TJSP 15/04/2021 -Fc. 1987 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
1987
Marcos Roberto Coelho - Apelante: Jose Aurelio Tufo - Apelante: Kessler Henrique Fagundes - Apelante: Ariane Mille Campos
Faria - Apelante: Victoria Elysa Alves - Apelante: Caio Vinicius Marques de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de
praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Filipe Pelatieri Assumpção (OAB: 341807/SP) - Daniela Aparecida Lixandrão (OAB: 162506/SP) - Rogerio Delphino de
Britto Catanese (OAB: 145865/SP) - Daniel Henrique Silva Machado (OAB: 252790/SP) - Gisele Broleze (OAB: 340061/SP)
(Defensor Dativo) - Jose Eduardo Bortolotti (OAB: 246867/SP) - Paulo Cesar de Godoy (OAB: 154547/SP) - Marília Amabis
Vasconcelos de Souza (OAB: 310478/SP) - Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB: 287890/SP) - Liberdade
Nº 0004750-23.2016.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Amparo - Apelante: Vitor Ian Alves Apelante: Marcos Roberto Coelho - Apelante: Jose Aurelio Tufo - Apelante: Kessler Henrique Fagundes - Apelante: Ariane Mille
Campos Faria - Apelante: Victoria Elysa Alves - Apelante: Caio Vinicius Marques de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 339 e 660, ambos
do Supremo Tribunal Federal e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Filipe Pelatieri Assumpção (OAB:
341807/SP) - Daniela Aparecida Lixandrão (OAB: 162506/SP) - Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865/SP) - Daniel
Henrique Silva Machado (OAB: 252790/SP) - Gisele Broleze (OAB: 340061/SP) (Defensor Dativo) - Jose Eduardo Bortolotti
(OAB: 246867/SP) - Paulo Cesar de Godoy (OAB: 154547/SP) - Marília Amabis Vasconcelos de Souza (OAB: 310478/SP) Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB: 287890/SP) - Liberdade
Nº 0004750-23.2016.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Amparo - Apelante: Vitor Ian Alves Apelante: Marcos Roberto Coelho - Apelante: Jose Aurelio Tufo - Apelante: Kessler Henrique Fagundes - Apelante: Ariane Mille
Campos Faria - Apelante: Victoria Elysa Alves - Apelante: Caio Vinicius Marques de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Filipe Pelatieri Assumpção (OAB:
341807/SP) - Daniela Aparecida Lixandrão (OAB: 162506/SP) - Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865/SP) - Daniel
Henrique Silva Machado (OAB: 252790/SP) - Gisele Broleze (OAB: 340061/SP) (Defensor Dativo) - Jose Eduardo Bortolotti
(OAB: 246867/SP) - Paulo Cesar de Godoy (OAB: 154547/SP) - Marília Amabis Vasconcelos de Souza (OAB: 310478/SP) Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB: 287890/SP) - Liberdade
Nº 0004750-23.2016.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Amparo - Apelante: Vitor Ian Alves Apelante: Marcos Roberto Coelho - Apelante: Jose Aurelio Tufo - Apelante: Kessler Henrique Fagundes - Apelante: Ariane Mille
Campos Faria - Apelante: Victoria Elysa Alves - Apelante: Caio Vinicius Marques de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Filipe Pelatieri Assumpção (OAB:
341807/SP) - Daniela Aparecida Lixandrão (OAB: 162506/SP) - Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865/SP) - Daniel
Henrique Silva Machado (OAB: 252790/SP) - Gisele Broleze (OAB: 340061/SP) (Defensor Dativo) - Jose Eduardo Bortolotti
(OAB: 246867/SP) - Paulo Cesar de Godoy (OAB: 154547/SP) - Marília Amabis Vasconcelos de Souza (OAB: 310478/SP) Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB: 287890/SP) - Liberdade
Nº 0004750-23.2016.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Amparo - Apelante: Vitor Ian Alves - Apelante:
Marcos Roberto Coelho - Apelante: Jose Aurelio Tufo - Apelante: Kessler Henrique Fagundes - Apelante: Ariane Mille Campos
Faria - Apelante: Victoria Elysa Alves - Apelante: Caio Vinicius Marques de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de
praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Filipe Pelatieri Assumpção (OAB: 341807/SP) - Daniela Aparecida Lixandrão (OAB: 162506/SP) - Rogerio Delphino de
Britto Catanese (OAB: 145865/SP) - Daniel Henrique Silva Machado (OAB: 252790/SP) - Gisele Broleze (OAB: 340061/SP)
(Defensor Dativo) - Jose Eduardo Bortolotti (OAB: 246867/SP) - Paulo Cesar de Godoy (OAB: 154547/SP) - Marília Amabis
Vasconcelos de Souza (OAB: 310478/SP) - Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB: 287890/SP) - Liberdade
Nº 0004750-23.2016.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Amparo - Apelante: Vitor Ian Alves Apelante: Marcos Roberto Coelho - Apelante: Jose Aurelio Tufo - Apelante: Kessler Henrique Fagundes - Apelante: Ariane Mille
Campos Faria - Apelante: Victoria Elysa Alves - Apelante: Caio Vinicius Marques de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 339 e 660, ambos
do Supremo Tribunal Federal e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Filipe Pelatieri Assumpção (OAB:
341807/SP) - Daniela Aparecida Lixandrão (OAB: 162506/SP) - Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865/SP) - Daniel
Henrique Silva Machado (OAB: 252790/SP) - Gisele Broleze (OAB: 340061/SP) (Defensor Dativo) - Jose Eduardo Bortolotti
(OAB: 246867/SP) - Paulo Cesar de Godoy (OAB: 154547/SP) - Marília Amabis Vasconcelos de Souza (OAB: 310478/SP) Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB: 287890/SP) - Liberdade
Nº 0004750-23.2016.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Amparo - Apelante: Vitor Ian Alves Apelante: Marcos Roberto Coelho - Apelante: Jose Aurelio Tufo - Apelante: Kessler Henrique Fagundes - Apelante: Ariane Mille
Campos Faria - Apelante: Victoria Elysa Alves - Apelante: Caio Vinicius Marques de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Filipe Pelatieri Assumpção (OAB:
341807/SP) - Daniela Aparecida Lixandrão (OAB: 162506/SP) - Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865/SP) - Daniel
Henrique Silva Machado (OAB: 252790/SP) - Gisele Broleze (OAB: 340061/SP) (Defensor Dativo) - Jose Eduardo Bortolotti
(OAB: 246867/SP) - Paulo Cesar de Godoy (OAB: 154547/SP) - Marília Amabis Vasconcelos de Souza (OAB: 310478/SP) Mauro Antonio Bueno Corsi (OAB: 287890/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º