TJSP 09/02/2021 -Fc. 592 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
592
(OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Eutácio Ferreira dos Santos; Apelante: João
Favero Neto; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/
SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Paulo Vieira de Siqueira; Apelante: Pedro Blum Netto;
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Vicente Nardelli Neto; Apelante: Jose Mario Prianti; Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira
de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Getulio de Oliveira Ramos; Apelante: Iryneu dos Santos; Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB:
284168/SP); Apelante: Vicente Faustino de Paula; Apelante: Milton Hipolito Serafim; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Apelante: Waldemar Galdino; Apelante: Edevaldo Machado Vendramini; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante:
Joao Batista Paiva; Apelante: Edenir de Souza; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira
de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Tereza Prado de Faria;
Apelante: Saturnino Vieira Vasconcelos; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Wilson Rodrigues de Moraes;
Apelante: Francisco Luiz Re; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior
(OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Cristiano Peixoto de Azevedo; Apelante:
Valdemir Damasceno; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB:
363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Luiz Carlos da Silva; Apelante: Joao Luis Fanela;
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: José Monteiro Amaral; Apelante: José Nílio Freguglia; Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP); Apelado: São Paulo Previdência
- Spprev; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1021887-63.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 102188763.2020.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Edson Nunes; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/
SP); Apelante: Darci Rodrigues Barros Vieira; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira
de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Antonio Rabelo Filho;
Apelante: Jair Pinto da Silva; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior
(OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Valmir Vilas Boas; Apelante: Roberto da
Mota Passini; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/
SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Gervasio de Oliveira; Apelante: Antônio Osvaldo Gomes;
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Valdes Francisco Borges; Apelante: Fernando Eugênio; Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de
Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Artur da Silva Junior; Apelante: Marco Antonio Bueno Pencz; Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB:
284168/SP); Apelante: Claudemir Binatti; Apelante: Fabio Leandro; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante:
Valmir Fagundes Azevedo; Apelante: Sonia Regina Gomes Pinto; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante:
Silvio Kilrem Rodrigues de Souza; Apelante: Mauricio Alves Soares; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante:
Daniel dos Santos Junior; Apelante: Eduardo Marialva Bufani; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado:
Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Vanderlei
Luiz; Apelante: Francisco Antonio de Assis Galhardo; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Wagner Vitor;
Apelante: José Augusto Gimenez Frutuoso; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Anisio Pedro da Silva; Apelante:
Luiz Walter do Nascimento; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior
(OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Ari Batalha; Apelante: Geremias Clemente
de Oliveira; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP);
Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Jesus Vanderley Tosta; Apelante: Arnaldo Barbosa da Silva;
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Geraldino Pimenta; Apelante: Dirceu Lopes Gutierri; Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira
de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Sebastiao Alves da Silva; Apelante: Ivo Lins de Ramos; Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Apelante: Enos Gomes da Silva; Apelante: Valdeci Feitoza Telles; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Apelante: Ismael Martins dos Santos; Apelante: Ademar de Souza Silva; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante:
Antonio Athayde Gonçalves; Apelante: Benedito Marcolino de Oliveira; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante:
Carlos Augusto Ferreira; Apelante: Elio Rizi; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira
de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Roberto Pereira de Andrade;
Apelante: Joaquim Altair Pires; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Pedro Moretti; Apelante: Jose Nelson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º