TJSP 12/03/2021 -Fc. 1803 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3236
1803
Advs: Fatima Regina Govoni Duarte (OAB: 93963/SP) - Rodrigo da Motta Neves (OAB: R/MN) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1030171-38.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Durval Rodrigues
- Apdo/Apte: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Considerando-se,
então, a aparente impossibilidade de aplicação do Tema nº 942/STF à hipótese dos autos, de rigor a restituição dos autos ao
Col. Supremo Tribunal Federal para eventual novo pronunciamento. Providencie-se o encaminhamento. Intimem-se. São Paulo,
3 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo
de Oliveira - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle
Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1030306-48.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Narcelio Lima dos
Santos - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e
caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos
do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os
autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 28 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Ademir Freitas (OAB: 296640/SP) - Isabella
Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1030306-48.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Narcelio Lima dos Santos
- Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Admite-se, pois, o recurso especial de fls. 133-143. Subam os autos ao
Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 10 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Ademir Freitas (OAB: 296640/SP) - Isabella Mariana Sampaio
Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1031629-54.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Apelado: R Picadinho Franchising Ltda. - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 220-31, de
acordo com o Tema 300 do STF. Int. São Paulo, 9 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Nathaly Campitelli Roque (OAB: 162679/SP) - Thales Maranesi
do Nascimento (OAB: 330880/SP) - Rodolfo Correia Carneiro (OAB: 170823/SP) - Katharine Grimza da Silva (OAB: 377065/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1031853-21.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Monitora Sociedade de
Anestesiologia S/S - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial de fls. 3872-3898. Subam os
autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 9 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Breno Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 224120/SP) - Fábio
Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1031853-21.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Monitora Sociedade de
Anestesiologia S/S - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código
de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030,
inciso V, do mesmo Diploma Legal. (fls. 3848-3870) São Paulo, 9 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Breno Ferreira Martins Vasconcelos (OAB: 224120/
SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1031853-21.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Monitora Sociedade
de Anestesiologia S/S - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 3789-3801 com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Breno Ferreira Martins Vasconcelos
(OAB: 224120/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1035193-75.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Arnaldo Almeida Portugal Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhemse os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109
do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc.
II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame
de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas
do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 3 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Helio Almeida Dammenhain (OAB: 321428/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º