TJSP 15/03/2021 -Fc. 3766 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3237
3766
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GARÇA EM 11/03/2021
PROCESSO :
1000770-23.2021.8.26.0201
CLASSE
:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
REQTE
: M.S.P.
ADVOGADO : 43856/SP - Jose Angelo Perez
REQDO
: R.B.
VARA:
3ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA LIMA RIBEIRO RAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA APARECIDA BURATO BERNO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0227/2021
Processo 1500032-63.2021.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LEANDRO FERREIRA - Advogado: Dr. Sérgio Aranha da Silva Filho OAB/63138. Fica intimado o Dr. Sérgio Aranha da Silva
Filho para se manifestar sobre a certidão de fls.195. - ADV: SERGIO ARANHA DA SILVA FILHO (OAB 63138/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME FACCHINI BOCCHI AZEVEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RENATO CASSEMIRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2021
Processo 0002930-09.2019.8.26.0201 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade L.C.L.S. - Cuida-se de requerimento de extinção da presente execução de medida socioeducativa apresentado pelo Ministério
Público (fls.46). DECIDO. Razão assiste o Ministério Público. Com efeito, segundo o relatório final de acompanhamento de
fls.33/36, a adolescente cumpriu a contento, a medida socioeducativa que lhe foi aplicada, ainda que em prazo menor ao fixado
anteriormente. É o caso, pois, de extinção da execução. Em face do exposto, JULGO EXTINTA a MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
DE Prestação de serviços à comunidade, dado o integral cumprimento pelo(a) adolescente L.C.L.S., o que faço nos termos do
artigo 46, inciso II da Lei 12.594/2012. Comunique-se ao CREAS quanto a desnecessidade de novos relatórios, SERVINDO
A PRESENTE SENTENÇA, POR OFÍCIO. Ciência ao (à) defensor(a) e Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se
certidão de arbitramento ao(à) defensor nomeado(a). Proceda-se à baixa da guia de execução, no sistema CNACL. Após,
arquivem-se os autos. - ADV: ANDRESA BOMFIM SEGURA DE MORAES (OAB 171229/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL ROS SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMEIRE APARECIDA JULIANO GUTIERRES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2021
Processo 0000207-17.2019.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Andréia de Matos
de Souza - Roseleia Barreto - Fls. 87/88: Conforme Comunicado CG nº 1951/2017, providencie exequente o peticionamento
eletrônico da Carta Precatória no Juízo deprecado, com a respectiva senha do processo (fl. 89), juntando nesses autos o
comprovante de protocolo. Int.” - ADV: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO (OAB 413838/SP)
Processo 0002772-51.2019.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Elizeo Mendes MEI - Josiane
Bispo Martins - Vistos. Consoante se depreende do documento de fls. 106/107, a penhora on-line restou frutífera, com o efetivo
bloqueio do importe de R$ 182,19 em nome do(a) executado(a). Intime-se o(a) executado(a) acerca do bloqueio na pessoa de
seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º do CPC), podendo, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar que: I - as
quantias tomadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art.
854, § 3º, I e II do CPC). Int. - ADV: LÚCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (OAB 423189/SP)
Processo 0003876-78.2019.8.26.0201 (processo principal 1003737-46.2018.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Barbara Bruna Pessin - Rodrigo Henrique de Oliveira - Fl. 83: Conforme Comunicado CG nº 1951/2017,
providencie exequente o peticionamento eletrônico da Carta Precatória no Juízo deprecado, com a respectiva senha do processo
(fl. 84), juntando nesses autos o comprovante de protocolo. Deverá a exequente enviar junto à Carta Precatória petição de fls.
79, indicando o endereço onde o veículo poderá ser localizado. Int. - ADV: ARTHUR CHEKERDEMIAN JUNIOR (OAB 104996/
SP), ROBERTA ALINE BITENCORTE ALEXANDRE (OAB 323178/SP)
Processo 0004504-67.2019.8.26.0201 (processo principal 1003625-43.2019.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º