TJSP 10/03/2021 -Fc. 668 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3234
668
fls. 1014, vez que não faz parte do polo passivo da presente ação. Em atenção ao Comunicado CG nº 988/2017, disponibilizado
no DJE do dia 18/04/2017, o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser
formalizado através do peticionamento eletrônico intermediário, na classe processual 12119 - Incidente de Desconsideração
da Personalidade Jurídica, vinculada com os assuntos processuais 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica e
50198 - Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Deverá, ainda, ser devidamente fundamentado com base nos
pressupostos do art. 50 do Código Civil (art. 134, §4º, CPC), bem como instruído com a certidão atualizada da executada, obtida
junto à respectiva Junta Comercial. Int. - ADV: ROSEMIRA DE SOUZA LOPES (OAB 203738/SP), ARMANDO DOS SANTOS
SOBRINHO (OAB 32282/SP), AIRTON BARBOSA BOZZA (OAB 201532/SP)
Processo 0170629-91.2006.8.26.0100 (583.00.2006.170629) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos
- Guillermo Patrício Lillo Guzman - R.S.L. - Vistos. Fls. 1170/1175: Ante a resposta do ofício, diga o credor em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: AIRTON BARBOSA BOZZA (OAB 201532/SP), ROSEMIRA DE SOUZA LOPES (OAB 203738/SP),
ARMANDO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 32282/SP)
Processo 0170629-91.2006.8.26.0100 (583.00.2006.170629) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Guillermo Patrício Lillo Guzman - R.S.L. - Fica intimado o autor sobre a disponibilização dos OFÍCIOS no site do Tribunal
de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br),
providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem como comprovar
a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ROSEMIRA
DE SOUZA LOPES (OAB 203738/SP), AIRTON BARBOSA BOZZA (OAB 201532/SP), ARMANDO DOS SANTOS SOBRINHO
(OAB 32282/SP), ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP)
Processo 0170629-91.2006.8.26.0100 (583.00.2006.170629) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Guillermo Patrício Lillo Guzman - R.S.L. - Vistos. Fls. 1254/1256 - Ciente. Ante o teor do ofício, determino a transferência dos
valores penhorados para conta judicial vinculado ao presente feito. Expeça-se ofício com urgência. Sem prejuízo, intime-se
a executada para fins do disposto nos art. 841 e 847, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: AIRTON BARBOSA BOZZA
(OAB 201532/SP), ROSEMIRA DE SOUZA LOPES (OAB 203738/SP), ARMANDO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 32282/SP),
ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP)
Processo 0170629-91.2006.8.26.0100 (583.00.2006.170629) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Guillermo Patrício Lillo Guzman - R.S.L. - Fica intimado o CREDOR sobre a disponibilização do OFÍCIO no site do Tribunal
de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em
Consulta de Processos \> Processo 1ª Instância \> inserir o nº completo do processo \> Pesquisar ), clicar no ícone “Ofício
Expedido”, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e protocolar no órgão competente, bem
como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. ADV: ARMANDO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 32282/SP), ROSEMIRA DE SOUZA LOPES (OAB 203738/SP), ELIELSON
PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP), AIRTON BARBOSA BOZZA (OAB 201532/SP)
Processo 0170629-91.2006.8.26.0100 (583.00.2006.170629) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos
- Guillermo Patrício Lillo Guzman - R.S.L. - Vistos. Defiro a penhora junto ao rosto dos autos do processo nº001066334.2019.4.03.6301 indicado às fls. 1327/1328, a incidir sobre créditos dos executados existentes naquele feito, que se dará
por meio de ofício endereçado àquele Juízo, nos termos do Parecer nº 6006/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP,
publicado no DJE de 12 de dezembro de 2016. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ROSEMIRA DE SOUZA LOPES (OAB
203738/SP), ARMANDO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 32282/SP), AIRTON BARBOSA BOZZA (OAB 201532/SP), ELIELSON
PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP)
Processo 0170629-91.2006.8.26.0100 (583.00.2006.170629) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos
- Guillermo Patrício Lillo Guzman - R.S.L. - Vistos. Fls. 1429: defiro a carga requerida para digitalização pelo prazo de 10
dias. Após, remeta-se ao servidor autorizado para transformação dos autos em digitais. Atente-se a parte para o Comunicado
CG 466/2020. Int. - ADV: AIRTON BARBOSA BOZZA (OAB 201532/SP), ROSEMIRA DE SOUZA LOPES (OAB 203738/SP),
ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP), ANTONIO JOSE DE ARRUDA REBOUCAS (OAB 24413/SP), ARMANDO
DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 32282/SP)
Processo 0170629-91.2006.8.26.0100 (583.00.2006.170629) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Guillermo Patrício Lillo Guzman - R.S.L. - Fica o AUTOR intimado do deferimento do pedido de fls. 706 para suspensão do
andamento do feito e/ou prazo suplementar por 20 (vinte) dias. - ADV: ROSEMIRA DE SOUZA LOPES (OAB 203738/SP),
AIRTON BARBOSA BOZZA (OAB 201532/SP), ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP), ARMANDO DOS
SANTOS SOBRINHO (OAB 32282/SP), ANTONIO JOSE DE ARRUDA REBOUCAS (OAB 24413/SP)
Processo 0170629-91.2006.8.26.0100 (583.00.2006.170629) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Guillermo Patrício Lillo Guzman - R.S.L. - Providenciar a retirada do mandado de levantamento judicial expedido em favor de
GUILLERMO PATRÍCIO LILLO GUZMAN, em nome do Patrono ANTONIO CARLOS GOMEZ, OAB 52.150. - ADV: ROSEMIRA
DE SOUZA LOPES (OAB 203738/SP), ANTONIO JOSE DE ARRUDA REBOUCAS (OAB 24413/SP), ARMANDO DOS SANTOS
SOBRINHO (OAB 32282/SP), ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP), AIRTON BARBOSA BOZZA (OAB
201532/SP)
Processo 0170629-91.2006.8.26.0100 (583.00.2006.170629) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Guillermo Patrício Lillo Guzman - R.S.L. - Vistos. * Int. - ADV: ROSEMIRA DE SOUZA LOPES (OAB 203738/SP), ELIELSON
PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 392895/SP), ARMANDO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 32282/SP), ANTONIO JOSE DE
ARRUDA REBOUCAS (OAB 24413/SP), AIRTON BARBOSA BOZZA (OAB 201532/SP)
Processo 0170629-91.2006.8.26.0100 (583.00.2006.170629) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Guillermo Patrício Lillo Guzman - R.S.L. - Vistos. Pretende a requerente a conversão dos presentes autos para o sistema
informatizado. Sendo assim, esclareço, inicialmente, que as partes deverão observar os procedimentos determinados no
Comunicado CG nº 466/2020 e Provimento CSM nº 2564/2020 em relação aos documentos a serem organizados. Ademais,
observo que os documentos ora digitalizados foram acostados com nomenclatura genérica (“petição intermediária, documento
1, documento 2,...”). Deste modo, determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 20 dias, sob as
penas da Lei, para recategorização dos documentos na pasta do processo digital, de modo a apresentar a correta nomenclatura
das peças e documentos digitalizados. Destaco, ainda, que deverá ser observado o artigo 9º da Resolução 551/2011 para
que haja a correta formação do processo eletrônico. Ressalto ser desnecessária a nova juntada de documentos/digitalização.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau
\> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º