TJSP 23/09/2021 -Fc. 2902 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3367
2902
(PIQ) NO 13º SALÁRIO, JÁ EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O
BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDO PELA EXEQUENTE INTELIGÊNCIA DA LF Nº 1.060/50 E ART.
98 E SS., DO CPC/2015 - HIPÓTESE EM QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RATIFICADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA
COLACIONADOS AOS AUTOS PRESUNÇÃO QUE SOMENTE PODE SER AFASTADA POR MEIO DE PROVA INEQUÍVOCA
EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vagner Patini Martins (OAB: 292350/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2147307-89.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Noronha
– Indústria e Comércio de Pescados Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
EFEITO INFRINGENTE QUE NÃO PODE SER ALCANÇADO PELA VIA ADOTADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Maia de Barros e Silva (OAB: 26741/PE) - Frederico Feitosa da Rosa (OAB: 18928/PE) Raquel Rocha Vieira (OAB: 30494/PE) - Maria Augusta Carneiro da Cunha Britto Alves (OAB: 36361/PE) - Ana Paula Costa
Sanchez (OAB: 158161/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2162157-51.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mf
Medical Importação e Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Paulo Barcellos Gatti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO EFEITO INFRINGENTE QUE NÃO PODE SER ALCANÇADO PELA VIA ADOTADA
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP) - Fabio
Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2166379-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alberto Francisco
da Silva e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL URV IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA/ACÓRDÃO LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA - PRETENSÃO
DA IMPUGNANTE/EXECUTADA VOLTADA AO RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
EM RELAÇÃO A PARTE DOS EXEQUENTES, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE ESTES INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO
APÓS 1994 - IMPERTINÊNCIA MATÉRIA DE DEFESA PASSÍVEL DE ARGUIÇÃO DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO
SUPERVENIENTE FORMAÇÃO DE COISA JULGADA SOBRE A DECISÃO JUDICIAL CONDENATÓRIA, SEM QUE A PARTE
INTERESSADA TENHA INVOCADO A TESE DEFENSIVA NO MOMENTO OPORTUNO - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE
DESSA QUESTÃO PRETÉRITA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR FORÇA DA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA
COISA JULGADA MATERIAL INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 507 E 508, DO CPC/2015 DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2173307-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Município de Presidente Prudente - Agravada: Sandra Bonfim Acioli - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO EXEQUENDO QUE DETERMINOU
A RECONTAGEM DOS TÍTULOS, COM A CONSEQUENTE RECLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA NA LISTA DE APROVADOS
DO CONCURSO PÚBLICO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA A DESTEMPO - IMPOSIÇÃO DE MULTA REJEIÇÃO DA
IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA MUNICIPALIDADE PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO IMPOSSIBILIDADE
CABIMENTO DE MULTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA TEMA Nº 98/STJ VALOR RAZOÁVEL CORREÇÃO QUE DEMOROU,
APROXIMADAMENTE, DOIS ANOS E RESULTOU NA FALTA DE NOMEAÇÃO DA CANDIDATA DURANTE A VALIDADE DO
CERTAME DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º