TJSP 18/05/2021 -Fc. 2176 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3280
2176
tempo de serviço, sexta-parte e 13º salário; e b) CONDENAR a requerida ao pagamento dos valores devidos a partir da vigência
da lei, uma vez que a aposentação se deu antes da sua entrada em vigor, acrescido das parcelas que se vencerem até a sua
implantação, respeitada a prescrição quinquenal. Sobre os valores devidos, incidirão correção monetária a partir do vencimento
de cada parcela calculada de acordo com o IPCA-E e juros de mora segundo a remuneração da caderneta de poupança a partir
da citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, conforme julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810). Sucumbente,
a requerida arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por
cento) sobre o valor do débito, com fundamento no artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Por se tratar de sentença
ilíquida, sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2021
Processo 1005679-11.2017.8.26.0408 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Mitra Diocesana de
Jacarezinho - Antônio Madera Neto e outros - Vistos. Considerando o contido a fls. 114, bem como, também, a manifestação de
fls. 115/117, primeiramente, em atendimento à cota ministerial de fls. 123/128, a qual, desde já, fica acolhida, diga a requerente,
em dez dias, providenciando-se o necessário, se o caso. Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
MARCOS AURÉLIO BACCHIEGA SMANIA (OAB 46990/PR)
Processo 1006909-20.2019.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - M.C.V. - F.C.I. - Fls.92/94: recebo a petição
como emenda à inicial. Anote-se. Ante os documentos apresentados, dê-se nova vista ao SRI local para manifestação, no prazo
de 30 dias. Intimem-se. - ADV: GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0518/2021
Processo 0001131-18.2021.8.26.0408 (processo principal 1003581-82.2019.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Francisco Andrade dos Santos - - Felipe Augusto Ferreira Fatel - - Fernando Guilherme Fatel - Banco
Agibank S/A - Vista dos autos ao(à)exequente para,no prazo de 5 (cinco) dias,proceder a juntada de cálculo atualizado do crédito
e de comprovante de recolhimentodas despesaspara realização de penhora de ativos financeiros, pois decorreu o prazo legal
sem o pagamento dodebito pelo(a)(s)executado(a)(s). - ADV: FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), WILSON
SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP)
Processo 0001649-42.2020.8.26.0408 (processo principal 1004170-74.2019.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Ana Paula da Silva Oliveira - Marana Carolina Marcolino da Silva - - Jorge Bezerra da Silva - Exequente
Não houve bloqueio de valores observar certidão de fls. 84 “considerando que o (s) ativos(s) bloqueado(s) não se presta(m) a,
sequer, quitar as custas processuais, procedeu-se ao protocolo de seu desbloqueio”. - ADV: RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB
95704/SP)
Processo 0006697-70.2006.8.26.0408 (408.01.2006.006697) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Utilfertil Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda - Alcides Gavioli e outros - Jose Julio Gulia e outros - Requerente:
ciência do extrato de página 1114. - ADV: FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP), WALTER JOSÉ ANTONIO BREVES
(OAB 199864/SP), FERNANDO KAZUO SUZUKI (OAB 158209/SP), DARCY PEREIRA DE MORAES JUNIOR (OAB 90129/SP)
Processo 0007440-94.2017.8.26.0408 (processo principal 0000056-27.2010.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Auto
Posto Santa Maria de Ourinhos Ltda - Rita de Cássia Aparecida Nogueira - Vista dos autos ao requerente para recolher as
despesasnecessárias para cumprimento do r. Despacho de fls.82. - ADV: ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP),
ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP)
Processo 1000073-94.2020.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Elmo Pascoal Netto - Rachel Gonzales Lopes - Ciência ao
exequente sobre os endereços abaixo relacionados (pesquisa a seguir): - H, 950, Pq Progresso II, Sumaré SP, CEP: 13180-053;
- Rua Cláudio Roberto Bressanim, 120, Loteamento Jardim Esmeralda, Ourinhos SP, CEP: 19910-742; - Avenida Governador
Lucas Nogueira Garcez, 600, Parque Residencial Cidade Universitária, Ribeirão Preto SP, CEP: 14051-510; - Rua Rubens
Ribeiro de Moraes, 592, Jd São Jorge, Ourinhos SP, CEP: 19913-185. - ADV: GUILHERME FRABIO FERRAZ SILVA (OAB
379947/SP), ARLEY DE ASSIS LOPES (OAB 375195/SP)
Processo 1000356-25.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Eudirenice Prado Holsbak Padilha ME - - Eudirenice Prado Holsbak Padilha - Vista dos autos ao autor para, em cinco dias,
comprovar adistribuição do ofício do expedido as fls.216/217. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1000958-45.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “Miguel
Mofarrej” - Barbara Bittencourt Mariano - Ciência a exequente sobre o endereço abaixo relacionado (pesquisas a seguir): - Rua
Dr Mário Cintr, 19, Jd Eldorado, Ourinhos SP, CEP: 19914-530. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/
SP)
Processo 1001639-44.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros Companhia Jaguari de Energia - Vista da Contestação ao requerente, para manifestação. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN
(OAB 155563/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1001766-79.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanderlei dos Passos - Banco
Inter S/A - Vista, ao requerente, da Contestação apresentada, para manifestação. - ADV: FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/
SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1002502-97.2021.8.26.0408 - Monitória - Duplicata - Trama - Villon Indústria e Comércio de Confecções - Eireli - Villon Rp Confecções - Eireli - Grandini Store Ltda Me - Requerentes, complementar valor de custas iniciais,5 (cinco) UFESPs,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º