TJSP 26/08/2021 -Fc. 368 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3349
368
121277/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB
309343/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA)
Processo 0035013-22.2021.8.26.0100 (processo principal 1047609-21.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Luciana de Castro Malzoni - Vistos. Nos termos do § único, do artigo 771, do Código de Processo
Civil, aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I, da Parte Especial. Assim, aplicável a regra inserta no
artigo 346, do mesmo diploma legal, pela qual: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de
publicação do ato decisório no órgão oficial., sendo desnecessária, portanto, a intimação para pagamento. Indique a parte
exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando
planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da
multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito
previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP)
Processo 0035026-21.2021.8.26.0100 (processo principal 1085087-97.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Sueli Maia Calil - - Taisa Caroline Brito Leao - Inaldo Jacinto da Silva Junior - Vistos. Intimese o executado, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, a pagar o débito de R$ 3.787,50, em 15(quinze) dias,
devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena
de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. No
mesmo prazo, recolha o executado as custas relativas à satisfação do débito, nos temos do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei
Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: CAIO
BARROSO ALBERTO (OAB 246391/SP), TAISA CAROLINE BRITO LEAO (OAB 357473/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO
(OAB 91094/SP), SUELI MAIA CALIL (OAB 344348/SP)
Processo 0035065-18.2021.8.26.0100 (processo principal 1123107-60.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Pedro Gomes Junior - Banco Paulista S.A. - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de
seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar o débito de R$ 3.806,35, em 15(quinze) dias, devidamente
atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e
honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, recolha
o executado as custas relativas à satisfação do débito, nos temos do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003,
por meio da guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA
DA COSTA (OAB 45390/PR), MAYARA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (OAB 410922/SP)
Processo 0041165-57.2019.8.26.0100 (processo principal 0907827-10.1995.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Milton
de Carvalho Filho - - Dea Maria de Lima Carvalho - Donato Amadeu Sassi - Vistos. Fls. 1658/1659: CONHEÇO dos Embargos
de Declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, pretendendo
o embargante obter a reconsideração da decisão que não reconheceu a impenhorabilidade do bem constrito. Como constou
da decisão combatida, a prova do bem de família deve ser robusta e PRÉ-CONSTITUÍDA ou seja, ao tempo da impugnação,
deveria o executado colacionar aos autos todos os elementos de prova dos quais dispõe, a fim de bem instruir seu pleito de
reconhecimento de bem de família. No mais, o protesto pela produção de provas formulado na impugnação é genérico e aleatório
e a insistência em sede de embargos resvala em intuito protelatório, dado que nem no recurso especifica o que pretende.
Por fim, mister considerar que trata-se o presente de incidente de cumprimento de sentença, sendo tecnicamente indevida
a pretendida instauração de dilação probatória. Fls. 1662: (i) quanto à averbação, reporto-me à certidão de fls. 1626/1627,
devendo o exequente demonstrar nos autos que a anotação fora efetivada junto à matrícula; (ii) para avaliação do bem por
oficial de justiça, deve apresentar o recolhimento das despesas pertinentes à diligência. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO CAPATO
JUNIOR (OAB 144470/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES
(OAB 254755/SP), DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (OAB 53449/SP)
Processo 0044756-90.2020.8.26.0100 (processo principal 1051304-90.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Alexandre Dantas Fronzaglia - Aralco S/A - Industria e Comercio - Vistos. Fl. 299/303: Ao Ministério
Público. Após, tornem para apreciação. Intime-se. - ADV: JULIANA MAZARIN MACHADO (OAB 349678/SP), ALEXANDRE
DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 0045032-58.2019.8.26.0100 (processo principal 1021525-22.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - C Alves Sociedade de Advogados - Sônia Garanhani - Vistos. Ante a extinção do feito (fls. 73) e
o recolhimento das custas finais (fls. 76/77 e 82/83), arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Intime-se. - ADV:
MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 0047000-89.2020.8.26.0100 (processo principal 1031853-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Maxiprint Editora Ltda. - Fls. 88/89: expeça-se carta precatória para fins de penhora de faturamento nos
termos da decisão de fl. 86. - ADV: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), MARIANA DE ALENCAR CIACCIO
(OAB 373406/SP), MIGUEL RAMIA NETO (OAB 386431/SP)
Processo 0047251-10.2020.8.26.0100 (processo principal 1040974-92.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Narcizo José da Silva - - Uraneide Araujo Anunciação da Silva - Igreja Mundial do Poder de Deus - - Renato
Rodrigues - - Viviane Moleiro Rodrigues - Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O
envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente.
Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da
prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao “link” https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm,
informando o número de prenotação PH (PH000381774). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá
a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo
aos autos matrícula atualizada do imóvel. - ADV: FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FLAVIO NERY
COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), ANICETO DA
SILVA VAREJÃO (OAB 362726/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG)
Processo 0047749-09.2020.8.26.0100 (processo principal 1050524-77.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Criopan Indústria de Alimentos Ltda. - Criativa Máquinas Eireli - ÀS PARTES: Ciência das
datas dos leilões eletrônicos: 1º Leilão começa em 09/11/2021, às 00:00 , e termina em 12/11/2021, às 14:10 e 2º Leilão
começa em 12/11/2021, às 14:11, e termina em 08/12/2021, às 14:10, através do site www.lancejudicial.Com.br , conforme edital
apresentado. - ADV: EDUARDO LUIZ ARAÚJO BRAZ (OAB 130528/MG)
Processo 0048082-29.2018.8.26.0100 (processo principal 0198663-66.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Perdas e Danos - Isaias Machado - Lucelia Costa Ferreira Escobar - Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo
Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º