TJSP 06/04/2021 -Fc. 234 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
234
por petição nos autos, com cópia. Oportunamente, arquive-se. P.I. - ADV: DALALIO MOURA ADVOCACIA EMPRESARIAL (OAB
22835/MS), THIAGO DALALIO MOURA (OAB 425545/SP), VANDERLEI AGUIAR LEAO (OAB 365301/SP), ROSANGELA ALVES
DOS SANTOS (OAB 252281/SP)
Processo 0004744-15.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004744) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa Ernesto Antonio da Silva - Certidão - Genérica - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), FERNANDO
MARQUES DE JESUS (OAB 336459/SP), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB
173880/MG), LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP),
PAULO RODRIGUES NOVAES (OAB 64095/SP), HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP), RENATA BEATRIZ
BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP)
Processo 0004744-15.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004744) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa Ernesto Antonio da Silva - VISTOS... Expeça-se Certidão de Objeto e Pé, conforme solicitado pelo Ministério Público a fl.
392. Cumpra-se com urgência. INT. - ADV: CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB 173880/MG), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB
392766/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), PAULO RODRIGUES NOVAES (OAB 64095/SP), RENATA
BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP), LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP), HYGOR GRECCO DE
ALMEIDA (OAB 214125/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP), FERNANDO MARQUES DE JESUS
(OAB 336459/SP)
Processo 0004744-15.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004744) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa Ernesto Antonio da Silva - Vistos etc,Baixo os autos em cartório, por haver cessado minha designação, nesta data. - ADV:
HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP), LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP), RENATA BEATRIZ
BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP), FERNANDO MARQUES DE JESUS (OAB 336459/SP), VANESSA CRISTINA FREIRE
(OAB 392766/SP), CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB 173880/MG), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP),
PAULO RODRIGUES NOVAES (OAB 64095/SP)
Processo 0004744-15.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004744) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa Ernesto Antonio da Silva - VISTOS PARA DESPACHO.I) Ciência da baixa dos autos.II) Dê-se vista ao Ministério Público.Intimese e cumpra-se. - ADV: RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/
SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), FERNANDO MARQUES DE JESUS (OAB 336459/SP), CARLOS
HENRIQUE DIAS (OAB 173880/MG), LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP), PAULO RODRIGUES NOVAES (OAB
64095/SP), HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP)
Processo 0004744-15.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004744) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Ernesto
Antonio da Silva - Fls. 535: Intime-se pessoalmente o requerido Sr. Ernesto Antônio da Silva para constituir representante legal,
sob pena dos atos processuais se desenvolverem à sua revelia.Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 542.
Cumpra-se.INT. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP), HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/
SP), LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP), RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP), FERNANDO
MARQUES DE JESUS (OAB 336459/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), VANESSA CRISTINA
FREIRE (OAB 392766/SP), CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB 173880/MG), PAULO RODRIGUES NOVAES (OAB 64095/SP)
Processo 0004744-15.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004744) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - O
Município de Andradina - Ernesto Antonio da Silva - VISTOS... Fls. 636/651: Dê-se vistas ao Ministério Público. - ADV: VANESSA
CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP), LEONARDO DE FREITAS ALVES
(OAB 269228/SP), CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB 173880/MG), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP),
VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), PAULO RODRIGUES NOVAES (OAB 64095/SP), HYGOR GRECCO
DE ALMEIDA (OAB 214125/SP), FERNANDO MARQUES DE JESUS (OAB 336459/SP)
Processo 0004744-15.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004744) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - O
Município de Andradina - Ernesto Antonio da Silva - Por primeiro, conforme constou à fl. 610, item 1, quarto parágrafo, e até
mesmo visando a celeridade do feito, a avaliação dos imóveis de matrículas nº 14/616, 19.120, 24.817 e 37.851 incumbirá
ao Sr. Oficial de Justiça. Assim, expeça-se mandado para este fim. INT. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB
345185/SP), FERNANDO MARQUES DE JESUS (OAB 336459/SP), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), CARLOS
HENRIQUE DIAS (OAB 173880/MG), PAULO RODRIGUES NOVAES (OAB 64095/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO
(OAB 166587/SP), HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP), RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP),
LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP)
Processo 0004744-15.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004744) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - O
Município de Andradina - Ernesto Antonio da Silva - VISTOS. I) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis local, requisitando
informações acerca de eventual área remanescente da matrícula nº 24.817, desmembradas das matrículas nº 24.818, nº 29.667
e nº 36.692, indicando o número da matrícula correspondente. II) Por ora, diante da ausência de registro nas certidões de
matrícula dos imóveis matriculados sob o nº 14.616 e 19.120 no CRI local, avaliados respectivamente em R$ 45.000,00 e
R$ 90.000,00, bem como pela falta de demonstração clara da aquisição desses bens pelos atuais ocupantes, tomo-os por
penhorados. Intimem-se os atuais ocupantes dos referidos imóveis (fls. 704 e 708) sobre a penhora, bem como o valor de
avaliação. Outrossim, intime-se o executado acerca do valor dado à avaliação. Cópia do presente despacho servirá como ofício
e mandado. INT. - ADV: FERNANDO MARQUES DE JESUS (OAB 336459/SP), CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB 173880/
MG), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), MAURÍCIO DE
OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP), RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP), LEONARDO DE FREITAS
ALVES (OAB 269228/SP), PAULO RODRIGUES NOVAES (OAB 64095/SP), HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP)
Processo 0004744-15.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004744) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - O
Município de Andradina - Ernesto Antonio da Silva - VISTOS PARA DESPACHO. Ciências as partes do resultado dos embargos
de terceiros de fls. 745/747. Cumpra-se. - ADV: VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), VITOR OTTOBONI PORTO
MIGLINO (OAB 345185/SP), FERNANDO MARQUES DE JESUS (OAB 336459/SP), RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB
328638/SP), CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB 173880/MG), LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP), PAULO
RODRIGUES NOVAES (OAB 64095/SP), HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA
CARNEIRO (OAB 166587/SP)
Processo 0004744-15.2013.8.26.0024 (002.42.0130.004744) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - O
Município de Andradina - Ernesto Antonio da Silva - Ciência as partes do resultado dos embargos de terceiro juntado às fls.
744/747. - ADV: RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP), FERNANDO MARQUES DE JESUS (OAB 336459/
SP), LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), VANESSA
CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB 173880/MG), HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB
214125/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP), PAULO RODRIGUES NOVAES (OAB 64095/SP)
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