FIALDINI (OAB 260591/SP),
FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1000962-61.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J.
D. M. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Lolli & Lolli Empreendimentos Imobiliarios - Vistos. Lolli Lolli Empreendimentos
Imobiliários e outro, qualificados nos autos, promoveram a presente ação contra Elias Dumas Neves. HOMOLOGO para que
produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência formulada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTA a
presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem condenação ao pagamento de
honorários. Custas pela parte autora (CPC, art. 90). Após, não havendo custas em aberto, arquivem-se definitivamente os autos.
P.I.C. - ADV: VALTER ANDRE TREVIZAN (OAB 324070/SP)
Processo 1001210-95.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Crédito Livre
Admissão Sul Sudoeste Minas Gerais,baixa Mogiana e Região Ltda Sicoob Credinter Cooperativa - 1- Fls. *:Ciência às partes do
bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação,
nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio
realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário
MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar
quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
Processo 1001299-50.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Cidadania
Smp - Ante o resultado das pesquisas de endereço, digam. - ADV: DONATO ARTUSO NETO (OAB 123824/SP)
Processo 1001366-15.2021.8.26.0360 - Monitória - Cheque - Casa Marques Materiais para Construção Ltda - *Diga o autor
em prosseguimento. - ADV: JOÃO AUGUSTO CORRAINI DE PAIVA (OAB 374878/SP)
Processo 1001387-88.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Tatiana Della Nina Tibiriça
- - Fernando Machado Gonçalves da Silva - Br Lima Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Na espécie, têm-se embargos
declaratórios que, na prática, rediscutem a matéria decidida pelo juízo, pretendendo amoldá-la ao entendimento da parte
embargante. Acontece que os fundamentos fático-jurídicos encampados e o teor do dispositivo estão bem delineados na decisão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º