TJSP 05/03/2021 -Fc. 479 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3231
479
exclusivamente de direito, tornem os autos diretamente conclusos para sentença. Int. Salto de Pirapora, 24 de fevereiro de 2021
- ADV: PRISCILA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 382319/SP)
Processo 1000178-37.2021.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Hernandez
Martins - Vistos. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, eis que o holerite juntado aos autos denota que a parte autora não
possui condições de arcar com as custas do processo, ressaltando, ainda, que nos Juizados Especiais não há custas, nem
honorários em Primeira Instância (artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95). Deixo de designar audiência de conciliação prevista no
artigo 7º, da Lei 12.153/09, eis que a prática vem demonstrando que tal ato apenas retarda injustificadamente o andamento
do feito, eis que são raras as ocasiões em que as Fazendas efetivamente apresentam proposta de conciliação. Ademais, nada
impede que em contestação, ou mesmo em outro momento processual, o réu apresente proposta de conciliação para dar fim ao
processo. Diante disso, CITE-SE o réu para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 7º, da Lei 12.153/09).
Com a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica. Em seguida, tratando-se de matéria exclusivamente de
direito, tornem os autos diretamente conclusos para sentença. Int. Salto de Pirapora, 24 de fevereiro de 2021 - ADV: PRISCILA
APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 382319/SP)
Processo 1000968-55.2020.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Aline de Oliveira
Castanho Duarte - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - - FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a contestação
e documentos apresentados. - ADV: THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES
(OAB 110663/SP), ANDERSON TORQUATO DA SILVA (OAB 292552/SP), GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP),
FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)
Processo 1000969-40.2020.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Solange Rodrigues
Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - - FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a contestação
e documentos apresentados. - ADV: GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP), ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO
ARAÚJO CARBONIERI (OAB 356627/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA
SANCHES (OAB 110663/SP), THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/SP)
Processo 1000971-10.2020.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcia Aparecida
Soares Nogueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - - FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a contestação
e documentos apresentados. - ADV: CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP), THIAGO LOPES SANCHES (OAB
397820/SP), GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), ANDERSON
TORQUATO DA SILVA (OAB 292552/SP)
Processo 1000972-92.2020.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Vanderson Pinto da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - - FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos
apresentados. - ADV: THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/SP), GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP),
FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP), ANNY CAROLINE
DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI (OAB 356627/SP)
Processo 1000977-17.2020.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Amanda Tamantine
Almeida Augusto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - - FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre as contestações
e documentos apresentados. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB
346298/SP), THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/SP), ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI (OAB
356627/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP)
Processo 1000980-69.2020.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Benedito Donizete
Luiz - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - - FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos
apresentados. - ADV: THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/SP), ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI
(OAB 356627/SP), GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP),
CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP)
Processo 1001018-81.2020.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luiz Telmo Ferreira
Leão - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - - FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos
apresentados. - ADV: ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI (OAB 356627/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA
SANCHES (OAB 110663/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/
SP), THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/SP)
Processo 1001021-36.2020.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Antonio Edson de
Pontes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - - FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos
apresentados. - ADV: THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/SP), GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP),
FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), ANDERSON TORQUATO DA SILVA (OAB 292552/SP), CLEUTON DE
OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP)
Processo 1001085-46.2020.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Aiala Tamantine
Almeida Augusto Dornelas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - - FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre
as contestações e documentos apresentados. - ADV: THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/SP), ANNY CAROLINE DE
FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI (OAB 356627/SP), GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP), FLAVIANE
BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP)
Processo 1001104-52.2020.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Rosa Maria
Bittar de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - - FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre as contestações
e documentos apresentados. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES
(OAB 110663/SP), THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/SP), ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI
(OAB 356627/SP), GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP)
Processo 1001130-89.2016.8.26.0699/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - EDSON FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º